Art. 485 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Art. 485 - Antes de proceder-se à votação de cada quesito, o juiz mandará distribuir pelos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobraveis, contendo umas a palavra sim e outras a palavra não, afim de, secretamente, serem recolhidos os votos.