Art. 3 do Lei nº 10.120, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação . Brasília 21 de dezembro de 2000 179º da Independência e 112º da Republica . FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ÓRGÃO R$ 200.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 200.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 695 TURISMO 200.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIA 25248 BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. 200.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSO CO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 200.000 TOTAL 200.000 QUADRO POR SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOA PROPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇAO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 200.000 RECEITAS CORRENTES 200.000 RECEITAS DE CAPITAL 200.000 200.000 200.000 0 ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25246 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE R$ 200.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 200.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 695 TURISMO 200.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSO CO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 200.000 TOTAL 200.000 QUADRO POR SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOA PROPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇAO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 200.000 RECEITAS CORRENTES 200.000 RECEITAS DE CAPITAL 200.000 200.000 200.000 0 ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25246 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACABO/SUBTÍTULO/PRODUTOS ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200,000 ATIVIDADES 23 695 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 100.000 23 695 0807 4102 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTO - NACIONAL - BEM MÓVEL MANTIDO (%) 100.000 4 - INV 90 495 100.000 23 695 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 100.000 23 695 0807 4103 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL - ATIVO MANTIDO (%) 100.000 4 - INV 90 495 100.000 TOTAL DE INVESTIMENTOS 200.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211