Art. 3 do Lei nº 10.128, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0128 MORAR MELHOR 44.098.143 PROJETOS 17 512 0128 3179 IMPLANTAÇÃODE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES 9.000.000 17 512 0128 3179 0062 IMPLANTAÇÃODE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES – SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - CAMAÇARI - BA 1.000.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 2000 4-INV 40 100 1.000.000 17 512 0128 3179 0098 IMPLANTAÇÃODE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIAO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - GO 7.000.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =14000 4-INV 40 100 7.000.000 17 512 0128 3179 0106 IMPLANTAÇÃODE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS - ARACAJU - SE 1.000.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 2000 4-INV 30 100 1.000.000 16 482 0128 3958 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE 30.998.143 16 482 0128 3958 0031 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - NO ESTADO DA PARAÍBA 3.000.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 1200 4-INV 30 100 3.000.000 16 482 0128 3958 0041 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1.000.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 4-INV 40 100 1.000.000 16 482 0128 3958 0042 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - PALESTINA DO PARÁ – PA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 0044 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - SANTA MARIA DAS BARREIRAS – PA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 0046 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - OURILÂNDIA DO NORTE – PA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 0050 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES - TUCUMA - PA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 0052 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES - SANTANA DO ARAGUAIA - PA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 0057 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - NACIONAL 11.048.143 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 22097 4-INV 40 100 11.048.143 16 482 0128 3958 0316 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - MIRACEMA DO TACANTINS - TO 1.000.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 4-INV 40 100 1.000.000 16 482 0128 3958 0376 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - ÁGUA AZUL DO NORTE - PA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 0378 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - REDENÇÃO - PA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 0390 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - IBATEGUARA - AL 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 0408 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - SENADOR RUI PALMEIRA - AL 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 0410 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - BATALHA - AL 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 0456 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - PAULO JACINTO - AL 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 0462 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - SÇAO JOSÉ DA LAJE - AL 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 0598 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - PEDRAS DE FOGO - PB 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 0812 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - TUPACIGUARA - MG 50.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 20 4-INV 40 100 50.000 16 482 0128 3958 0826 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO BAIRRO DE ACAJUTIBA E NO DISTRITO DE ABRANTES - CAMAÇARI - BA 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 0828 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - SIMÕES FILHO - BA 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 0956 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - JARAMATAIA - AL 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 1074 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NA INVASÃO CHAFARIZ - LAURO DE FREITAS - BA 600.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 240 4-INV 40 100 600.000 16 482 0128 3958 1076 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO VILA DE PORTÃO - LAURO DE FREITAS - BA 600.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 240 4-INV 40 100 600.000 16 482 0128 3958 1078 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO BAIRRO CAJI-EMBASA - LAURO DE FREITAS - BA 600.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 240 4-INV 40 100 600.000 16 482 0128 3958 1162 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - ESTRELA DA ALAGOAS - AL 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 1166 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - MINADOR DO NEGRÃO - AL 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 1178 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – BOA VISTA DO TUPIM - BA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 1180 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – ITIRUCU - BA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 1350 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – RONDONÓPOLIS - MT 1.000.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 4-INV 40 100 1.000.000 16 482 0128 3958 1374 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – CAMPESTRE - AL 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 1384 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – BRANQUINHA - AL 100.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 1432 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA 150.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 60 4-INV 40 100 150.000 16 482 0128 3958 1434 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – PRESIDENTE SARNEY - MA 50.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 20 4-INV 40 100 50.000 16 482 0128 3958 1436 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – MATINHA - MA 75.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 30 4-INV 40 100 75.000 16 482 0128 3958 1438 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – OLINDA NOVA DO MARANHÃO - MA 75.