Do Presidente e do Vice-Presidente da República
Art. 76 - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Constituição FederalEmenta Constituição da República Federativa do Brasil.
Legislacao
Art. 76 do Constituição de 1988
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- constituicao
- Ano
- 1988
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.