Art. 4 do Lei nº 10.077, de 18 de Dezembro de 2000

Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 22000 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$443.187 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 443.187 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 605 ABASTECIMENTO 443.187 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 443.187 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 22212 COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO 443.187 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 443.187 443.187 TOTAL INVESTIMENTO 443.187 443.187 ÓRGÃO: 22000 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO UNIDADE: 22212 – COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DE UNIDADE: R$443.187 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 443.187 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇOES 605 ABASTECIMENTO 443.187 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 443.187 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO DOCUMENTO DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO 443.187 443.187 TOTAL INVESTIMENTO 443.187 443.187 ÓRGÃO: 22000 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO UNIDADE: 22212 – COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 443.187 ATIVIDADES 20 605 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 443.187 20 605 0807 4103 0051 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO – NO ESTADO DE SÃO PAULO ATIVO MANTIDO (%) 4-INV 90 495 443.187 443.187 TOTAL – INVESTIMENTOS 443.187 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$48.653.529 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TARNSPORTE 48.653.529 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 48.653.529 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 0235 CORREDOR NORDESTE 0237 CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 41.077.125 5.653.023 52.248 371.133 1.500.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ 39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO 39215 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ 39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 450.000 830.000 1.123.381 40.597.125 5.653.023 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 48.653.529 48.653.529 TOTAL INVESTIMENTO 48.653.529 48.653.529 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 6.3.1.0.00.00 INTERNAS TOTAL DA RECEITA 46.953.529 RECEITAS CORRENTES 6.356.404 RECEITAS DE CAPITAL 46.953.529 5.356.404 6.356.404 40.597.125 40.597.125 40.597.125 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$450.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 450.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 450.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0607 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-INSTRUTURA DE APOIO 450.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 450.000 450.000 TOTAL 450.000 INVESTIMENTO 450.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 450.000 PROJETOS 26 784 0807 3286 INSTALAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 450.000 26 784 0807 3286 0011 INSTALAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NO ESTADO DO CEARÁ IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 4-INV 90 495 450.000 450.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 450.000 ÓRGÃO: 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39211 – COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 TOTAL DE UNIDADE: R$830.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 28 TRANSOPORTE 830.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 830.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-INSTRUTURA DE APOIO 480.000 350.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 830.000 830.000 TOTAL INVESTIMENTO 830.000 830.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINAC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 530.000 RECEITAS CORRENTES 530.000 RECEITAS DE CAPITAL 530.000 530.000 530.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULOD/PROUTO VALOR 0230 CORREDOR LESTE 480.000 PROJETOS 26 784 0230 3276 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA – PORTO DE VITÓRIA (ES) 380.000 26 784 0230 3276 0001 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA.-ESTRUTURA- - PORTO DE VITÓRIA (ES) - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OBRA EXECUTADA(%) 3 4-INV 90 495 380.000 380.000 26 784 0230 3278 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - CAIS DE PAUL (ES) 100.000 26 784 0230 3278 0001 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA – CAIS DE PAUL (ES) - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OBRA EXECUTADA (%) 1 4-INV 90 495 100.000 100.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTASTAIS EM INFRA-ESTRURA DE APOIO 350.000 ATIVIDADES 26 784 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 50.000 26 784 0807 4102 0017 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BEM MÓVEL MANTIDO (%) 4-INV 90 495 50.000 50.000 26 784 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTCA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 300.000 26 784 0807 4103 0017 MANUTENÇÃOE ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO – NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 300.000 ATIVO MANTIDO (%) 4-INV 90 495 300.