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 30 4-INV 40 100 75.000 16 482 0128 3958 1440 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – CACHOEIRA GRANDE - MA 50.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 20 4-INV 40 100 50.000 16 482 0128 3958 1462 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE – MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS – RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS 130.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 4-INV 40 100 130.000 16 482 0128 3958 1468 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - ANASTÁCIO - MS 90.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 36 4-INV 40 100 90.000 16 482 0128 3958 1478 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - PICUÍ - PB 300.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 1484 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - CUITÉ - PB 300.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 1486 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - GUARABIRA - PB 300.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 1506 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO BAIRRO DE BARREIRINHAS - BARREIRAS – BA 1.000.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 4-INV 40 100 1.000.000 16 482 0128 3958 1540 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - ROTEIRO – AL 300.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 1542 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - DOIS RIACHOS – AL 100.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 16 482 0128 3958 1546 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - INHAPI – AL 300.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 4-INV 40 100 300.000 16 482 0128 3958 1576 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - BELA VISTA – MS 130.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 4-INV 40 100 130.000 16 482 0128 3958 1578 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - CARACOL – MS 130.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 4-INV 40 100 130.000 16 482 0128 3958 1580 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - PORTO MURTINHO – MS 130.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 4-INV 40 100 130.000 16 482 0128 3958 1582 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - TERENOS – MS 130.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 4-INV 40 100 130.000 16 482 0128 3958 1584 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - TRÊS LAGOS – MS 130.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 4-INV 40 100 130.000 16 482 0128 3958 1586 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - BANDEIRANTES – MS 130.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 4-INV 40 100 130.000 16 482 0128 3958 1624 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NOS MUNICÍPIOS DA MESOREGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2.000.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 800 4-INV 40 100 2.000.000 16 482 0128 3958 1628 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO 2.000.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 800 4-INV 40 100 2.000.000 16 482 0128 3958 1634 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - PIRAPORA – MG 100.000 FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 4-INV 40 100 100.000 17 512 0128 3969 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES 4.100.000 17 512 0128 3969 0014 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES – IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS ALVORADA, PETRÓPOLIS E GENARO - DIAS D’AVILA – BA 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 600 4-INV 40 100 300.000 17 512 0128 3969 0016 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATE 75 MIL HABITANTES – IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMAMU – BA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 200 4-INV 40 100 100.000 17 512 0128 3969 0027 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARÁ 300.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =600 4-INV 40 100 300.000 17 512 0128 3969 0055 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES – NACIONAL 3.000.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =6000 4-INV 40 100 1.500.000 4-INV 30 100 1.500.000 17 512 0128 3969 0092 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES – IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – PEDRA BRANCA – CE 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =200 4-INV 40 100 100.000 17 512 0128 3969 0096 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES – IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - TABULEIRO DO NORTE – CE 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =200 4-INV 40 100 100.000 17 512 0128 3969 0500 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES – IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - CALDEIRÃO GRANDE – BA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =200 4-INV 40 100 100.000 17 512 0128 3969 0502 IMPL ANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES – IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – CANUDOS – BA 100.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =200 4-INV 40 100 100.000 0414 MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO 1.000.000 PROJETOS 17 512 0414 5009 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000.000 17 512 0414 5009 0007 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NO ESTADO DO CEARÁ 1.000.000 FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =14705 4-INV 40 100 1.000.000 0805 INFRA-ESTRUTURA URBANA 13.960.000 PROJETOS 15 451 0805 1920 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.360.000 15 451 0805 1920 0184 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA NO BAIRRO IPITANGA – LAURO DE FREITAS – BA 100.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 10 4-INV 40 100 100.000 15 451 0805 1920 0186 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA NO BAIRRO DE JAMBEIRO – LAURO DE FREITAS - BA 100.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 10 4-INV 40 100 100.000 15 451 0805 1920 0450 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA - CARUTAPERA - MA 50.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 5 4-INV 40 100 50.000 15 451 0805 1920 0454 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA 110.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 11 4-INV 40 100 110.000 15 451 0805 1920 0522 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA – PORTO VELHO - RO 1.000.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 100 4-INV 40 100 1.000.000 15 451 0805 1920 0694 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA NAS LOCALIDADES DA REGIÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – DF 8.000.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 800 4-INV 30 100 8.000.000 15 451 0805 1920 0698 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA – BOA VISTA - RR 1.000.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 100 4-INV 40 100 1.000.000 15 451 0805 1951 AÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO URBANA, INTERLIGAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DE ADEQUAÇÃO DE VIAS 300.000 15 451 0805 1951 0018 AÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO URBANA, INTERLIGAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DE ADEQUAÇÃO DE VIAS - ADEQUAÇÃO DAS AVENIDAS PACAEMBU E TONICO LENCI-FRANCO DA ROCHA - SP 300.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 6 4-INV 40 100 300.000 15 451 0805 3148 REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE CENTROS URBANOS DE MEDIO E GRANDE PORTE 1.000.000 15 451 0805 3148 0018 REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE CENTROS URBANOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA DE NATAL - RN 1.000.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 14 4-INV 40 100 1.000.000 15 451 0805 3178 AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.300.000 15 451 0805 3178 0092 AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO –CACONDE - SP 300.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 8 4-INV 40 100 300.000 15 451 0805 3178 0170 AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALE REGINALDO – MACEIÓ - AL 1.000.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 25 4-INV 40 100 1.000.000 15 451 0805 3178 0172 AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ 1.000.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 25 4-INV 40 100 1.000.000 TOTAL – FISCAL 44.958.143 TOTAL – SEGURIDADE 14.100.000 TOTAL – GERAL 59.058.143 ÓRGÃO: 53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 53201 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 7.300.000 PROJETOS 20 607 0379 1836 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM 7.300.000 20 607 0379 1836 0003 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.000.000 ÁREA CONSTRUÍDA (HÁ) = 1100 4-INV 90 100 1.000.000 20 607 0379 1836 0091 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE SALITRE NO ESTADO DA BAHIA 6.300.000 ÁREA CONSTRUÍDA (HÁ) = 5940 4-INV 90 115 5.300.000 4-INV 90 100 1.000.000 TOTAL – FISCAL 7.300.000 TOTAL – GERAL 7.300.000 ÓRGÃO: 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOI ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇÃO/SUBTITULO/ PRODUTO VALOR 0128 MORAR MELHOR 61.058.143 PROJETOS 16 482 0128 3978 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS 61.058.143 16 482 0128 3978 0001 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE RONDÔNIA 839.438 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 420 4-INV 15 100 839.438 16 482 0128 3978 0003 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO ACRE 189.063 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 95 4-INV 15 100 189.063 16 482 0128 3978 0005 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO AMAZONAS 884.813 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 442 4-INV 15 100 884.813 16 482 0128 3978 0007 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE RORAIMA 37.813 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 19 4-INV 15 100 37.813 16 482 0128 3978 0009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO PARÁ 499.145 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 250 4-INV 15 100 499.145 16 482 0128 3978 0011 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE TOCANTINS 1.149.500 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 575 4-INV 15 100 1.149.500 16 482 0128 3978 0013 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO MARANHÃO 1.328.494 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 664 4-INV 15 100 1.328.494 16 482 0128 3978 0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO PIAUÍ 893.974 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 447 4-INV 15 100 893.974 16 482 0128 3978 0017 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO CEARÁ 4.192.861 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 2096 4-INV 15 100 4.192.861 16 482 0128 3978 0019 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13.186 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 7 4-INV 15 100 13.186 16 482 0128 3978 0021 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DA PARAÍBA 2.681.178 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1341 4-INV 15 100 2.681.178 16 482 0128 3978 0023 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 3.345.428 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1673 4-INV 15 100 3.345.428 16 482 0128 3978 0025 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE ALAGOAS 1.896.188 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 949 4-INV 15 100 1.896.188 16 482 0128 3978 0027 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE SERGIPE 3.508.313 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 654 4-INV 15 100 3.508.313 16 482 0128 3978 0029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DA BAHIA 6.101.843 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 3051 4-INV 15 100 6.101.843 16 482 0128 3978 0031 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 8.409.500 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 4205 4-INV 15 100 8.409.500 16 482 0128 3978 0033 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 945.313 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 473 4-INV 15 100 945.313 16 482 0128 3978 0035 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.799.875 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 900 4-INV 15 100 1.799.875 16 482 0128 3978 0037 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE SÃO PAULO 4.217.250 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 2108 4-INV 15 100 4.217.250 16 482 0128 3978 0039 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO PARANÁ 4.908.750 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 3554 4-INV 15 100 4.908.750 16 482 0128 3978 0041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1.951.125 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 976 4-INV 15 100 1.951.125 16 482 0128 3978 0043 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4.900.500 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 2450 4-INV 15 100 4.900,500 16 482 0128 3978 0045 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 840.813 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 420 4-INV 15 100 840.813 16 482 0128 3978 0047 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 2.109.938 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1055 4-INV 15 100 2.109.938 16 482 0128 3978 0049 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO GOIÁS 3.336.282 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1668 4-INV 15 100 3.336.282 16 482 0128 3978 0053 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO AMAPÁ 75.625 UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) =38 4-INV 15 100 75.625 TOTAL – FISCAL 61.058.143 TOTAL – GERAL 61.058.143 ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 5.300.000 ATIVIDADES 20 607 0379 2820 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM 5.300.000 20 607 0379 2820 0031 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO COMPLEXO ITAPARICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO 5.300.000 3-ODC 90 115 5.300.000 TOTAL – FISCAL 5.300.000 TOTAL - GERAL 5.300.000 ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$59.058.143 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 15 URBANISMO 16 HABITAÇÃO 17 SANEAMENTO 13.960.000 30.998.143 14.100.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 482 HABITAÇÃO URBANA 512 SANEAMENTO BÁSICO GERAL 13.960.000 30.998.143 14.100.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0128 MORAR MELHOR 0414 MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO 0805 INFRA-ESTRUTURA URBANA 44.098.143 1.000.000 13.960.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 59.058.143 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS INVESTIMENTOS 59.058.143 59.058.143 TOTAL INVESTIMENTOS 59.058.143 59.058.143 ÓRGÃO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$7.300.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 7.300.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 607 IRRIGAÇÃO 7.300.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 7.300.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS 53201 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO 7.300.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS INVESTIMENTOS 115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) INVESTIMENTOS 2.000.000 2.000.000 5.300.000 5.300.000 TOTAL INVESTIMENTOS 7.300.000 7.300.000 ÓRGÃO: 20000 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$61.058.143 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 16 HABITAÇÃO 61.058.143 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 482 HABITAÇÃO URBANA 61.058.143 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0128 MORAR MELHOR 61.058.143 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 61.058.143 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS INVESTIMENTOS 61.058.143 61.058.143 TOTAL INVESTIMENTOS 61.058.143 61.058.143 ÓRGÃO: 53000 – MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$5.300.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 5.300.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 607 IRRIGAÇÃO 5.300.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 5.300.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS 53201 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO 5.300.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.300.000 5.300.000 TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.300.000 5.300.000 ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$59.058.143 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 15 URBANISMO 16 HABITAÇÃO 17 SANEAMENTO 13.960.000 30.998.143 14.100.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 482 HABITAÇÃO URBANA 512 SANEAMENTO BÁSICO GERAL 13.960.000 30.998.143 14.100.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0128 MORAR MELHOR 0414 MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO 0805 INFRA-ESTRUTURA URBANA 44.098.143 1.000.000 13.960.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS INVESTIMENTOS 59.058.143 59.058.143 TOTAL INVESTIMENTOS 59.058.143 59.058.143 ÓRGÃO: 53000 – MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$7.300.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 7.300.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 607 IRRIGAÇÃO 7.300.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 7.300.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS INVESTIMENTOS 115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) INVESTIMENTOS 2.000.000 2.000.000 5.300.000 5.300.000 TOTAL INVESTIMENTOS 7.300.000 7.300.000 ÓRGÃO: 20000 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20117 – SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$61.058.143 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 16 HABITAÇÃO 61.058.143 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 482 HABITAÇÃO URBANA 61.058.143 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0128 MORAR MELHOR 61.058.143 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS INVESTIMENTOS 61.058.143 61.058.143 TOTAL INVESTIMENTOS 61.058.143 61.058.143 ÓRGÃO: 53000 – MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 53201 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$5.300.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 20 AGRICULTURA 5.300.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 607 IRRIGAÇÃO 5.300.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 5.300.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.300.000 5.300.000 TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.300.000 5.300.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211