Art. 4 do Lei nº 10.158, de 22 de Dezembro de 2000

Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39101 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0223 MANUTENÇÃO DE HIDROVIAS 1.757.500 ATIVIDADES 26 784 26 784 26 784 26 784 0223 2846 0223 2846 0007 0223 2847 0223 2847 0007 ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS – COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS – COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – HIDROVIA DO NORDESTE ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – HIDROVIA DA AMAZÔNIA CENTRAL F F F 4-INV 3-ODC 4-INV 90 90 90 0 0 0 100 100 100 2.500 2.500 2.500 1.755.000 1.755.000 1.655.000 100.000 0226 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS DE CARGA 2.821.327 ATIVIDADES 26 783 26 783 0226 2348 0226 2348 0003 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS - NACIONAL F 3-ODC 90 0 150 100.000 100.000 100.000 PROJETOS 26 783 26 783 0226 5347 0226 5347 0001 DESATIVAÇÃO DE RAMAIS FERROVIÁRIOS NOS PERÍMETROS URBANOS DESATIVAÇÃO DE RAMAIS FERROVIÁRIOS NOS PERÍMETROS URBANOS – NACIONAL RAMAL DESATIVADO (KM) = 5 F F 4-INV 4-INV 40 40 0 0 192 150 2.721.327 2.721.327 2.210.513 510.814 0227 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS 1.000.000 ATIVIDADES 26 782 26 782 0227 2346 0227 2346 0001 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS – NACIONAL EMPRESA FISCALIZADA (UNIDADE) = 34 F 3-ODC 90 0 150 1.000.000 1.000.000 1.000.000 0233 CORREDOR MERCOSUL 2.000.000 PROJETOS 26 784 26 784 0233 5389 0233 5389 0001 RECUPERAÇÃO DOS MOLHES DA BARRA DE ACESSO AO PORTE DE ITAJAÍ RECUPERAÇÃO DOS MOLHES DA BARRA DE ACESSO AO PORTE DE ITAJAÍ – ESTADO DE SANTA CATARINA F 4-INV 40 0 100 2.000.000 2.000.000 2.000.000 0237 CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS 15.570.000 PROJETOS 26 784 26 784 26.784 0227 5750 0227 5750 0001 0237 5750 0003 CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS NO CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS NO CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS – DE TUCURÍ OBRA EXECUTIVA (%DE EXECUÇÃO FÍSICA) = 5 CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS NO CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS - DE LAJEDO NO RIO TOCANTINS OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) = 3 F F F 4-INV 4-INV 4-INV 90 90 30 0 0 0 100 115 100 15.570.000 10.756.356 8.256.356 2.500.000 4.813.644 4.813.644 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 300.000 ATIVIDADES 26 122 26 122 0750 2000 0750 2000 0047 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL F 3-ODC 90 0 129 300.000 300.000 300.000 0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 100.000 ATIVIDADES 26 128 26 128 0791 4572 0791 4572 0027 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO – NACIONAL F 3-ODC 90 0 129 100.000 100.000 100.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 23.548.827 23.548.827 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39201 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0220 MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL 26.000.000 ATIVIDADES 26 782 26 782 26 782 26 782 26 782 26 782 26 782 26 782 26 782 26 782 26 782 26 782 28 782 28 782 0220 2834 0220 2834 0028 0220 2834 0059 0220 2834 0067 0220 2834 0073 0220 2834 0077 0220 2834 0085 0220 2834 0089 0220 2834 0101 0220 2834 0103 0220 2834 0105 0220 2834 0109 0220 2841 0220 2841 0113 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NACIONAL RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NO ESTADO DE ALAGOAS RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NO ESTADO DE MINAS GERAIS RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NO ESTADO DO MATO GROSSO RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – ESTADO DO PARÁ RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NO ESTADO DA PARAÍBA RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NO ESTADO DE PERNAMBUCO RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – NO ESTADO DE SERGIPE CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS – NO ESTADO DO TOCANTIS F F F F F F F F F F F F 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 4-INV 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 24.200.000 4.000.000 4.000.000 1.800.000 1.800.000 1.500.000 1.500.000 4.000.000 4.000.000 3.245.000 3.245.000 2.110.000 2.110.000 1.800.000 1.800.000 2.150.000 2.150.000 880.000 880.000 1.785.000 1.785.000 930.000 930.000 1.800.000 1.800.000 1.800.000 0233 CORREDOR MERCOSUL 10.000.000 PROJETOS 26 782 26 782 0233 5727 0233 5727 0001 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR 101/376/SC - DIVISA PR/SC - PALHOÇA F 4-INV 40 0 148 10.000.000 10.000.000 10.000.000 0237 CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS 1.000.000 PROJETOS 26 782 26 782 0237 5730 0237 5730 0003 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS NO CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS ADEQUAÇÃO DE TRECHOS NO CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS – BR 060/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO – DIVISA DF/GO F 4-INV 90 0 100 1.000.000 1.000.000 1000.000 0663 SEGURANÇA NAS RODOVIAS FEDERAIS 500.000 PROJETOS 26 782 26 782 0663 5394 0663 5394 0037 ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS - NACIONAL F 4-INV 90 0 100 500.000 500.000 500.