Art. 250 do Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

I - deixar de manter acesa a luz baixa:

a) - durante a noite;

b) - de dia, nos túneis providos de iluminação pública;

c) - de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;

d) - de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;

II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite; Infração - média; Penalidade - multa.