Art. 3 do Lei nº 10.142, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACOINAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 0915 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 40.857.485 PROJETOS 18 544 0515 1851 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 40.857.485 18 544 0515 1851 0121 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO 40.857.485 % DE EXECUCAO FISICA (PORCENTAGEM) 38 4-INV 90 100 12.190.817 4-INV 90 115 1.666.668 4-INV 90 281 27.000.000 TOTAL - FISCAL 40.857.485 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 40.857.485 ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 13.857.485 PROJETOS 18 544 0515 1851 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 13.857.485 18 544 0515 1851 0123 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO 13.857.485 % DE EXECUCAO FISICA (PORCENTAGEM) 8 4-INV 90 100 12.190.817 4-INV 90 115 1.666.668 TOTAL - FISCAL 13.857.485 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 13.857.485 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211