Art. 2 - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de: 1 - superávit financiamento apurado no Balanço Patrimonial da União de 1999, no valor de R$121.178.451,00 (cento e vinte e um milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais); e 2 - cancelamento de dotações orçamentárias constantes do Anexo II desta Lei, no valor de R$56.581.799,00 (cinqüenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e nove reais).
Lei nº 10.080, de 18 de Dezembro de 2000Ementa Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 177.760.250,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 10.080, de 18 de Dezembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.080
- Ano
- 2000
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