Art. 3 do Lei nº 10.100, de 19 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Fernando henrique cardoso Martus Tavares ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12101 JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 53.948.648 ATIVIDADES 02 122 0569 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 16.402.694 02 122 0569 2000 0359 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL 16.402.694 3-ODC 3-ODC 4-INV 90 90 90 192 192 192 14.578.697 178.997 1.645.000 02 122 0569 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 963.497 02 122 0569 2001 0261 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES – NACIONAL 963.497 4-INV 3-ODC 3-ODC 90 90 90 192 192 192 140.000 311.959 511.538 02 122 0569 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 15.296.458 02 122 0569 2002 0269 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NACIONAL 15.296.458 4-INV 3-ODC 3-ODC 90 90 90 192 100 192 2.176.718 10.346.548 2.773.192 02 126 0569 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 3.923.766 02 126 0569 2003 0203 AÇÕES DE INFORMÁTICA – NACIONAL 3..923.766 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 3.220.000 703.768 02 331 0569 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.121.822 02 331 0569 2011 0515 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NACIONAL 1.121.822 3-ODC 90 192 1.121.822 02 306 0569 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 5.357.315 02 306 0569 2012 0517 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NACIONAL 5.357.315 3-ODC 90 192 5.357.315 02 061 0569 4224 ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES 1.198.614 02 061 0569 4224 0007 ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES – NACIONAL 1.198.614 3-ODC 3-ODC 90 90 100 192 1.127.460 71.154 PROJETOS 02 061 0569 3755 IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS 3.128.482 02 061 0569 3755 0003 IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL 3.128.482 4-INV 3-ODC 4-INV 90 90 90 192 100 100 30.000 555.668 2.542.814 02 061 0569 3757 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JF 6.556.000 02 061 0569 3757 0003 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JF - NACIONAL 6.556.000 4-INV 3-ODC 3-ODC 90 90 90 100 192 100 3.430.000 48.000 3.078.000 TOTAL - FISCAL 53.948.648 TOTAL – GERAL 53.948.648 ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 8.959.000 ATIVIDADES 02 122 0569 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.220.000 02 122 0569 2000 0343 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL 1.220.000 3-ODC 90 192 1.220.000 02 122 0569 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 90.000 02 122 0569 2001 0245 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES – NACIONAL 90.000 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 40.000 50.000 02 122 0569 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.320.000 02 122 0569 2002 0253 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 2.320.000 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 1.120.000 1.200.000 02 126 0569 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 4.499.000 02 126 0569 2003 0189 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 4.499.000 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 3.600.000 899.000 02 331 0569 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 60.000 02 331 0569 2011 0499 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 60.000 3-ODC 90 192 60.000 02 306 0569 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 770.000 02 306 0569 2012 0499 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 770.000 3-ODC 90 192 770.000 TOTAL - FISCAL 8.959.000 TOTAL - GERAL 8.959.000 ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12103 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 1.315.000 ATIVIDADES 02 122 0569 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 300.000 02 122 0569 2000 0321 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 300.000 4-INV 3-ODC 90 90 192 192 240.000 60.000 02 122 0569 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 210.000 02 122 0569 2001 0229 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 210.000 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 40.000 170.000 02 122 0569 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 790.000 02 122 0569 2002 0233 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 790.000 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 330.000 460.000 02 126 0569 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 15.000 02 126 0569 2003 0165 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 15.000 3-ODC 90 192 15.000 TOTAL - FISCAL 1.315.000 TOTAL - GERAL 1.315.000 ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12104 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 7.704.930 ATIVIDADES 02 122 0569 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.476.725 02 122 0569 2000 0307 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 1.476.725 3-ODC 90 192 1.476.725 02 122 0569 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 60.000 02 122 0569 2001 0213 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 60.000 3-ODC 90 192 60.000 02 122 0569 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 173.000 02 122 0569 2002 0221 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 173.000 3-ODC 90 192 173.000 02 126 0569 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 5.662.480 02 126 0569 2003 0149 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 5.662.480 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 4.672.480 990.000 02 301 0569 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 332.725 02 301 0569 2004 0301 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 332.725 3-ODC 90 192 332.725 TOTAL - FISCAL 7.372.205 TOTAL - SEGURIDADE 332.725 TOTAL - GERAL 7.704.930 ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12105 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 2.970.000 ATIVIDADES 02 122 0569 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 620.000 02 122 0569 2000 0341 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 620.000 4-INV 3-ODC 90 90 192 192 110.000 510.000 02 122 0569 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 15.000 02 122 0569 2001 0243 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 15.000 3-ODC 90 192 15.000 02 122 0569 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 593.000 02 122 0569 2002 0251 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 593.000 4-INV 3-ODC 90 90 192 192 250.000 343.000 02 126 0569 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 562.000 02 126 0569 2003 0185 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 562.000 3-ODC 90 192 562.000 02 301 0569 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 360.000 02 301 0569 2004 0323 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 360.000 3-ODC 90 192 360.000 02 306 0569 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 700.000 02 306 0569 2012 0497 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 700.000 3-ODC 90 192 700.000 02 128 0569 4599 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL 120.000 02 128 0569 4599 0055 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL 120.000 3-ODC 90 192 120.000 TOTAL - FISCAL 2.610.000 TOTAL - SEGURIDADE 360.000 TOTAL - GERAL 2.970.000 ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 3.345.568 ATIVIDADES 02 122 0569 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 480.000 02 122 0569 2000 0363 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 480.000 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 350.000 130.000 02 122 0569 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 438.800 02 122 0569 2001 0265 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 438.800 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 172.800 266.000 02 122 0569 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.450.000 02 122 0569 2002 0273 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 1.450.000 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 990.000 460.000 02 365 0569 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 102.366 02 365 0569 2010 0501 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 102.366 3-ODC 90 192 102.366 02 331 0569 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 308.280 02 331 0569 2011 0519 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 308.280 3-ODC 90 192 308.280 02 306 0569 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 523.392 02 306 0569 2012 0521 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 523.392 3-ODC 90 192 523.392 02 061 0569 4224 ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES 3.500 02 061 0569 4224 0009 ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL 3.500 3-ODC 90 192 3.500 02 128 0569 4599 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL 39.230 02 128 0569 4599 0075 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL 39.230 3-ODC 90 192 39.230 TOTAL - FISCAL 3.345.568 TOTAL - GERAL 3.345.568 ÓRGÃO: 13000 JUSTIÇA MILITAR UNIDADE: 13101 JUSTIÇA MILITA ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 1.000.000 ATIVIDADES 02 122 0566 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 147.000 02 122 0566 2000 0259 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 147.000 3-ODC 90 192 147.000 02 122 0566 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 63.000 02 122 0566 2001 0177 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 63.000 3-ODC 90 192 63.000 02 122 0566 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 528.000 02 122 0566 2002 0167 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 528.000 3-ODC 90 192 528.000 02 126 0569 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 262.000 02 126 0569 2003 0113 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 262.000 3-ODC 90 192 262.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA TRABALHO UNIDADE: 15101 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.031.802 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.406.261 02 122 0571 2000 0319 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 1.406.261 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 1.339.159 67.102 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 60.000 02 122 0571 2001 0225 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 60.000 3-ODC 90 192 60.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 894.361 02 122 0571 2002 0231 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 894.361 3-ODC 90 192 894.361 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 566.180 02 126 0571 2003 0163 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 566.180 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 179.180 387.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 105.000 02 306 0571 2012 0479 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 105.000 3-ODC 90 192 105.000 TOTAL - FISCAL 3.031.802 TOTAL - GERAL 3.031.802 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15102 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO - RIO DE JANEIR ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 5.870.484 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 246.650 02 122 0571 2000 0293 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 246.650 3-ODC 90 192 246.650 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 110.000 02 122 0571 2001 0205 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 110.000 3-ODC 90 192 110.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 890.706 02 122 0571 2002 0213 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 890.706 4-INV 3-ODC 90 90 192 192 41.000 849.706 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 1.375.677 02 126 0571 2003 0137 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 1.375.677 3-ODC 90 192 1.375.677 02 301 0571 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTÓLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 327.000 02 301 0571 2004 0285 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTÓLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 327.000 3-ODC 90 192 327.000 02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 307.031 02 365 0571 2010 0441 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 307.031 3-ODC 90 192 307.031 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 472.249 02 331 0571 2011 0457 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 472.249 3-ODC 90 192 472.249 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 2.141.171 02 306 0571 2012 0455 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 2.141.171 3-ODC 90 192 2.141.171 TOTAL - FISCAL 5.543.484 TOTAL - SEGURIDADE 327.000 TOTAL - GERAL 5.870.484 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15103 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIÃO - SÃO PAULO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 8.555.726 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.883.270 02 122 0571 2000 0315 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 1.883.270 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 1.846.685 36.585 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 140.732 02 122 0571 2001 0221 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 140.732 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 134.732 6.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.577.364 02 122 0571 2002 0227 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 2.577.364 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 2.573.364 4.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 390.000 02 126 0571 2003 0157 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 390.000 3-ODC 90 192 390.000 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 372.000 02 331 0571 2011 0471 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 372.000 3-ODC 90 192 372.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 3.192.360 02 306 0571 2012 0473 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 3.192.360 3-ODC 90 192 3.192.360 TOTAL - FISCAL 8.555.726 TOTAL - GERAL 8.555.726 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15104 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABASLHO DA 3A. REGIÃO - MINAS GERAIS ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.420.000 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 820.000 02 122 0571 2000 0269 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 820.000 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 800.000 20.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 600.000 02 122 0571 2002 0189 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 600.000 3-ODC 90 192 600.000 TOTAL - FISCAL 1.420.000 TOTAL - GERAL 1.420.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15105 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.680.000 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 350.000 02 122 0571 2000 0305 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 350.000 3-ODC 90 192 350.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 650.000 02 122 0571 2002 0219 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 650.000 3-ODC 90 192 650.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 260.000 02 126 0571 2003 0161 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 260.000 3-ODC 90 192 260.000 02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 410.000 02 365 571 2010 0459 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 410.000 3-ODC 90 192 410.000 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 410.000 02 331 0571 2011 0475 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 410.000 3-ODC 90 192 410.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 600.000 02 306 571 2012 0477 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 600.000 3-ODC 90 192 600.000 TOTAL - FISCAL 2.680.000 TOTAL - GERAL 2.680.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15106 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIÃO - BAHIA ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.080.416 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 900.000 02 122 0571 2000 0327 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 900.000 3-ODC 90 192 900.000 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 44.000 02 122 0571 2001 0233 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE S- NACIONAL 44.000 3-ODC 90 192 44.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 400.000 02 122 0571 2002 0241 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 400.000 3-ODC 90 192 400.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 300.000 02 126 0571 2003 0173 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 300.000 3-ODC 90 192 300.000 02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 248.212 02 365 571 2010 0471 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 248.212 3-ODC 90 192 248.212 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.188.204 02 306 0571 2012 0489 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 1.188.204 3-ODC 90 192 1.188.204 TOTAL - FISCAL 3.080.416 TOTAL - GERAL 3.080.416 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15107 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIÃO - PERNAMBUCO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 885.569 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 160.876 02 122 571 2000 0331 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 160.876 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 140.876 20.000 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 20.000 02 122 0571 2001 0231 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NACIONAL 20.000 3-ODC 90 192 20.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 168.693 02 122 0571 2002 0239 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 168.693 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 132.693 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 36.000 02 126 0571 2003 0167 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 36.000 3-ODC 90 192 36.000 02 306 0571 2010 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 500.000 02 306 0571 2012 487 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 500.000 3-ODC 90 192 500.000 TOTAL - FISCAL 885.569 TOTAL - GERAL 885.569 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15108 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIÃO - CEARÁ ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 478.000 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 200.000 02 122 571 2000 0361 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 200.000 3-ODC 90 192 200.000 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 28.000 02 122 0571 2001 0263 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES- NACIONAL 28.000 3-ODC 90 192 28.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 135.000 02 122 0571 2002 0271 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 135.000 3-ODC 90 192 135.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 115.000 02 126 0571 2003 0205 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 115.000 3-ODC 90 192 115.000 TOTAL - FISCAL 478.000 TOTAL - GERAL 478.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15109 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 957.226 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 223.356 02 122 0571 2000 0309 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 223.356 3-ODC 90 192 223.356 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 65.000 02 122 0571 2001 0215 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NACIONAL 65.000 3-ODC 90 192 65.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 14.407 02 122 0571 2002 0223 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 14.407 3-ODC 90 192 14.407 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 121.305 02 126 0571 2003 0151 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 121.305 3-ODC 90 192 121.305 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 35.000 02 331 571 2011 0467 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 35.000 3-ODC 90 192 35.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 468.160 02 306 0571 2012 0469 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 468.160 3-ODC 90 192 468.160 02 128 0571 4607 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 30.000 02 128 0571 4607 0029 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL 30.000 3-ODC 90 192 30.000 TOTAL - FISCAL 957.228 TOTAL - GERAL 957.228 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15110 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIÃO - PARANÁ ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.153.370 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 554.000 02 122 0571 2000 0297 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 554.000 3-ODC 90 192 554.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 300.000 02 122 0571 2002 0217 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 300.000 3-ODC 90 192 300.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 278.000 02 126 0571 2003 0187 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 278.000 3-ODC 90 192 278.000 02 301 0571 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 360.000 02 301 571 2004 0325 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 360.000 3-ODC 90 192 360.000 02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 300.000 02 365 0571 2010 0487 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 300.000 3-ODC 90 192 300.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 361.370 02 306 571 2012 0505 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 361.370 3-ODC 90 192 361.370 TOTAL - FISCAL 1.793.370 TOTAL - SEGURIDADE 360.000 TOTAL - GERAL 2.153.370 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15111 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.352.339 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 378.927 02 122 0571 2000 0351 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 378.927 3-ODC 90 192 378.927 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 44.412 02 122 0571 2001 0251 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 44.412 3-ODC 90 192 44.412 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 700.000 02 122 0571 2002 0259 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 700.000 3-ODC 90 192 700.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 200.000 02 126 571 2003 0195 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 200.000 3-ODC 90 192 200.000 02 301 0571 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 250.000 02 301 0571 2004 0335 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 250.000 3-ODC 90 192 250.000 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 19.000 02 331 571 2011 0509 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 19.000 3-ODC 90 192 19.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 760.000 02 306 0571 2012 0509 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 760.000 3-ODC 90 192 760.000 TOTAL - FISCAL 2.102.339 TOTAL - SEGURIDADE 250.000 TOTAL - GERAL 2.102.339 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15112 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.477.000 ATIVIDADES 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 300.000 02 122 0571 2002 0255 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 300.000 3-ODC 90 192 300.000 02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 98.000 02 365 0571 2010 0483 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 98.000 3-ODC 90 192 98.000 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 279.000 02 331 571 2011 0501 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 279.000 3-ODC 90 192 279.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 800.000 02 306 0571 2012 0501 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 800.000 3-ODC 90 192 800.000 TOTAL - FISCAL 1.477.000 TOTAL - GERAL 1.477.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15113 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIÃO - SANTA CATARINA ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.590.555 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 466.950 02 122 0571 2000 0317 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 466.950 3-ODC 90 192 466.950 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 19.000 02 122 0571 2001 0223 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 19.000 3-ODC 90 192 19.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 322.000 02 122 0571 2002 0229 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 322.000 3-ODC 90 192 322.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 57.000 02 126 571 2003 0159 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 57.000 3-ODC 90 192 57.000 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 25.605 02 331 571 2011 00473 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 25.605 3-ODC 90 192 25.605 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 700.000 02 306 0571 2012 0475 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 700.000 3-ODC 90 192 700.000 TOTAL - FISCAL 1.590.555 TOTAL - GERAL 1.590.555 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15114 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIÃO - PARAÍBA ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 484.599 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 35.412 02 122 0571 2000 0267 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 35.412 3-ODC 90 192 35.412 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 302.027 02 122 0571 2002 0197 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 302.027 3-ODC 90 192 302.027 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 55.498 02 331 571 2011 0437 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 55.498 3-ODC 90 192 55.498 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 91.662 02 306 0571 2012 0437 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 91.662 3-ODC 90 192 91.662 TOTAL - FISCAL 484.599 TOTAL - GERAL 484.599 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE : 15115 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.117.820 ATIVIDADES 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 98.800 02 122 0571 2001 0183 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 98.800 3-ODC 4-INV 90 90 192 192 86.800 12.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 700.000 02 122 0571 2002 0237 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 700.000 3-ODC 90 192 700.000 02 126 0571 2003 AÇÕES INFORMÁTICA 908.020 02 126 571 2003 0171 AÇÕES INFORMÁTICA - NACIONAL 908.020 3-ODC 90 192 908.020 02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 355.000 02 365 571 2010 0467 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 355.000 3-ODC 90 192 355.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 56.000 02 306 0571 2012 0485 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 56.000 3-ODC 90 192 56.000 TOTAL - FISCAL 2.117.820 TOTAL - GERAL 2.117.820 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15116 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS/SP ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 5.517.133 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.901.924 02 122 05471 2000 0349 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 1.901.924 3-ODC 90 192 1.901.924 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 176.209 02 122 0571 2001 0249 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 176.209 3-ODC 90 192 176.209 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.700.000 02 122 05712002 0257 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 2.700.000 3-ODC 90 192 2.700.000 02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 124.000 02 365 0571 2010 0485 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS- NACIONAL 124.000 3-ODC 90 192 124.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 615.000 02 306 0571 2012 0503 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 615.000 3-ODC 90 192 615.000 TOTAL - FISCAL 5.517.133 TOTAL - GERAL 5.517.133 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15117 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIÃO - MARANHÃO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.134.000 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 316.000 02 122 05471 2000 0335 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 316.000 3-ODC 90 192 316.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 60.000 02 126 0571 2001 0183 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 60.000 3-ODC 90 60.000 02 301 0571 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 271.000 02 301 0571 2004 0321 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 271.000 3-ODC 90 192 271.000 02 365 0571 2010 ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 66.000 02 365 0571 2010 0477 ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 66.000 3-ODC 90 192 66.000 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 31.000 02 331 0571 2011 0495 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 31.000 3-ODC 90 192 31.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 390.000 02 306 0571 2012 0495 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 390.000 3-ODC 90 192 390.000 TOTAL - FISCAL 863.000 TOTAL - SEGURIDADE 271.000 TOTAL - GERAL 1.134.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15118 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIÃO - ESPÍRITO SANTO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 330.000 ATIVIDADES 02 301 0571 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 23.000 02 301 05471 2004 0333 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 23.000 3-ODC 90 192 23.000 02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 252.000 02 365 0571 2010 0493 ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 252.000 3-ODC 90 252.000 02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 5.000 02 331 0571 2011 0511 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 5.000 3-ODC 90 192 5.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 50.000 02 306 0571 2012 0511 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 50.000 3-ODC 90 192 50.000 TOTAL - FISCAL 307.000 TOTAL - SEGURIDADE 23.000 TOTAL - GERAL 330.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15119 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIÃO - GOIÁS ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.057.730 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 170.000 02 122 05471 2000 0261 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 170.000 3-ODC 90 192 170.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 160.000 02 122 0571 2002 0189 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 160.000 3-ODC 90 160.