Art. 3 do Lei nº 10.104, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0041 DESENVOVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 333.520.400 PROJETOS 12 364 0041 3714 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO 333.520.400 12 364 0041 3714 0001 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 49.303.172 4-INV 90 149 49.303.172 12 364 0041 3714 0003 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 927.032 4-INV 90 149 927.032 12 364 0041 3714 0005 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 2.507.288 4-INV 90 149 2.507.288 12 364 0041 3714 0007 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 4.088.828 4-INV 90 149 4.088.828 12 364 0041 3714 0009 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 837.898 4-INV 90 149 837.898 12 364 0041 3714 0011 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 968.689 4-INV 90 149 968.689 12 364 0041 3714 0013 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 34.720.253 4-INV 90 149 34.720.253 12 364 0041 3714 0015 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 1.132.450 4-INV 90 149 1.132.450 12 364 0041 3714 0017 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 5.679.710 4-INV 90 149 5.679.710 12 364 0041 3714 0019 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 1.002.302 4-INV 90 149 1.002.302 12 364 0041 3714 0021 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 8.521.673 4-INV 90 149 8.521.673 12 364 0041 3714 0023 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 6.417.214 4-INV 90 149 6.417.214 12 364 0041 3714 0025 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 8.766.705 4-INV 90 149 8.766.705 12 364 0041 3714 0027 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 7.551.042 4-INV 90 149 7.551.042 12 364 0041 3714 0033 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 11.218.585 4-INV 90 149 11.218.585 12 364 0041 3714 0035 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 4.748.085 4.748.085 12 364 0041 3714 0039 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 5.369.990 4-INV 90 149 5.369.990 12 364 0041 3714 0041 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 178.811.838 4-INV 90 149 178.811.838 12 364 0041 3714 0043 MORDENIZAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA INFRA--ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO-NACIONAL 947.846 4-INV 90 149 947.846 TOTAL - FISCAL 333.520.400 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 333.520.400 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211