Art. 3 do Lei nº 10.105, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000, 179º da Independência e 112º da Republica FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares. Órgão: 280- Ministério da Educação Unidade: 26101- Ministério da Educação. ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA\AÇÃO\SUBTITULO\PRODUTO VALOR PROJETOS 12 352 0453680 ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLITICAS PARA O ENSINO MÉDIO- PROMED 1.425.000 12 362 00453680 ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO- PROMED NACIONAL 1.425.000 3-ODC 90 195 1.425.000 12 362 004536860001 IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO-PROMED 1.425.000 IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO- PROMED NACIONAL 1.425.000 3-ODC 90 148 1.425.000 TOTAL –FISCAL 5 425 000 TOTAL –SEGURIDADE TOTAL –GERAL 5 425 000 ÓRGÃO: 26000- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26206- CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DO CEARA ANEXO: CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES- R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA\AÇÃO\SUBSTITULO\PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3 000 12 363 0044 29920039 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- NO ESTADO DO CEARA 3 000 3- DDC. 90 100 3.000 TOTAL- FISCAL 3 000 TOTAL- SEGURIDADE TOTAL- GERAL 3 000 ORGÃO: 26000- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26210- ESCOLA TECNICA FEDERAL DA MATO GROSSO ANEXO: CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1 00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA \AÇÃO. \ SUBTITULO \ PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 35 000 ATIVIDADES 12 363 12 363 00442992 004429920079 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- NO ESTADO DO MATO GROSSO 3-DDC 90 112 35 000 35 000 35 000 TOTAL- FISCAL 35 000 TOTAL- SEGURIDADE 0 TOTAL- GERAL 35 000 ORGÃO: 26000- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26213- CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA PARAÍBA ANEXO: CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 100. FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA\AÇÃO\SUBTITULO\PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 65 000 12 363 12 363 12 363 12 236 00442992 004429920045 00443048 004430480013 ATIVIDADES FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- NO ESTADO DA PARAÍBA PROJETOS CAPACITAÇÃO DE DOENTES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CAPACITAÇÃO DE DOENTES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- NO ESTADO DA PARAÍBA 3-DDC 3-DDC 90 90 100 100 45 000 45 000 45 000 20 000 20 000 20 000 TOTAL- FISCAL 85 000 TOTAL- SEGURIDADE 0 TOTAL- GERAL 85 000 ORGÃO: 26000- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26214- CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DE PELOTAS ANEXO: CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1 00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA\AÇÃO\SUBTITULO\PRODUTO VALOR 12 363 12 363 00442992 004429920033 ATIVIDADES FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFICIONAL FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3-DDC 90 112 20 000 20 000 20 000 TOTAL- FISCAL 20 000 TOTAL- SEGURIDADE 0 TOTAL- GERAL 20 000 ORGÃO: 26000- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26238- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ANEXO: CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS FONTES- R$ 100 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA\AÇÃO\SUTITULO\PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 400 000 12 363 12 363 00414009 004140090019 ATIVIDADES FUNCIONAMENTO DE RECURSOS DE GRADUAÇÃO FUNCIONAMENTO DE RECURSOS DE GRADUAÇÃO- NO ESTADO DE MINAS GERAIS 4-INW 90 250 400 000 400 000 400 000 TOTAL- FISCAL 400 000 TOTAL- SEGURIDADE 0 TOTAL- GERAL 400 000 OGÃO: 26000- MINISTÉRIO A EDUCAÇÃO UNIDADE: 262441: UNIVERSIDADE DE FEDERAL DO PARANÁ ANEXO: CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES- R$1 00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA\AÇÃO\SUTITULO\PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 600 000 12 364 12 364 00414009 004140090003 ATIVIDADES FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO- NO ESTADO DO PARANÁ 4-INW 90 250 600 000 800 000 800 000 0046 HOSPITAIS DE ENSINO 613 000 ATIVIDADES FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO- NO ESTADO DO PARANÁ 4-INW 90 250 613 000 613 000 613 000 TOTAL- FISCAL 600 000 TOTAL- SEGURIDADE 813 000 TOTAL- GERAL 1 213 000 ORGÃO: 26000- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26250- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA ANEXO: CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1 00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA\AÇÃO\SUBTITULO\PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 100 0000 ATIVIDADES FUNCIONAMENTOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO FUNCIONAMENTO DE RECURSOS DE GRADUAÇÃO- NO ESTADO DE RORAIMA 3-DDC 90 250 100 000 100 000 100 000 TOTAL- FISCAL 100 000 TOTAL- SEGURIDADE 0 TOTAL- GRAL 100 000 ORGÃO: 2600- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26262- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO ANEXO; CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1 00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA\AÇÃO\SBTITULO\PRODUTO G. VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 40 215 12 364 12 364 00414009 004140090057 ATIVIDADES FUNCIONAMENTOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO- NO ESTADO DE SÃO PAULO 4-INW 90 250 VALOR TOTAL- FISCAL 40 215 TOTAL- SEGURIDADE 0 TOTAL- GERAL 40 215 ORGÃO: 26000- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26271- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ANEXO: CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1 00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMAAÇÃO\SUBTITULO\PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 807 000 12 364 12 364 12 364 12 364 00414009 004140090081 00413075 004130750011 ATIVIDADES FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO- NO DISTRITO FEDERAL PROJETOS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BENS IMOVEIS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BENS IMOVEIS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR- NO DISTRITO FEDERAL ÁREA CONSTRUÍDA (M) 3200 3-DDC 4-INW 90 90 250 250 7 000 7 000 7 000 800 000 800 000 800 000 0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 3 680 OPERAÇÕES ESPECIAIS CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR- ANDIFES- CONSTRUÇÃO A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR ANDIFES.-NO DISTRITO FEDERAL 3-DDC 90 100 3 680 3 680 3 680 TOTAL- FISCAL 810 680 TOTAL- SEGURIDADE 0 TOTAL- GERAL 810 680 ORGÃO: 26000- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26278- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ANEXO: CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1 00 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26286 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS PARTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 350.000 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS GRADUACAO 350.000 12 364 0041 4009 0105 FUNCIONAMENTO DE CURSOS GRADUACAO - NO ESTADO DO AMAPA 350.000 3-DOC 90 250 350.000 TOTAL - FISCAL 350.00 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 350.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS PARTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 01000 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 100.000 ATIVIDADES 13 301 0100 2004 ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 100.000 13 301 0100 2004 0289 ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO DISTRITO FEDERAL PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 347 3-DOC 90 250 100.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE 100.000 TOTAL - GERAL 100.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS PARTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0040 ACELERACAO DA APRENDIZAGEM 244.337.043 ATIVIDADES 12 361 0040 4046 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 204.327.043 12 361 0040 4046 0001 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL EXEMPLAR DISTRIBUIDO (MILHAR) 50278 3-DOC 90 250 153.285.588 3-DOC 90 113 25.507.588 3-DOC 90 213 20.399.920 3-DOC 90 250 5.134.250 PROJETOS 12 126 0040 3597 EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA O CENTRO DE EXPERIMENTACAO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL - CETE, NUCLEOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - NTE E ESCOLAS 40.000.000 12 126 0040 3697 0001 EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA O CENTRO DE ERXPERIMENTACAO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL - CETE, NUCLEOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - NTE E ESCOLAS - NACIONAL UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) 1907 3-DOC 90 250 40.000.000 3.292.000 4-INV 90 250 36.708.000 0042 ESCOLA DE QULIDADE PARA TODOS 38.105.026 ATIVIDADES 12 361 0042 4055 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 13.000.000 12 351 0042 4065 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL 13.000.000 INSTITUTO APOIADO (UNIDADE) 267 3-DOC 72 113 4.500.000 3-DOC 90 113 8.500.000 PROJETOS 12 361 0042 3693 FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA II 14.309.890 12 361 0042 3693 0003 FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA II - NA REGIAO NOROESTE 14.309.890 ESCOLA BENEFICIADA (UNIDADE) 520 3-DOC 30 148 6.340.531 3-DOC 30 113 2.245.402 3-DOC 40 148 4.227.022 3-DOC 40 113 1.476.935 12 361 0042 3694 FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA I 7.000.000 12 361 0042 3694 0003 FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA II - NA REGIAO CENTRO-OESTE 7.000.000 ESCOLA BENEFICIADA (UNIDADE) 280 3-DOC 30 113 7.000.000 12 361 0042 5534 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES NORTE, NORDESTE E CONTRO-OESTE (FUNDESCOLA) - NA REGIAO NORTE 3.795.36 3-DOC 30 113 3.193.811 4-INV 30 113 801.325 0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 9.817.440 OPERACOES ESPECIAIS 28 846 0901 0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS 9.817.440 28 848 0901 0005 0097 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL 9.817.440 3-DOC 90 100 9.817.440 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS PARTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR TOTAL - FISCAL 292.249.509 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 292.249.509 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26319 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE JANUARIA - MG ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS PARTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 80.