Art. 3 do Lei nº 10.123, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FENANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO D CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO D CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRÁMATICA PROGRAMA/AÇÃO SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA ÁREA NUCLEAR 118.500 ATIVIDADES 19 572 0467 2463 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR 118.500 19 572 0467 2463 0001 PESQIOSA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR – NACIONAL 118.500 3-ODC 90 100 118.500 0477 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 43.343 19 572 0477 3461 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E GESTÃO PARA A COMPETITIVIDADE (PADCT) 18.200 19 572 0477 3461 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E GESTÃO PARA A COMPETITIVIDADE (PADCT) – NACIONAL 18.200 3-ODC 90 100 18.200 19 572 0477 3473 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA INDUSTRIL BÁSICA (PADCT) 25.143 19 572 0477 3473 0001 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA INDUSTRIL BÁSICA (PADCT) – NACIONAL 25.143 3-ODC 90 100 25.143 TOTAL – FISCAL 161.843 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 161.843 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24201 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.784.580 ATIVIDADES 19 571 0461 4122 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA NO CAMPO DA MATEMÁTICA 400.000 19 571 0461 4122 0001 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA NO CAMPO DA MATEMÁTICA – NACIONAL 400.000 3-ODC 90 100 400.000 19 571 0461 4123 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTO EM FISÍCA TEÓRICA E EXPERIMENTAL 400.000 18 571 0461 4123 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTO EM FISÍCA TEÓRICA E EXPERIMENTAL – NACIONAL 400.000 3-ODC 90 100 400.000 19 571 0461 4124 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM ASTRONOMIA E GEOFISÍCA 50.000 19 571 0461 4124 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM ASTRONOMIA E GEOFISÍCA - NACIONAL 50.000 3-ODC 90 100 50.000 19 571 0461 4125 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA 100.000 19 571 0461 4125 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA – NACIONAL 100.000 3-ODC 90 100 100.000 19 571 0461 4132 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS EM INFORMAÇÃO CIÊNTIFICA E TECNOLOGIA 34.580 18 571 0461 4132 0001 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS EM INFORMAÇÃO CIÊNTIFICA E TECNOLOGIA – NACIONAL 34.580 3-ODC 90 100 34.580 19 571 0461 4139 DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS 800.000 19 571 0461 4139 0001 DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS - NACIONAL 800.000 3-ODC 90 100 800.000 TOTAL – FISCAL 1.784.580 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 1.784.580 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA NUCLEAR 1.219.742 ATIVIDADES 19 571 0467 2477 MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA 100.000 19 571 0467 2477 0001 MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA – NACIONAL 100.000 3-ODC 90 100 100.000 19 572 0467 2476 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL 300.000 19 572 0467 2476 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL – NACIONAL 300.000 3-ODC 90 100 300.000 19 572 0467 2480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS 719.742 18 572 0467 2480 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS – NACIONAL 719.742 3-ODC 90 100 719.742 PROJETOS 19 572 0467 1404 IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORTÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA CNEN 100.000 19 572 0467 1404 0001 IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORTÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA CNEN – NACIONAL 100.000 3-ODC 90 100 100.000 0469 APLICAÇÕES NUCLEARES NA ÁREA MÉDICA 2.594.314 ATIVIDADES 10 303 0469 2478 PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA 2.594.314 10 303 0469 2478 0001 PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA – NACIONAL 2.594.314 3-ODC 90 100 2.594.314 0504 SEGURANÇA NUCLEAR 305.000 PROJETOS 18 542 0504 1401 REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIDATIVOS 155.500 18 542 0504 1401 0001 REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIDATIVOS – NACIONAL 155.500 3-ODC 90 100 155.500 18 542 0504 1407 AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS 149.500 18 542 0504 1407 0001 AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS – NACIONAL 149.500 3-ODC 90 100 149.500 0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 400.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 19 212 0681 0113 CONTRIBUIÇÃO INTERNACIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY 400.000 19 212 0681 0113 0001 CONTRIBUIÇÃO INTERNACIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY – NACIONAL 400.000 3-ODC 72 280 400.000 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.416.643 ATIVIDADES 19 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.136.643 19 122 0750 2000 0119 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL 1.136.643 3-ODC 90 280 1.136.643 19 122 0750 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 180.000 19 122 0750 2001 0059 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 180.000 3-ODC 90 100 180.000 19 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000 19 122 0750 2002 0063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NACIONAL 100.000 3-ODC 90 100 100.000 TOTAL – FISCAL 5.935.699 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 5.935.699 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24205 - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 2.000 ATIVIDADES 19 331 0100 2011 AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 2.000 19 331 0100 2011 0037 AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NACIONAL 2.000 3-ODC 90 100 2.