Art. 4 do Lei nº 10.070, de 18 de Dezembro de 2000

Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CONGRESSO NACIONAL, em 18 de dezembro de 2000; 179 da Independência e 112º da República. Senador Antonio carlos Magalhães PRESIDENTE ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26202 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ALAGOAS ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 390.000 PROJETOS 12 363 0044 3209 REFORMAS DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 390.000 12 363 0044 3209 0025 REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS 390.000 ÁREA REFORMADA (M) 2600 3-ODC 90 192 300.000 4-INV 90 192 90.000 TOTAL - FISCAL 390.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 390.000 ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26215 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 416.000 PROJETOS 12 363 0044 3209 REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 416.000 12 363 0044 3209 0027 REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 416.000 ÁREA REFORMADA (M) 2775 3-ODC 90 192 416.000 TOTAL - FISCAL 416.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 416.000 ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALGOAS ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 281.000 PROJETOS 12 364 0041 3082 REFORMAS DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 281.000 12 364 0041 3082 0035 REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE ALAGOAS 281.000 ÁREA REFORMADA (M) 1875 3-ODC 90 192 269.000 4-INV 90 192 12.000 TOTAL - FISCAL 281.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 281.000 ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 1.857.029 PROJETOS 12 364 0041 3082 REFORMAS DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 1.857.029 12 364 0041 3082 0037 REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.857.029 ÁREA REFORMADA (M) 12380 3-ODC 90 192 1.857.029 TOTAL - FISCAL 1.857.029 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 1.857.029 ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 1.773.019 PROJETOS 12 364 0041 3082 REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 1.773.019 12 364 0041 3082 0005 REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.773.019 ÁREA REFORMADA (M) 11820 3-ODC 90 192 1.773.019 TOTAL - FISCAL 1.773.019 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 1.773.019 ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26292 - FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000 ATIVIDADES 12 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 500.000 12 122 07500 2002 0177 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 500.00 3-ODC 90 192 459.500 4-INV 90 192 40.500 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 500.000 ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26307 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARREIROS - PE ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENOVLIVMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 208.400 PROJETOS 12 363 0044 3209 REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITTUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 208.400 12 363 0044 3209 0029 REFFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 208.400 ÁREA REFORMADA (M) 1376 3-ODC 90 192 161.400 4-INV 90 192 47.000 TOTAL - FISCAL 208.400 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 208.400 ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26332 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SATUBA - AL ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENOVLIVMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 189.000 PROJETOS 12 363 0044 3209 REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITTUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 189.000 12 363 0044 3209 0031 REFFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS 189.000 ÁREA REFORMADA (M) 1260 3-ODC 90 192 189.000 TOTAL - FISCAL 189.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 189.000 ORGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DE TRANSPORTES UNIDADE: 39201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0220 MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL 17.500.000 PROJETOS 26 782 0220 5384 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS 17.500.000 26 782 0220 5384 0005 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NO ESTADO DA PARAÍBA 1.300.000 OBRAS EXECUTADA (KM) 174 4-INV 90 192 1.300.000 26 782 0220 5384 0009 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS 5.400.000 OBRA EXECUTADA (KM) 414 4-INV 90 192 5.400.000 26 782 0220 5384 0011 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 8.400.000 OBRA EXECUTADA (KM) 481 4-INV 90 192 8.400.000 26 782 0220 5384 0013 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NO STADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2.400.000 OBRA EXECUTADA (KM) 502 4-INV 90 192 2.400.000 TOTAL - FISCAL1 17.500.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 17.500.000 ORGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39208 - COMPANHIA BRASILIERAS DE TRENS URBANOS ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 5.500.000 PROJETOS 26 783 0222 1287 RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE ALAGOAS 5.000.000 26 783 0222 1287 0001 RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS 5.000.000 SISTEMA RECUPERADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 100 4-INV 90 192 5.000.000 26 783 0222 1289 RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PERNAMBUCO 500.000 26 783 0222 1289 0001 RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 500.000 SISTEMA RECURADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 100 4-INV 90 192 500.000 TOTAL - FISCAL 5.500.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 5.500.000 ORGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0667 DEFESA CIVIL 119.400.000 ATIVIDADES 06 182 0667 4580 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL 119.400.000 06 182 0667 4580 0009 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO NORDESTE 119.400.000 3-ODC 30 192 32.840.000 3-ODC 40 192 6.160.000 3-ODC 90 192 3.000.000 4-INV 30 192 77.400.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE 119.400.000 TOTAL - GERAL 119.400.000 ORGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0667 DEFESA CIVIL 7.000.000 PROJETOS 06 182 0667 1291 AÇÕES EMERGENCIAIS PARA COMBATER DANOS CAUSADOS POR SECAS, ENCHENTES E INUNDAÇÕES 7.000.000 06 182 0667 1291 0001 AÇÕES EMERGENCIAIS PARA COMBATER DANOS CAUSADOS POR SECAS, ENCHENTES E INUNDAÇÕES - NA REGIÃO NORDESTE 7.000.000 MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE) 25 3-ODC 90 192 7.000.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE 7.000.000 TOTAL - GERAL 7.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211