Art. 6 do Lei nº 10.073, de 18 de Dezembro de 2000

Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CONGRESSO NACIONAL, em 18 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Senador Antonio Carlos Magalhães PRESIDENTE ORGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ANEXO I CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0501 QUALIDADE AMBIENTAL 51.050.000 PROJETOS 18 543 0501 7000 CONTROLE DA POLUIÇÃO POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BAÍA DE GUANABARA E DEMAIS ECOSSISTEMAS AFETADOS 51.050.000 18 543 0501 7000 0001 CONTROLE DA POLUIÇÃO POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BAÍA DE GUANABARA E DEMAIS ECOSSISTEMAS AFETADOS -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 51.050.000 3-ODC 30 250 1.764.000 3-ODC 30 281 758.000 3-ODC 40 250 9.772.000 3-ODC 40 281 4.188.000 3-ODC 90 250 9.914.000 3-ODC 90 281 5.106.000 4-INV 30 250 791.000 4-INV 30 281 339.000 4-INV 40 250 4.648.000 4-INV 40 281 1.992.000 4-INV 90 250 8.848.000 4-INV 90 281 2.934.000 TOTAL - FISCAL 51.050.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 51.050.000 ANEXO II ÓRGÃO: 74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITOS ANEXO II CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ÓRGÃO 252.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 252.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÕES 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 252.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0391 AGRICULTURA FAMILIAR 252.000.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 OPERAÇÕES OFICIAIS D CRÉDITO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 252.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 252.000.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 252.000.000 TOTAL INVERSÕES FINNACEIRAS 252.000.000 OBSERVAÇÕES E F S (ESFERA) - F (FISCAL);S (SEGURIDADE); G N D (GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA) 1 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS); 2 (JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA); 3 (OUTRAS DESPESAS CORRENTES); 4 (INVESTIMENTOS); 5 (INVERSÕES FINANCEIRAS); 6 (AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA); MOD (MODALIDADE DE APLICAÇÃO); - 20 (GOVERNO ESTADUAL); 40 (ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL); 60 (ENTIDADE PRIVADA); 90 (APLICAÇÃO DIRETA); 99 (A DEFINIR); 100 (IDENTIFICADOR DE USO - CONTRAPARTIDA) - 0 (NÃO DEST. A CONTR.); 1 (CONTR. BIRD); 2 (CONTR. SUD); 3 (OUTRAS CONTR.); FTE ( FONTES DE RECURSOS) ORGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ANEXO II CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE 252.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 252.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÕES 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 252.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0391 AGRICULTURA FAMILIAR 252.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 252.000.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 252.000.000 TOTAL INVERSÕES FINNACEIRAS 252.000.000 ORGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ANEXO II CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBSTÍTULO/PRODUTO ID. USO FTE VALOR 0351 AGRICULTURA FAMILIAR 252.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 20 846 0351 0281 0000 FINANCIAMENTO E EQUALIZAÇÃO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 252.000.000 20 846 03151 0281 0001 FINANCIAMENTO E EQUALIZAÇÃO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF - NACIONAL 5-IFI 90 160 252.000.000 TOTAL - FISCAL 252.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 252.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211