Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.969 de 11 de maio de 2000) em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário credito suplementar no valor de R$7.510.000.00 (sete milhões, quinhentos e dez mil reais) para atender a programação indicada no Anexo I desta Lei.
Lei nº 10.129, de 21 de Dezembro de 2000Ementa Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 7.510.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 10.129, de 21 de Dezembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 10.129
- Ano
- 2000
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.