Art. 3 do Lei nº 10.110, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGAO: 42000 – MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF I U VALOR 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 340.000 ATIVIDADES 13 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 240,000 13 122 0750 2000 0065 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RIO DE JANEIRO 240,000 3-ODC 90 250 240,000 13 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS 100,000 13 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS - RIO DE JANEIRO 100,000 3-ODC 90 250 100,000 TOTAL – FISCAL 340.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 340.000 ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF I U VALOR 0171 MUSEU MEMORIA E FUTURO 500.000 ATIVIDADES 13 391 0171 2651 FUNCIONAMENTO DE MUSEU DA UNIÃO 250.000 13 391 0171 2651 0009 FUNCIONAMENTO DE MUSEU DA UNIÃO - NACIONAL PUBLICO ATENDIDO (UNIDADE) 500000 250.000 3-00 90 250 250.000 PROJETOS 13 391 0171 1612 MODERNIZACAO DE MUSEUS DA UNIAO 250.000 13 391 0171 1612 MODERNIZACAO DE MUSEUS DA UNIAO - NACIONAL 250.000 MUSEU MODERNIZADO (UNIDADE) 7 3-00 90 250 50.000 4-INV 90 250 200.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 500.000 ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF I U VALOR 0166 MUSICA E ARTES CENICAS 3.000,000 ATIVIDADES 13 392 0166 4497 APOIA PROJETOS CULTURAIS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS 3,000,000 13 392 0166 4497 0003 APOIA PROJETOS CULTURAIS E MUSICA E DE ARTES CENICAS – NACIONAL 2.396.297 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 35 3-ODC 90 192 2.396.297 13 392 APOIA PROJETOS CULTURAIS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS - NA REGIAO NORTE - RECURSOS VINCULADOS A APLICACAO NA REGIAO DE ABRANGENCIA DO FINAM 200.000 13 392 APOIA PROJETOS CULTURAIS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS - NA REGIAO NOROESTE - RECURSOS VINCULADOS A APLICACAO NA REGIAO DE ABRANGENCIA DO FINOR 403.073 3-ODC 90 192 403,0073 0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 500.000 ATIVIDADES 13 391 0167 4489 APOIA PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL 500.000 13 391 0167 4489 0003 APOIA PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NA REGIAO NORTE - RECURSOS VINCULADOS A APLICACAO NA REGIAO DE ABRANGENCIA DO FINAM 500.000 3-00 90 192 500.000 0168 LIVRO ABERTO 1.700.000 ATIVIDADES 13 392 0168 4494 APOIO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA 1.700.000 13 392 0168 4494 APOIO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA – NA REGIAO NORTE - RECURSOS VINCULADOS A APLICACAO NA REGIAO DE ABRANGENCIA DO FINAM 1.700.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 43 3-00 40 192 800.000 4-INV 40 192 1.100.000 0169 CINEMA, SOM E VIDEO 3.500.000 ATIVIDADES 13 392 0169 4487 APOIA A PRODUCAO AUDIOVISUAL 3.500,000 13 392 0169 4487 0005 APOIA A PRODUCAO AUDIOVISUAL - NACIONAL 3.500,000 OBRA PRODUZIDA (UNIDADE) 27 3-00 90 192 3.500.000 0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 5.354.631 ATIVIDADES 13 392 0170 4491 APOIA PROJETOS CULTURAIS 4.054.631 13 392 0170 4491 0003 APOIA PROJETOS CULTURAIS - NACIONAL 4.054.631 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 64 3-0DC 90 192 621.073 4-INV 40 180 676.000 4-INV 40 192 600.000 4-INV 90 192 2.157.558 13 392 0170 1644 REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS 1.300.000 ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF I U VALOR 13 392 0170 1644 0005 REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS – NACIONAL 3-0DC 90 192 1.300.000 ESPACO CULTURAL REFORMADO/MODERNIZADO (M) 8500 4-INV 90 192 363.500 4-INV 90 192 936.500 TOTAL - FISCAL 14.054.831 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 14.054.831 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211