Art. 433 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 433 - O tribunal do juri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de vinte e um jurados, que se sortearão dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento.