LegislacaoEmenta Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 333.520.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Legislacao
Lei nº 10.104, de 21 de Dezembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.104
- Ano
- 2000