Art. 3 do Lei nº 10.089, de 19 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179.º da Independência e 112.º da República. Fernando Henrique cardoso Martus Tavares anexo i suplementação ORGAO : 25000 – MINISTERIO DA FAZENDA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00 TOTAL DO ORGAO: R$ 781.000 QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES 23 COMERCIO E SERVIÇOS 781.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 781.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA -ESTRUTURA DE APOIO 208.000 573.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 25202 BANCO DA AMAZONIA S.A. 781.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 781.000 781.000 TOTAL INVESTIMENTO 781.000 781.000 ORGAO : 25000 – MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 25202 – BANCO DA AMAZONIA S.A. ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00 TOTAL DO UNIDADE: R$ 781.000 QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES 23 COMERCIO E SERVIÇOS 781.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 781.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA -ESTRUTURA DE APOIO 208.000 573.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 781.000 781.000 TOTAL INVESTIMENTO 781.000 781.000 ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA – ESTRUTURA OPERACIONAL 208.000 23 694 23 694 0781 3252 0781 3252 0027 PROJETOS 4-INV 90 495 208.000 208.000 208.000 INSTALACAO DE AGENCIAS INSTALACAO DE AGENCIAS – NO ESTADO DO PARA AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA – ESTRUTURA DE APOIO 573.000 23 694 23 694 0807 3286 0807 3286 0067 PROJETOS 4-INV 90 495 573.000 573.000 573.000 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS INSTALACAO DE BENS IMOVEIS – NO ESTADO DO PARA IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 2 TOTAL – INVESTIMENTOS 781.000 ORGAO : 28000 – MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00 TOTAL DO ORGAO : R$ 5.500.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVIÇOS 5.500.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 5.500.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 5.500.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 28234 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 5.500.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 5.500.000 5.500.000 TOTAL INVESTIMENTO 5.500.000 5.500.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERACAO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 5.500.000 RECEITAS CORRENTES 5.500.000 RECEITAS DE CAPITAL 5.500.000 5.500.000 5.500.000 ORGAO : 28000 – MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR UNIDADE : 28234 – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00 TOTAL DO ORGAO : R$ 5.500.000 QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES 23 COMERCIO E SERVIÇOS 5.500.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 5.500.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 5.500.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 5.500.000 5.500.000 TOTAL INVESTIMENTO 5.500.000 5.500.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERACAO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 5.500.000 RECEITAS CORRENTES 5.500.000 RECEITAS DE CAPITAL 5.500.000 5.500.000 5.500.000 ORGAO : 28000 – MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR UNIDADE : 28234 – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA – ESTRUTURA DE APOIO 5.500.000 23 694 23 694 0807 3286 0807 3286 0065 PROJETOS 4-INV 90 495 5.500.000 5.500.000 5.500.000 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS INSTALACAO DE BENS IMOVEIS – NACIONAL IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1 TOTAL – INVESTIMENTOS 5.500.000 ANEXO II CANCELAMENTO ORGAO : 25000 – MINISTERIO DA FAZENDA ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00 TOTAL DO ORGAO : R$ 781.000 QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES 23 COMERCIO E SERVIÇOS 781.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 781.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 781.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 25202 BANCO DA AMAZONIA S.A. 781.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 781.000 781.000 TOTAL INVESTIMENTO 781.000 781.000 ORGAO : 25000 – MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 25202 BANCO DA AMAZONIA S.A. ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – RS 1.00 TOTAL DE UNIDADE : R$ 781.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVIÇOS 781.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 781.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 781.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 781.000 781.000 TOTAL INVESTIMENTO 781.000 781.000 ORGAO : 25000 – MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 28234 – BANCO DA AMAZONIA S. A. ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA – ESTRUTUTA OPERACIONAL 781.000 23 694 23 694 0781 3324 0781 3324 0027 PROJETOS 4-INV 90 495 781.000 781.000 781.000 MODERNIZACAO DE AGENCIAIS MODERNIZACAO DE AGENCIAIS – NO ESTADO DO PARA AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 2 TOTAL – INVESTIMENTOS 781.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211