Art. 3 do Lei nº 10.079, de 18 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CREDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBSTITULO / PRODUTO VALOR 0461 EXPANSÃO E CONSOLAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 45.129.500 19 572 0461 2095 ATIVIDADES 45.129.500 APOIO A PROJETOS DE IMPLATAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS 19 572 0461 2095 0001 APOIO A PROJETO DE IMPLATAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - NACINAL PROJETO APOIADO(UNIDADE) 11 3-DOC- 3-DOC 4-INV 4-INV 90 90 90 90 138 250 138 250 45.129.500 8.800.000 350.000 34.579.5000 1.400.000 0463 INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE 1.600.000 19 572 0463 2191 ATIVIDADES 1.200.000 FORMENTO A PESQUISA CIENTIFICA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR PRODUTIVO NA AREA DE TRANSPORTES TERRESTRES E HIDROVIARIOS 19 572 0461 2095 0001 FORMENTO A PESQUISA CIENTIFICA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR PRODUTIVO NA AREA DE TRANSPORTES TERRESTRES E HIDROVIARIOS - NACIONAL PROJETO APOIADO(UNIDADE) 12 3-DOC- 3-DOC 4-INV 4-INV 50 90 50 90 250 250 250 250 1.200.000 450.000 450.000 150.000 150.000 19 572 0463 2193 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTES TERRESTRE E HIDROVIARIOS 400.000 19.572 0463 2193 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA NO SETOR DE TRANSPORTES TERRESTRE E HIDROVIARIOS - NACIONAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 30 3-ODC 90 250 400.000 400.000 0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPECIAIS - PMAE 5.400.000 19 572 0464 2207 ATIVIDADES 1.100.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE INTERESSE DO SETOR ESPACIAL 19 572 0464 2207 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE INTERESSE DO SETOR ESPACIAL - NACIONAL PROFISSIONAL CAPACITADO (UNIDADE) 72 3-DOC- 90 250 1.100.000 1.100.000 19 572 0464 2357 FORMENTO A PESQUISA CIENTIFICA E AO DESENVOLVIMETNO TECNOLOGICO APLICADOS A AREA ESPACIAL 4 300 000 19 572 0464 2357 0001 FORMENTO A PESQUISA CIENTIFICA E AO DESENVOLVIMETNO TECNOLOGICO APLICADOS A AREA ESPACIAL NACIONAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 8 3-DOC- 4 - INV 90 90 250 250 4 300 00 3.200.000 1.100.000 TOTAL - FISCAL 52 129 500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 52 129 500 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211