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Constituição Federal

Constituição de 1988

Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado

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Tipo: constituicao
Ano: 1988

Ementa

Constituição da República Federativa do Brasil.

Artigos(276)

Art. 1Dos Princípios Fundamentais
Art. 2

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Art. 5Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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Art. 14Dos Direitos Políticos

Art. 17Dos Partidos Políticos

Art. 18Da Organização Político-Administrativa

Art. 20Da União

Art. 25Dos Estados Federados

Art. 29Dos Municípios

Art. 32Do Distrito Federal

Art. 33Dos Territórios

Art. 34Da Intervenção

Art. 39Dos Servidores Públicos

Art. 42Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Art. 43Das Regiões

Art. 44Do Congresso Nacional

Art. 48Das Atribuições do Congresso Nacional

Art. 51Da Câmara dos Deputados

Art. 52Do Senado Federal

Art. 53Dos Deputados e dos Senadores

Art. 57Das Reuniões

Art. 58Das Comissões

Art. 59Disposição geral

Art. 60Da Emenda à Constituição

Art. 61Das Leis

Art. 70Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Art. 76Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Art. 84Das Atribuições do Presidente da República

Art. 85Da Responsabilidade do Presidente da República

Art. 87Dos Ministros de Estado

Art. 89Do Conselho da República

Art. 91Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 101Do Supremo Tribunal Federal

Art. 104Do Superior Tribunal de Justiça

Art. 106Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais

Art. 118Dos Tribunais e Juízes Eleitorais

Art. 122Dos Tribunais e Juízes Militares

Art. 125Dos Tribunais e Juízes dos Estados

Art. 127Do Ministério Público

Art. 131Da Advocacia Pública

Art. 133Da Advocacia

Art. 134Da Defensoria Pública

Art. 136Do Estado de Defesa

Art. 137Do Estado de Sítio

Art. 142Das Forças Armadas

Art. 144Da Segurança Pública

Art. 145Dos Princípios Gerais

Art. 150Das Limitações do Poder de Tributar

Art. 153Dos Impostos da União

Art. 155Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Art. 156Dos Impostos dos Municípios

Art. 157Da Repartição das Receitas Tributárias

Art. 163Normas Gerais

Art. 165Dos Orçamentos

Art. 170Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Art. 182Da Política Urbana

Art. 184Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Art. 192Do Sistema Financeiro Nacional

Art. 193Disposição Geral

Art. 196Da Saúde

Art. 201Da Previdência Social

Art. 203Da Assistência Social

Art. 205Da Educação

Art. 215Da Cultura

Art. 217Do Desporto

Art. 218Da Ciência, Tecnologia e Inovação

Art. 220Da Comunicação Social

Art. 225Do Meio Ambiente

Art. 226Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

Art. 231Dos Índios

Art. 233Das Disposições Constitucionais Gerais

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