Art. 3 do Lei nº 10.093, de 19 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGÃO: 03000 – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANEXO:I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODASAS FONTES -R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 0550 CONTROLE EXTERNO 1.500.000 01 301 01 301 0550 2004 0550 2004 0241 ATIVIDADES 3-000 90 100 1.500.000 1.500.00 1.500.000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES – NACIONAL TOTAL-FISCAL TOTAL-SEGURIDADE 1.500.000 TOTAL-GERAL 1.500.000 ORGÃO: 90000 – RESERVA DE CONTIGENCIA UNIDADE: 90000 – RESERVA DE CONTIGENCIA ANEXO:I PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODASAS FONTES -R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACAO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.500.000 99 999 99 999 0999 0998 0999 0998 001 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0-RES 00 100 1.500.000 1.500.000 1.500.000 RESERVA DE CONTIGENCIA – FISCAL RESERVA DE CONTIGENCIA – FISCAL - NACIONAL TOTAL-FISCAL TOTAL-SEGURIDADE 1.500.000 TOTAL-GERAL 1.500.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211