Art. 464 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 464 - Formado o conselho, o juiz, levantando-se, e com ele todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: – “Em nome da lei, concito-vos a examinar com imparcialidade esta causa e a proferir a vossa decisão, de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça”. Os jurados, nominalmente chamados pelo juiz, responderão: – “Assim o prometo”.