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 830.000 ORGÃO: 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39215 – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$1.123.381 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 1.123.381 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.123.381 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0237 CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA 52.248 371.133 700.000 QUADRO DE SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 1.123.381 1.123.381 TOTAL INVESTIMENTO 1.123.381 1.123.381 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 423.381 RECEITAS CORRENTES 423.381 RECEITAS DE CAPITAL 423.381 423.381 423.381 ÓRGÃO: 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39215 – COMPANHIA DACAS DO PARÁ ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0237 CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS 52.248 PROJETOS 52.248 26 784 0237 5694 AMPLIAÇÃO DO PIER N 2 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) 26 784 0237 5694 0001 AMPLIAÇÃO DO PIER N 2 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARÁ 52.248 OBRA REALIZADA (%) 4 4-INV 90 469 52.248 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 371.133 PROJETOS 371.133 371.133 26 784 26 784 0238 3332 0238 3332 0001 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - PORTO DE MACAPÁ EM SANTANA (AP) EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA – PONTO DE MACAPA EM SANTANA (AP) – NO ESTADO DO AMAPÁ OBRA EXECUTADA (%) 6 4-INV 90 495 371.133 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 700.000 ATIVIDADES 4-INV 90 495 350.000 350.000 350.000 350.000 350.000 26 784 26 784 26 784 26 784 0807 4102 0807 4102 0029 0807 4103 0807 4103 0029 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – NO ESTADO DO PARÁ BEM MÓVEL MANTIDO (%) MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS INFORMÁTICA INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO – NO ESTADO DO PARÁ ATIVO MANTIDO (%) 4-INV 90 495 350.000 TOTAL – INVESTIMENTO 1.123.381 ORGÃO: 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39216 – COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$40.597.125 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSDPORTE 40.597.125 QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HDROVIÁRIO 40.597.125 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 40.597.125 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 40.597.125 40.597.125 TOTAL INVESTIMENTO 40.597.125 40.597.125 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.3.0.0.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 6.3.1.0.00.00 INTERNAS TOTAL DA RECEITA 40.597.125 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 40.597.125 40.597.125 40.597.125 40.597.125 ÓRGÃO: 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39216 – COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0230 CORREDOR LESTE 40.597.125 PROJETOS 40.597.125 40.597.125 26 784 26 784 0230 3338 0230 3338 0001 CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE MINÉRIO, GUSA E PRODUTOS SIDERÚRGICOS – PORTO DE SEPETIBA (RJ) CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE MINÉRIO, GUSA E PRODUTOS SIDERÚRGICOS – PORTO DE SEPETIBA (RJ) – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERMINAL CONSTRUÍDO (%) 15 4-INV 90 469 40.597.125 TOTAL – INVESTIMENTO 40.597.125 ÓRGÃO: 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES INIDADE : 39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$5.653.023 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 5.653.023 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.653.023 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0235 CORREDOR NORDESTE 5.653.023 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 5.653.023 5.653.023 TOTAL INVESTIMENTO 5.563.023 5.563.023 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 6.1.1.0.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 5.403.023 RECEITA CORRENTES 5.403.023 RECEITA DE CAPITAL 5.403.023 5.403.023 5.403.023 ÓRGÃO: 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39217 – COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAER PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0235 CORREDOR NORDESTE 5.653.023 PROJETOS 255.032 26 784 0235 3255 RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA INFRA–ESTRUTURA PORTUÁRIA TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – RN 26 784 0235 3255 0001 RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA INFRA-ETRUTURA PORTUARIA – TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – RN – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 255.032 OBRA EXECUTADA (%) 1 4-INV 90 495 255.032 26 784 0235 3258 RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS – PORTO DE RECIFE - PE 346.262 26 784 0235 3258 0001 RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS – PORTO DE RECIFE – PE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO INSTALAÇÃO RECUPERADA (%) 1 4-INV 90 495 346.262 346.262 26 784 0235 5689 RECUPERAÇÃO DO MOLHE DE PROTEÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ (AL) 30.888 26 784 0235 5689 0001 RECUPERAÇÃO DO MOLHE DE PROTEÇÃO DO PORTO DE MACEWLIO (AL) – NO ESTADO DE ALAGOAS MOLHE RECUPERADO (%) 1 4-INV 90 495 30.888 30.888 26 784 0235 5864 MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE NATAL 5.020.841 26 784 0235 5864 0002 MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE NATAL – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5.020.841 MOLHE RECUPERADO (%) 4-INV 90 495 5.020.841 TOTAL - INVESTIMENTO 5.653.023 ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$443.187 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 443.187 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 605 ABASTECIMENTO 443.187 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0352 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR 443.187 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORCAMENTÁRIAS 22212 COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO 443.187 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 443.187 443.187 TOTAL INVESTIMENTO 443.187 443.187 ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO UNIDADE: 22212 - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$443.187 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 443.187 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 605 ABASTECIMENTO 443.187 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0352 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR 443.187 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 443.187 443.187 TOTAL INVESTIMENTO 443.187 443.187 ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO UNIDADE: 22212 - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO ANEXO: CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0352 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR 443.187 ATIVIDADES 20 605 0352 4105 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 443.187 20 605 0352 4105 0005 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL - NO ESTADO DE SÃO PAULO 443.187 INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 443.187 TOTAL - INVESTIMENTOS 443.187 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$4.500.