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 20.000 02 126 0571 2003 0115 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 20.000 3-ODC 90 192 20.000 02 122 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 707.730 02 122 0571 2012 0429 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 263.730 3-ODC 90 192 444.000 TOTAL - FISCAL 1.057.730 TOTAL - GERAL 1.057.730 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15120 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIÃO - ALAGOAS ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 745.000 ATIVIDADES 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 278.000 02 122 05471 2002 0245 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 278.000 3-ODC 90 192 278.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 80.000 02 126 0571 2003 0179 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 80.000 3-ODC 90 192 80.000 02 301 0571 2004 ASSSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 189.000 02 301 0571 2004 0319 ASSSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 189.000 3-ODC 90 192 189.000 02 365 0571 2010 ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 48.000 02 365 0571 2010 0475 ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 48.000 3-ODC 90 192 48.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 150.000 02 306 0571 2012 0493 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 150.000 3-ODC 90 192 150.000 TOTAL - FISCAL 556.000 TOTAL - SEGURIDADE 189.000 TOTAL - GERAL 745.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15122 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 802.000 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 325.000 02 122 05471 2000 0273 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 325.000 3-ODC 90 192 325.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 477.000 02 122 0571 2002 0201 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 477.000 3-ODC 90 477.000 TOTAL - FISCAL 802.000 TOTAL - GERAL 802.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15123 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A REGIÃO - PIAUÍ ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 932.000 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 300.000 02 122 05471 2000 0313 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 300.000 3-ODC 90 192 300.000 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 20.000 02 122 0571 2001 0219 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 20.000 3-ODC 90 20.000 02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 200.000 02 122 0571 2002 0225 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 200.000 3-ODC 90 192 200.000 02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 100.000 02 126 0571 2003 0153 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 100.000 3-ODC 90 192 100.000 02 301 0571 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 260.000 02 301 0571 2004 0291 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 260.000 3-ODC 90 192 260.000 02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 52.000 02 365 0571 2010 1451 ASSSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 52.000 3-ODC 90 192 52.000 TOTAL - FISCAL 672.000 TOTAL - SEGURIDADE 260.000 TOTAL - GERAL 932.000 ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIDADE: 15124 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIÃO -MATO GROSSO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.347.229 ATIVIDADES 02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 452.229 02 122 0571 2000 0301 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 452.229 3-ODC 90 192 452.229 02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 20.000 02 122 0571 2001 0201 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 20.000 3-ODC 90 192 20.000 02 126 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 450.000 02 126 0571 2002 0235 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 450.000 3-ODC 90 192 450.000 02 126 05571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 110.000 02 126 0571 2003 0121 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 110.000 3-ODC 90 192 110.000 02 365 0271 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AIOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 50.000 02 365 05271 2010 0447 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AIOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 50.000 3-ODC 90 192 50.000 02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 265.000 02 306 0571 2012 0465 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 265.000 3-ODC 90 192 265.000 TOTAL - FISCAL 1.347.229 TOTAL - GERAL 1.347.229 ÓRGÃO: 16000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS UNIDADE: 16101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 1.000.000 ATIVIDADES 02 122 0567 4270 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO TJDFT 1.000.000 02 122 0567 4270 0003 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO TJDFT - NO DISTRITO FEDERAL 1.000.000 4-INV 90 192 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - GERAL 1.000.000 ORGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO UNIDADE: 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3.850.000 03 122 03 122 03 301 03 301 03 365 03 365 03 306 03 306 0581 2001 0581 2001 0199 0581 2004 0581 2004 0271 0581 2010 0581 2010 0271 0581 2012 0581 2012 0443 ATIVIDADES 4-INV 3-ODC 3-ODC 3-ODC 90 90 90 90 192 192 192 192 650.000 650.000 650.000 600.000 600.000 600.000 260.000 260.000 260.000 2.340.000 2.340.000 2.340.000 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - NACIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL TOTAL - FISCAL 3.250.000 TOTAL - SEGURIDADE 600.000 TOTAL - GERAL 3.850.000 ORGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO UNIDADE: 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 650.000 03 122 03 122 03 122 03 122 03 126 03 126 03 301 03 301 03 365 03 365 03 306 03 306 03 128 03 128 0581 2000 581 2000 295 0581 2002 0581 2002 0215 0581 2003 0139 0581 2003 0139 0581 2004 0581 2004 0283 0581 2010 0581 2010 0439 0581 2012 0581 2012 0457 0581 4609 0581 4609 0025 ATIVIDADES 3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV 3-ODC 3-ODC 3-ODC 3-ODC 90 90 90 90 90 90 90 90 192 192 192 192 192 192 192 192 150.000 150.000 150.000 28.000 28.000 28.000 62.000 62.000 12.000 50.000 200.000 200.000 200.000 30.000 30.000 30.000 170.000 170.000 170.000 10.000 10.000 10.000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMÓVEIS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMÓVEIS – NACIONAL AÇÕES DE INFORMÁTICA AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - NACIONAL TOTAL - FISCAL 450.000 TOTAL - SEGURIDADE 200.000 TOTAL - GERAL 650.000 ORGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO UNIDADE: 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 03 122 03 122 03 122 03 122 03 122 03 122 03 126 03 126 03 365 03 365 03 306 03 306 0581 2000 0581 2000 0291 0581 2001 0581 2001 0203 0581 2002 0581 2002 0211 0581 2003 0581 2003 0135 0581 2010 0581 2010 0437 0581 2012 0581 2012 0453 ATIVIDADES 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 3 ODC 3-ODC 90 90 90 90 90 90 192 192 192 192 192 192 40.000 40.000 40.000 80.000 80.000 80.000 110.000 110.000 110.000 70.000 70.000 70.000 20.000 20.000 20.000 480.000 480.000 480.000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS – NO DISTRITO FEDERAL MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES – NO DISTRITO FEDERAL MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMÓVEIS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMÓVEIS – NO DISTRITO FEDERAL AÇÕES DE INFORMÁTICA AÇÕES DE INFORMÁTICA - NO DISTRITO FEDERAL ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NO DISTRITO FEDERAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NO DISTRITO FEDERAL TOTAL - FISCAL 800.000 TOTAL - GERAL 800.000 ORGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO UNIDADE: 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO TRABALHO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 1.700.000 03 126 03 126 03 301 03 301 03 306 03 306 0581 2003 0581 2003 0133 0581 2004 0581 2004 0277 0581 2012 0581 2012 0449 ATIVIDADES 4-INV 3-ODC 3-ODC 90 90 90 192 192 192 400.000 400.000 400.000 300.000 300.000 300.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 AÇÕES DE INFORMÁTICA AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL TOTAL - FISCAL 1.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 300.000 TOTAL - GERAL 1.700.000 ORGAO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12101 JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 02 301 02 301 02 128 02 128 02 061 02 061 0569 2004 0569 2004 0339 0569 4599 0569 4599 0071 0569 3754 0569 3754 0001 ATIVIDADES 4-INV 3-ODC 3-ODC 4-INV 90 90 90 90 100 100 100 100 13.000 13.000 13.000 136.445 136.445 136.445 1.431.268 1.431.268 709.600 721.668 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES – NACIONAL CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL – NACIONAL PROJETOS IMPLANTAÇÃO DE VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL IMPLANTAÇÃO DE VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL - NACIONAL TOTAL - FISCAL 1.567.713 TOTAL - SEGURIDADE 13.000 TOTAL - GERAL 1.580.713 ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 A . REGIÃO ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 19.194.036 28 846 28 846 0901 0005 0901 0005 0001 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3-ODC 90 100 19.194.036 19.194.036 19.194.036 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSTADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS – NACIONAL TOTAL – FISCAL 19.194.036 TOTAL - GERAL 19.194.036 ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A . REGIÃO ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 543.932 02 301 02 301 02 365 02 365 02 331 02 331 02 306 02 306 0569 2004 0569 2004 0307 0569 2010 0569 2010 0465 0569 2011 0569 2011 0483 0569 2012 0569 2012 0483 ATIVIDADES 3-ODC 3-ODC 3-ODC 3-ODC 90 90 90 90 100 100 100 100 369.932 369.932 369.932 9.000.000 9.000.000 9.000.000 29.000 29.000 29.000 136.000 136.000 136.000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 0901 OPERAÇÕES ESPECIAS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.000 26 846 26 846 0901 0005 0901 0005 0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3-ODC 90 100 1.500.000 1.500.000 1.500.000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL TO8TAL - FISCAL 1.674.000 TOTAL - SEGURIDADE 369.932 TOTAL - GERAL 2.043.932 ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A . REGIÃO ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 951.920 02 122 02 122 02 122 02 122 02 301 02 301 02 365 02 365 02 331 02 331 02 306 02 306 02 128 02 128 0569 2000 0569 2000 0307 0569 2001 0569 2001 0213 0569 2004 0569 2004 0301 0569 2010 0569 2010 0445 0569 2011 0569 2011 0463 0569 2012 0569 2012 0463 0569 4599 0569 4599 0035 ATIVIDADES 4-INV 4-INV 4-INV 3-ODC 3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV 90 90 90 90 90 90 90 90 100 100 100 100 100 100 100 100 145.000 145.000 145.000 92.880 92.880 92.880 10.000 10.000 10.000 123.450 123.450 123.450 47.400 47.400 47.400 334.500 334.500 334.500 198.690 198.690 182.690 16.000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL MANUTENCAO DE SERVICOS TRANSPORTE MANUTENCAO DE SERVICOS TRANSPORTE - NACIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - NACIONAL 0901 OPERAÇÕES ESPECIAS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 13.000.000 28 846 28 846 0901 0005 0901 0005 0009 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3-ODC 90 100 13.000.000 13.000.000 13.000.000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL TOTAL - FISCAL 13.941.920 TOTAL - SEGURIDADE 10.000 TOTAL - GERAL 13.951.920 ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A . REGIÃO ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 562.000 02 126 02 126 0569 2003 0569 2003 0185 ATIVIDADES 3-ODC 90 100 562.000 562.000 562.000 AÇÕES DE INFORMÁTICA AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 0901 OPERAÇÕES ESPECIAS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 260.000 28 846 28 846 0901 0005 0901 0005 0011 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3-ODC 90 100 260.000 260.000 260.000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL TOTAL - FISCAL 822.000 TOTAL - GERAL 822.000 ORGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A . REGIÃO ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 163.545 02 126 02 126 0569 2003 0569 2003 0211 ATIVIDADES 3-ODC 90 100 163.545 163.545 163.545 AÇÕES DE INFORMÁTICA AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL TOTAL - FISCAL 163.545 TOTAL - GERAL 163.545 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211