Art. 3 do Lei nº 10.129, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Marteus Tavares ÓRGÃO: 4900 GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA UNIDADE: 49201 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAS AGRÁRIA - INCRA ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 510.000 ATIVIDADES 21 331 0100 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 510.000 21 331 0100.2011.0157 AUXILIO TRANSPORTES AOS SERVIDORES E EMPREGADO - NACIONAL 510.000 3-DOC 90 100 510.000 0136 NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS 1.000.000 PROJETOS 21.631 0138 5613 ASSISTENCIA TÉCNICA E CAPACITARÃO - LUMIAR/PRONERA 1.000.000 21 631 0136.5613.0001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITARÃO - LUMIAR/ PRONERA- NACIONAL 1.000.000 3- DOC 90 250 1.000.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000.000 ATIVIDADE 21 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS- 2.000.000 21 122 0750 2000 0215 MANUTENÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS- NACIONAL 2.000.000 3- DOC 90 250 2.000.000 21.122 0750.2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.000.000 21.122 0750.2002.0155 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS- NACIONAIS 4.000.000 3-DOC 90 250 4.000.000 TOTAL - FISCAL 7.510.000 TOTAL - GERAL 7.510.000 ÓRGÃO: - 49000GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE POLICIA FUNDIÁRIA UNIDADE: 49201 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1.00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 510.000 ATIVIDADES 21 306 0100 2012 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 510.000 21 306 0100.2012 0141 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADO - NACIONAL 510.000 3-DOC 90 100 510.000 TOTAL FISCAL 510.00 TOTAL GERAL 510.00 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211