Art. 251 do Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações:

a) - a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo;

b) - em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;

c) - quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta: Infração - média; Penalidade - multa.