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 4.500.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.500.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 800.000 700.000 3.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORCAMENTÁRIAS 39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ 39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO 39215 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ 39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 450.000 300.000 700.000 2.800.000 250.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 4.500.000 4.500.000 TOTAL INVESTIMENTO 4.500.000 4.500.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 2.800.00 RECEITAS CORRENTES 2.800.000 RECEITAS DE CAPITAL 2.800.000 2.800.000 2.800.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE:39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$450.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 AGRICULTURA 450.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 450.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 450.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 450.000 450.000 TOTAL INVESTIMENTO 450.000 450.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNC.C. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 450.000 ATIVIDADES 26 784 0807 4101 MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 150.000 26 784 0807 4101 0013 MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NO ESTADO DO CEARA 150.000 IMÓVEL MANTIDO (%) 75 4 - INV 90 495 150.000 26 784 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 300.000 26 784 0807 4103 0013 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO CEARÁ 300.000 ATIVO MANTIDO (%) 41 4 - INV 90 495 300.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 450.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$300.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 300.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 300.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 300.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 300.000 300.000 TOTAL INVESTIMENTO 300.000 300.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0230 CORREDOR LESTE 300.000 PROJETOS 26 784 0230 3271 ESTUDOS E PROJETOS PARA A RACIONALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA 300.000 26 784 0230 3271 0001 ESTUDOS E PROJETOS PARA A RACIONALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA – NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 300.000 ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 300.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 300.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$700.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 700.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 700.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0237 CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS 700.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 700.000 700.000 TOTAL INVESTIMENTO 700.000 700.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ ANEXO II: CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0237 CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS 700.000 PROJETOS 26 784 0237 3269 DRAGAGEM NO PORTO DE BELÉM (PA) 700.000 26 784 0237 3269 0001 DRAGAGEM NO PORTO DE BELÉM (PA) – NO ESTADO DO PARÁ 700.000 DRAGAGEM REALIZADA (MIL Ml) 4 4 - INV 90 495 700.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 700.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$2.800.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 2.800.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.800.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 500.000 2.300.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 2.800.000 2.800.000 TOTAL INVESTIMENTO 2.800.000 2.800.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 2.800.00 RECEITAS CORRENTES 2.800.000 RECEITAS DE CAPITAL 2.800.00 2.800.00 2.800.00 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0230 CORREDOR LESTE 500.000 PROJETOS 26 784 0230 3341 DESAPROPRIAÇÃO PARA EXPANSÃO DE ÁREA NO PORTO DE SEPETIBA (RJ) 500.000 26 784 0230 3341 0001 DESAPROPRIAÇÃO PARA EXPANSÃO DE ÁREA NO PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 500.000 ÁREA DESAPROPRIADA (M) 250 4 - INV 90 495 500.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.300.000 ATIVIDADES 26 784 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 400.000 26 784 0807 4102 0039 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MOVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 400.000 BEM MÓVEL MANTIDO (%) 50 4 - INV 90 495 400.000 PROJETOS 26 784 0807 5770 REFORMA DE PRÉDIO SEDE DA ADMINISTRAÇÃO 1.900.000 26 784 0807 5770 0001 REFORMA DE PRÉDIO SEDE DA ADMINISTRAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.900.000 INSTALAÇÃO REFORMADA (M) 3450 4 - INV 90 495 1.900.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 2.800.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$250.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 250.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 250.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 250.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 250.000 250.000 TOTAL INVESTIMENTO 250.000 250.000 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 250.000 ATIVIDADES 26 784 0807 4101 MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 75.000 26 784 0807 4101 0035 MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NO ESTADO DE PERNAMBUCO 75.000 IMÓVEL MANTIDO (%) 1 4 - INV 90 495 75.000 26 784 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 125.000 26 784 0807 4102 0035 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 125.000 BEM MÓVEL MANTIDO (%) 26 4 - INV 90 495 125.000 26 784 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 50.000 26 784 0807 4103 0035 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 50.000 ATIVO MANTIDO (%) 24 4 - INV 90 495 50.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 250.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211