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 80.000 12 383 0044 2992 0073 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 80.000 3-DOC 90 112 40.000 3-DOC 90 250 40.000 TOTAL - FISCAL 80.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 80.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26322 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MUZAMBINHO - MG ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 100.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 100.000 12 363 0044 2992 0155 FUNICIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 100.000 3-DOC 90 250 100.000 TOTAL - FISCAL 100.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 100.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26324 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE POMBA - MG ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS PARTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 80.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 13.200 12 383 0044 2992 0153 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 13.200 3-DOC 90 112 13.200 TOTAL - FISCAL 13.200 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 13.200 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE PRODUTIVO E: 26329 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO JOAO EVANGELISTA - MG ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS PARTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 40.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 40.000 12 383 0044 2992 0113 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 40.000 3-DOC 90 112 10.000 3-DOC 90 250 30.000 TOTAL - FISCAL 40.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 40.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26336 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE UBERLANDIA - MG ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS PARTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 30.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 30.000 12 383 0044 2992 0099 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 30.000 4-INV 90 250 30.000 TOTAL - FISCAL 30.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 30.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26339 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS PARTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 30.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 30.000 12 383 0044 2992 0061 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO AMAZONAS 30.000 4-INV 90 112 30.000 TOTAL - FISCAL 30.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 30.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0045 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 4.000.000 PROJETOS 12 362 0045 3682 EXPANSAO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR - PROMED 4.000.000 12 362 0045 3682 0001 EXPANSAO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR - PROMED NACIONAL 4.000.000 ESCOLA ATENDIDA (UNIDADE) 44 4-INV 30 148 4.000.000 TOTAL - FISCAL 4.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 4.000.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26206 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 3.000 PROJETOS 12 363 0045 305 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE DIRETORES DE ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS - CONDITEC 3.000 12 363 0045 3683 0003 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE DIRETORES DE ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS - CONDITEC - NO ESTADO DO CEARA 3.000 3-DOC 50 100 3.000 TOTAL - FISCAL 3.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 3.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26210 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MATO GROSSO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 35.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 35.000 12 363 0044 2992 0079 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO 35.000 4-INV 90 112 35.000 TOTAL - FISCAL 35.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 35.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 65.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2994 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAIL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E OFERTA DE ALOJAMENTO 65.000 12 363 0044 2994 0023 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAIL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E OFERTA DE ALOJAMENTO - NO ESTADO DA PARAIBA 65.000 3-DOC 90 100 65.000 TOTAL - FISCAL 65.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 65.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26214 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PELOTAS ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 20.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 20.000 12 363 0044 2992 0033 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAIL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 20.000 4-INV 90 112 20.000 TOTAL - FISCAL 20.