Art. 12 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

I - consumado, quando nele se reunem todos os elementos de sua definição legal; Tentativa

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Pena da Tentativa

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuida de um a dois terços.