Art. 3 do Lei nº 10.114, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGÃO : 25000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 25101 - COMANDO DA MARINHA ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GNO MOD IU FTE VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 64.292.479 PROJETOS 12 364 0041 3714 MODERNIZACAO E CONSOLIDACAO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO 54.292.479 12 364 0041 3714 0029 MODERNIZACAO E SONSOLIDACAO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO - NACIONAL 7.565.918 4-INV 90 147 7.565.918 12 364 0041 3714 0031 MODERNIZACAO E SONSOLIDACAO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO - NACIONAL 14.685.442 4-INV 90 147 14.685.442 12 364 0041 3714 0041 MODERNIZACAO E SONSOLIDACAO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO - NACIONAL 21.551.561 4-INV 90 147 21.551.561 12 364 0041 3714 0045 MODERNIZACAO E SONSOLIDACAO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO - NACIONAL 9.681.608 4-INV 90 147 9.681.608 12 364 0041 3714 0047 MODERNIZACAO E SONSOLIDACAO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO - NACIONAL 10.807.950 10.807.950 TOTAL - FISCAL 64.292.479 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 64.292.479 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211