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 20.000 ORGAO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 400.000 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO 400.000 12 364 0041 4009 0019 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 400.000 3-DOC 90 150 400.000 TOTAL - FISCAL 400.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 400.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26241 – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 600.000 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUCAO 600.000 12 364 0041 4009 0003 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUCAO – NO ESTADO DO PARANA 600.000 4-INV 90 250 600.000 0046 HOSPITAIS DE ENSINO 613.000 ATIVIDADES 12 302 0046 4086 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO 613.000 12 302 0046 4086 0001 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO – NO ESTADO DO PARANA 613.000 3-ODC 90 250 613.000 TOTAL – FISCAL 600.000 TOTAL – SEGURIDADE 613.000 TOTAL – GERAL 1.213.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26250 – FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 100.000 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUCAO 100.000 12 364 0041 4009 0087 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUCAO – NO ESTADO DE RORAIMA 100.000 4-INV 90 250 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 100.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26262 – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 40.215 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUCAO 40.215 12 364 0041 4009 0057 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUCAO – NO ESTADO DE SÃO PAULO 40.215 5-IFI 90 250 40.215 TOTAL – FISCAL 40.215 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 40.215 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26271 – FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 800.000 PROJETOS 12 364 0041 3075 AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA O ENSINO DE GRADUACAO 400.000 12 364 0041 3075 0025 AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA O ENSINO DE GRADUACAO – NO DISTRITO FEDERAL 400.000 VOLUME ADIQUIRIDO (UNIDADE) 9012 4-INV 90 250 400.000 12 364 0041 3114 INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 400.000 12 364 0041 3114 0009 INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR – NO DISTRITO FEDERAL 400.000 LABORATORIO EQUIPADO (UNIDADE) 57 4-INV 90 250 400.000 0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 3.680 OPERACOES ESPECIAIS 12 364 0051 0335 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB 3.300 12 364 0051 0335 0045 CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB – NO DISTRITO FEDERAL 3.300 3-ODC 50 100 3.300 12 364 0051 0446 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM LETRAS E LINGUISTICA – ANPGPL 140 12 364 0051 0446 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM LETRAS – ANPGPL - NO DISTRITO FEDERAL 140 3-ODC 50 100 140 12 364 0051 0450 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS – ANPGCS 240 12 364 0051 0450 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS – ANPGCS – NO DISTRITO 240 3-ODC 50 100 240 0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 7.000 OPERACOES ESPECIAIS 28 843 0905 0283 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA 7.000 28 843 0905 0283 0099 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA – NACIONAL 7.000 2-JED 90 250 7.000 TOTAL – FISCAL 810.680 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 810.680 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26278 – FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 500.000 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO 500.000 12 364 0041 4009 0041 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 500.000 3-ODC 90 250 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 500.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26241 – FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 1.100.000 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO 1.100.000 12 364 0041 4009 0053 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO – NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.100.000 ALUNO MATRICULADO (UNIDADE) 1000 3-ODC 90 250 1.100.000 TOTAL – FISCAL 1.100.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 1.100.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26286 – FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 350.000 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO 350.000 12 364 0041 4009 0105 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO – NO ESTADO DO AMAPA 350.000 4-INV 90 250 350.000 TOTAL – FISCAL 350.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 350.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26290 – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 100.000 ATIVIDADES 12 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 100.000 12 122 0750 2000 0265 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS – NO DISTRITO FEDERAL 100.000 3-ODC 90 250 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 100.