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.019.798 ATIVIDADES 19 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 198.000 19 122 0750 2000 0093 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL 198.000 3-ODC 90 100 198.000 19 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 614.630 19 122 0750 2002 0179 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NACIONAL 614.630 3-ODC 90 100 614.630 19 126 0750 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 207.168 19 126 0750 2003 0023 AÇÕES DE INFORMÁTICA – NACIONAL 207.168 3-ODC 90 100 207.168 TOTAL – FISCAL 1.021.798 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 1.021.798 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0270 PRODUÇÃO DE COMPENENTES E INSUMOS PARA A INDÚSTRIA NUCLEAR E DE ALTA TECNOL 3.225.000 ATIVIDADES 25 662 0270 2482 FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR 3.225.000 25 662 0270 2482 0001 FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR – NACIONAL 3.225.000 3-ODC 90 149 3.193.000 4-INV 90 149 32.000 TOTAL – FISCAL 3.225.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 3.225.000 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0100 ASSISTENCIA AO TRABALHADOR 901.592 ATIVIDADES 22 301 0100 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 400.000 22 301 0100 2004 0037 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES – NACIONAL 400.000 3-ODC 90 100 400.000 22 331 0100 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 501.592 22 331 0100 2011 0043 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NACIONAL 501.592 3-ODC 90 100 501.592 0395 PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A INDUSTRIA PESADA 200.000 ATIVIDADES 22 662 0395 2484 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA PESADA 200.000 22 662 0395 2484 0001 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA PESADA – NACIONAL 200.000 3-ODC 90 100 200.00 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 400.000 ATIVIDADES 22 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 400.000 22 122 0750 2000 0323 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL 400.000 3-ODC 90 100 400.00 TOTAL – FISCAL 1.101.592 TOTAL – SEGURIDADE 400.000 TOTAL – GERAL 1.501.592 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 6.800.000 ATIVIDADES 19 572 0451 4215 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SETORES ESTRATEGICOS 6.800.000 19 572 0451 4215 0001 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SETORES ESTRATEGICOS - NACIONAL 6.800.000 3-ODC 90 148 1.300.000 3-ODC 90 100 3.000.000 4-INV 90 148 1.500.000 4-INV 90 100 1.000.000 0479 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR PETROLIFERO 24.620.500 ATIVIDADES 19.572 0479 4156 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INMDUSTRIA DO PETLOLEO E GAS NATURAL 23.387.030 19.572 0479 4156 0001 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INMDUSTRIA DO PETLOLEO E GAS NATURAL- NACIONAL 14.151.870 3-ODC 90 138 14.151.870 19 572 0479 4156 0003 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INMDUSTRIA DO PETLOLEO E GAS NATURAL – NA REGIÃO NORTE 700.000 3-ODC 90 138 700.000 19 572 0479 4156 0005 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INMDUSTRIA DO PETLOLEO E GAS NATURAL – NA REGIÃO NORDESTE 8.535.160 3-ODC 90 138 8.535.160 PROJETOS 19.572 0479 3454 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA DE INTERESSE DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL 1.233.470 19.572 0479 3454 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA DE INTERESSE DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL – NACIONAL 738.620 3-ODC 90 138 738.620 19 572 0479 3454 0003 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA DE INTERESSE DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL – NA REGIÃO NORTE 187.090 3-ODC 90 138 187.090 19 572 0479 3454 0005 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA DE INTERESSE DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL – NA REGIÃO NORDESTE 307.760 3-ODC 90 138 307.760 TOTAL – FISCAL 31.420.500 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 31.420.500 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO D CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO D CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRÁMATICA PROGRAMA/AÇÃO SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0465 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – INTERNET II 901.592 19 572 0465 3491 REDE NACIONAL DE PESQUISA – INTERNET-II 901.592 19 572 0465 3491 0001 REDE NACIONAL DE PESQUISA – INTERNET-II – NACIONAL 901.592 3-ODC 90 100 901.592 0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA ÁREA NUCLEAR 118.500 ATIVIDADES 19 572 0467 2463 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR 118.500 19 572 0467 2463 0001 PESQIOSA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR – NACIONAL 118.500 4-INV 90 100 118.500 0477 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 43.343 19 572 0477 3461 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E GESTÃO PARA A COMPETITIVIDADE (PADCT) 18.200 19 572 0477 3461 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E GESTÃO PARA A COMPETITIVIDADE (PADCT) – NACIONAL 18.200 4-INV 90 100 18.200 19 572 0477 3473 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA INDUSTRIL BÁSICA (PADCT) 25.143 19 572 0477 3473 0001 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA INDUSTRIL BÁSICA (PADCT) – NACIONAL 25.143 4-INV 90 100 25.143 TOTAL – FISCAL 1.063.435 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 1.063.435 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24201 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.784.580 ATIVIDADES 19 571 0461 