Art. 6 do Lei nº 10.075, de 18 de Dezembro de 2000

Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CONGRESSO NACIONAL, em 18 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Senador Antonio Carlos Magalhães Presidente ORGÃO : 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE : 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBSTÍTULO/PRODUTO VALOR 0667 DEFESA CIVIL 54.200.000 ATIVIDADES 06 182 0667 4580 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL 54.2000.000 06 182 0667 4580 0005 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO SUDESTE 36.100.000 3-ODC 30 100 250.000 3-ODC 40 100 1.202.800 4-INV 30 100 30.647.200 4-INV 40 100 4.000.000 06 182 0667 4580 0007 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO SUL 12.1000.000 3-ODC 30 100 170.000 3-ODC 40 100 5.350.000 4-INV 30 100 1.530.000 4-INV 40 100 5.059.000 06 182 0667 4580 0009 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO NORDESTE 1.000.000 3-ODC 40 100 1.000.000 06 182 0667 4580 0011 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO CENTRO-OESTE 5.000.000 3-ODC 40 100 350.000 4-INV 40 100 4.650.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE 54.200.000 TOTAL - GERAL 54.200.000 ORGÃO : 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE : 53010 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDENTE ANEXO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBSTÍTULO/PRODUTO VALOR 0667 DEFESA CIVIL 126.000.000 ATIVIDADES 06 182 0667 6001 AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A SECA 128.000.000 06 182 0667 6001 0001 AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A SECA - NA REGIÃO NORDESTE 128.000.000 3-ODC 30 100 13.000.000 3-ODC 90 100 115.000.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE 128.000.000 TOTAL - GERAL 128.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211