Art. 3 do Lei nº 10.107, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Fernando Henrique Cardoso Martus Tavares ÓRGÃO: 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0071 COMUNIDADE ATIVA 970.000 PROJETOS 08 244 0071 3604 PESQUISA DE QUALIDADE DE VIDA 970.000 08 224 0071 3604 0001 PESQUISA DE QUALIDADE DE VIDA - NACINAL 970.000 RESULTADO DIVULGADO (UNIDADE)=1 3-ODC 90 100 970.000 TOTAL - FISCAL 970.000 970.000 TOTAL - GERAL ÓRGÃO: 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADES: 39901 FUNDO DA MARINHA MERCANTE ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0075 APOIO ADMINISTRATIVO 70.000 ATIVIDADES 26 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 70.000 26 122 0750 2002 0355 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 70.000 3-ODC 90 135 70.000 0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 300.000 ATIVIDADES 26 128 0791 4572 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 300.000 26 128 0791 4572 0405 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL 300.000 3-ODC 90 135 300.000 TOTAL - FISCAL 370.000 TOTAL - GERAL 370.000 ÓRGÃO: 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39901 FUNDO DA MARINHA MERCANTE ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0075 APOIO ADMINISTRATIVO 370.000 ATIVIDADES 26 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 370.000 26 122 0750 2002 0355 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 370.000 3-ODC 90 135 370.000 TOTAL - FISCAL 370.000 TOTAL - GERAL 370.000 ÓRGÃO: 47000 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO UNIDADE: 47205 FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CACELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0071 COMUNIDADE ATIVA 970.000 PROJETOS 08 244 0071 3604 PESQUISA DE QUALIDADE DE VIDA 970.000 08 224 0071 3604 0001 PESQUISA DE QUALIDADE DE VIDA - NACINAL 970.000 RESULTADO DIVULGADO (UNIDADE) = 1 3-ODC 90 100 970.000 TOTAL - FISCAL 970.000 970.000 TOTAL - GERAL ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211