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26298 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0040 ACELERACAO DE APRENDIZAGEM 13.000.000 ATIVIDADES 12 361 0040 4045 DISTRIBUICAO DE BLIBLIOTECAS PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 13.000.000 12 361 0040 4045 0001 DISTRIBUICAO DE BLIBLIOTECAS PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL 13.000.000 MODULO DISTRIBUIDO (UNIDADE) 4632 3-ODC 90 113 13.000.000 0042 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS 25.105.026 PROJETOS 12 361 0042 3693 FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA – FUNDESCOLA II 14.309.890 12 361 0042 3693 0001 FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA – FUNDESCOLA II – NA REGIAO NORTE 9.158.330 ESCOLA BENEFICIADA (UNIDADE) 333 3-ODC 30 148 4.057.940 3-ODC 30 113 1.437.058 3-ODC 40 148 2.705.294 3-ODC 40 113 958.038 12 361 0042 3693 0005 FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA FUNDESCOLA II –- NA REGIÃO CENTRO-OSTE ESCOLA BENEFICIADA (UNIDADE) 187 3–DOC 30 148 5.151.580 2.282.591 3-DOC 3–DOC 3–DOC 30 40 40 113 148 113 808.344 1.521.728 538.897 12 361 12 361 12 361 12 361 0042 3694 0042 3694 0001 0042 5634 0042 5634 0011 FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA –FUNDESCOLA-I FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA –FUNDESCOLA I – NA REGIÃO NORTE ESCOLA BENEFICIADA (UNIDADE) 280 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – REGIÃO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE (FUNDESCOLA) DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – REGIÃO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE (FUNDESCOLA) – NA REGIAO CENTRO-OESTE 3-DOC 3–DOC 4–INV 30 30 30 113 113 113 7.000.000 7.000.000 7.000.000 3.795.136 3.795.136 3.193.811 601.325 TOTAL– FISCAL 38.105.028 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL –-GERAL 38.105.028 ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26319 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE JANUARIA – MG ANEXO II CREDITO SUPREMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 80.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 80.000 12 363 0044 2992 0073 FUNCIONAMENRO DA EDUCACAO PROFISSIONAL – NO ESTADO DE MINAS GERAIS 4–INV 4–INV 90 90 112 250 80.000 40.000 40.000 TOTAL – FISCAL 80.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 80.000 ORGÃO: 26000 – MINISTÉRIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26322– ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MUZAMBINHO – MG ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 100.000 ATIVIDADES 12 363 12 363 0044 2992 0044 2992 0005 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL –NO ESTADO DE MINAS GERAIS 4–INV 90 250 100.000 100.000 100.000 TOTAL –- FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 100.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26324 – ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RIO POMBA – MG ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 13.200 PROJETOS 12 363 12 363 0044 3049 0044 3049 0011 INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISAS DESTINADO A INSTITUICOES DE EDUCACAO PROFISSIONAL INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISAS DESTINADO A INSTITUICOES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 4–INV 90 112 13.200 13.200 13.200 TOTAL – FISCAL 13.200 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 13.200 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26329 – ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO JOAO EVANGELISTA – MG ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS FONTES R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D I U MO D F T E VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 40.000 PROJETOS 12 363 12 363 0044 3208 0044 3208 0009 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BENS IMOVEIS DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BENS IMOVEIS DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL – NO ESTADO DE MINAS GERAIS AREA CONSTRUIDA (M) 160 4-INV 4–INV 90 90 112 250 40.000 40.000 10.000 30.000 TOTAL – FISCAL 40.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 40.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26336 – ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE UBERLÂNDIA – MG ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE FONTE – R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 30.000 ATIVIDADE 12 363 12 363 0044 2994 0044 2994 0063 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS – NO ESTADO DE MINAS GERAIS 3–DOC 90 250 30.000 30.000 30.000 TOTAL – FISCAL 30.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 30.000 ORGAO: 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE: 26339 – ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO GRABIEL DA CACHOEIRA – AM ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULOP/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 30.000 ATIVIDADES 12 363 12 363 0044 2992 0044 2992 0061 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL – NO ESTADO DO AMAZONAS 3–DOC 90 112 30.000 30.000 30.000 TOTAL – FISCAL 30.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 30.000 ORGAO: 90000 – RESERVA DE CONTIGENCIA UNIDADE: 90000 – RESERVA DE CONTIGENCIA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.817.440 OPERACOES ESPECIAIS 99 999 99 999 0999 0998 0999 0998 0001 RESERVA DE CONTINGENCIA – FISCAL RESERVA DE CONTINGENCIA – FISCAL – NACIONAL 0-RES 00 100 9.817.440 9.817.440 9.817.440 TOTAL – FISCAL 9.871.440 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 9.871.440 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211