Art. 440 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 440 - A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa, onde houver, ou em editais afixados à porta do edifício do tribunal, lançando-se os nomes dos alistados, com indicação das residências, em cartões iguais, que, verificados com a presença do orgão do Ministério Público, ficarão guardados em urna fechada à chave, sob a responsabilidade do juiz.