4122 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA NO CAMPO DA MATEMÁTICA 400.000 19 571 0461 4122 0001 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA NO CAMPO DA MATEMÁTICA – NACIONAL 400.000 4-INV 90 100 400.000 19 571 0461 4123 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTO EM FISÍCA TEÓRICA E EXPERIMENTAL 400.000 18 571 0461 4123 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTO EM FISÍCA TEÓRICA E EXPERIMENTAL – NACIONAL 400.000 4-INV 90 100 400.000 19 571 0461 4124 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM ASTRONOMIA E GEOFISÍCA 50.000 19 571 0461 4124 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM ASTRONOMIA E GEOFISÍCA - NACIONAL 50.000 4-INV 90 100 50.000 19 571 0461 4125 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA 100.000 19 571 0461 4125 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA – NACIONAL 100.000 4-INV 90 100 100.000 19 571 0461 4132 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS EM INFORMAÇÃO CIÊNTIFICA E TECNOLOGIA 34.580 18 571 0461 4132 0001 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS EM INFORMAÇÃO CIÊNTIFICA E TECNOLOGIA – NACIONAL 34.580 4-INV 90 100 34.580 19 571 0461 4139 DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS 800.000 19 571 0461 4139 0001 DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS – NACIONAL 800.000 4-INV 90 100 800.000 TOTAL – FISCAL 1.784.580 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 1.784.580 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA NUCLEAR 1.219.742 ATIVIDADES 19 571 0467 2477 MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA 100.000 19 571 0467 2477 0001 MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA – NACIONAL 100.000 4-INV 90 100 100.000 19 572 0467 2476 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL 300.000 19 572 0467 2476 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL – NACIONAL 300.000 4-INV 90 100 300.000 19 572 0467 2480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS 719.742 18 572 0467 2480 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS – NACIONAL 719.742 4-INV 90 100 719.742 PROJETOS 19 572 0467 1404 IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORTÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA CNEN 100.000 19 572 0467 1404 0001 IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORTÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA CNEN – NACIONAL 100.000 4-INV 90 100 100.000 0504 SEGURANÇA NUCLEAR 305.000 18 542 0504 1401 REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIDATIVOS 155.500 18 542 0504 1401 0001 REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIDATIVOS – NACIONAL 155.500 4-INV 90 100 155.500 18 542 0504 1407 AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS 149.500 18 542 0504 1407 0001 AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS – NACIONAL 149.500 4-INV 90 100 149.500 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 280.000 ATIVIDADES 19 122 0750 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 180.000 19 122 0750 2001 0059 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 180.000 4-INV 90 100 180.000 19 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000 19 122 0750 2002 0063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NACIONAL 100.000 4-INV 90 100 100.000 TOTAL – FISCAL 1.804.742 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 1.804.742 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24205 - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 2.000 ATIVIDADES 19 306 0100 2012 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 2.000 19 306 0100 2012 0027 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NACIONAL 2.000 3-ODC 90 100 2.000 0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS – PNAE 1.019.798 ATIVIDADES 19 128 0454 2458 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A AREA ESPACIAL 1.019.798 19 128 0454 2458 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A AREA ESPACIAL - NACIONAL 1.019.798 3-ODC 90 100 1.019.798 TOTAL – FISCAL 1.021.798 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 1.021.798 ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS.A ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0270 PRODUÇÃO DE COMPONETES E INSUMOS PARA A INDUSTRIA NUCLEAR DE ALTA TECNOL 400.000 ATIVIDADES 22 662 0270 2483 FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR 400.000 22 662 0270 2483 0005 FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR – NACIONAL 400.000 4-INV 90 100 400.000 0395 PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A INDUSTRIA PESADA 200.000 ATIVIDADES 22 662 0395 2484 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA PESADA 200.000 22 662 0395 2484 0001 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA PESADA – NACIONAL 200.000 3-ODC 90 100 200.00 TOTAL – FISCAL 600.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 600.000 ÓRGÃO: 24000 – MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0462 CLIMATILOGIA, METEROLOGIA E HIDROLOGIA 6.800.000 PROJETOS 19 572 0462 3485 MORDENIZAÇÃO DA REDE DE OBSERVAÇÃO METEROLOGICA 2.400.000 19 572 0462 3485 0001 MORDENIZAÇÃO DA REDE DE OBSERVAÇÃO METEROLOGICA – NACIONAL 2.400.000 3-ODC 50 100 148.000 3-ODC 90 148 29.000 3-ODC 90 100 29.000 4-INV 50 148 871.000 4-INV 50 100 1.323.000 19 572 0452 3486 MORDENIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE METEOROLOGIA E HIDROLOGIA 4.400.000 19 572 0452 3486 MORDENIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE METEOROLOGIA E HIDROLOGIA – NACIONAL 4.400.000 3-ODC 50 100 325.000 3-ODC 90 148 50.000 3-ODC 90 100 50.000 4-INV 50 148 1.850.000 4-INV 50 100 2.125.000 TOTAL – FISCAL 6.800.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 6.800.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211