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 37.500.000 37.500.000 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39205 EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 150.908 ATIVIDADES 26 306 26 306 0100 2012 0100 2012 0089 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÀO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÀO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) = 9 F 4-INV 90 0 100 150.908 150.908 150.908 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 150.908 150.908 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39207 VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 7.480 ATIVIDADES 26 331 26 331 0100 2011 0100 2011 0047 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÀO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÀO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NACIONAL F 3-ODC 90 0 100 7.480 7.480 7.480 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 342.500 ATIVIDADES 26 122 26 122 0750 2000 0750 2000 0077 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS –NACIONAL F 3-ODC 90 0 100 342.500 342.500 342.500 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 349.980 349.980 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39208 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 13.686.024 ATIVIDADES 26 783 26 783 26 783 26 783 26 783 26 783 26 783 26 783 0222 2843 0222 2843 0021 0222 2843 0023 0223 2847 0025 0223 2847 0027 0223 2847 0029 0223 2847 0031 0223 2847 0033 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – NO ESTADO DE PERNAMBUCO MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – NO ESTADO DE MINAS GERAIS MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – NO ESTADO DO CEARÁ MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – NO ESTADO DA BAHIA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – NO ESTADO DA PARAÍBA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – NO ESTADO DE ALAGOAS F F F F F F F F F 3-ODC 4-INV 3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV 4-INV 3-ODC 4-INV 4-INV 3-ODC 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 292 292 292 292 292 292 292 292 292 292 148 3.686.024 1.149.830 1.149.830 431.318 1.655.000 100.000 1.063.455 92.719 17.719 75.000 90.000 90.000 334.225 194.225 140.000 214.447 25.400 189.077 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 13.686.024 13.686.024 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39901 FUNDO DA MARINHA MERCANTE ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0221 QUALIDADE E FOMENTO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 115.735.820 OPERAÇÕES ESPECIAIS 26 784 26 784 26 784 26 784 0221 0567 0221 0567 0001 0221 0571 0221 0571 0001 FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR E PORTUÁRIA FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR E PORTUÁRIA – NACIONAL FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR E PORTUÁRIA FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR E PORTUÁRIA – NACIONAL F F F 5-IFI 5-IFI 5-IFI 90 90 90 0 0 0 180 135 180 29.620.000 29.620.000 7.620.000 22.000.000 86.115.820 86.115.820 86.115.820 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 115.735.820 115.735.820 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39101 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0221 QUALIDADE E FOMENTO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 150.000 ATIVIDADES 26 784 26 784 0221 2369 0221 2369 0001 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ARRENDAMENTOS, PORTOS DELEGADOS/CONCEDIDOS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ARRENDAMENTOS, PORTOS DELEGADOS/CONCEDIDOS - NACIONAL PORTO FISCALIZADO (UNIDADE) = 1 F 3-ODC 90 0 100 150.000 150.000 150.000 0223 MANUTENÇÃO DE HIDROVIAS 2.500 ATIVIDADES 26 784 26 784 0223 2846 0223 2846 0007 ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS – COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS – COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – HIDROVIA DO NORDESTE F 3-ODC 90 0 100 2.500 2.500 2.500 0225 GESTÃO POLÍTICA DO TRANSPORTE 199.980 PROJETOS 26 782 26 782 0225 5644 0225 5644 0001 ENGENHARIA DO VALOR EM EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES ENGENHARIA DO VALOR EM EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES – NACIONAL F 3-ODC 4-INV 90 90 0 0 100 100 199.980 199.980 100.000 99.980 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 4.025.000 PROJETOS 26 784 26 784 26 784 26 784 0231 5313 0231 5313 0001 0231 5745 0231 5745 0001 OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA TIETÊ/PARANÁ OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA TIETÊ/PARANÁ – NO ESTADO DE SÃO PAULO OBRA EXECUTIVA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) = 30 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NAS HIDROVIAS DO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NAS HIDROVIAS DO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO – TIETÊ – PARANÁ SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) = 1 F F 4-INV 4-INV 30 90 0 0 100 100 4.000.000 4.000.000 4.000.000 25.000 25.000 25.000 0232 CORREDOR SUDOESTE 2.150.000 PROJETOS 26 784 26 784 0232 5747 0232 5747 0003 MELHORIA DA NAVEGAÇÃO DAS HIDROVIAS NO CORREDOR SUDOESTE MELHORIA DA NAVEGAÇÃO DAS HIDROVIAS NO CORREDOR SUDOESTE – HIDROVIA DO PARAGUAI – TRECHO LADARIO – FOZ DO RIO APA NO LADO BRASILEIRO OBRA EXECUTIVA (%DE EXECUÇÃO FÍSICA) = 57 F 4-INV 90 0 100 2.150.000 2.150.000 2.150.000 0236 CORREDOR OESTE-NORTE 3.400.000 PROJETOS 26 784 26 784 0236 5748 0236 5748 0001 IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR OESTE-NORTE IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR OESTE-NORTE – DO RIO TAPAJOS HIDROVIA IMPLANTADA (KM) = 30 F 4-INV 90 0 100 3.400.000 3.400.000 3.400.000 0237 CORREDOR ARAGUAI – TOCANTINS 15.750.000 PROJETOS 26 784 26 784 26 784 26 784 26 784 0237 5391 0237 5391 0001 0237 5749 0237 5749 0001 0237 5749 0003 TRANSPOSIÇÃO DAS CORREDEIRAS DE SANTA IZABEL TRANSPOSIÇÃO DAS CORREDEIRAS DE SANTA IZABEL – REGIÃO NORTE OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) = 2 IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO ARAGUAIA-TOCANTINS MPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDORVIA DA ILHA DE MARAJO F F F 4-INV 4-INV 4-INV 90 90 90 0 0 0 100 100 115 3.000.000 3.000.000 3.000.000 9.750.000 7.250.000 2.500.000 2.500.000 OPERAÇÕES EPECIAIS 26 784 26 784 0237 0464 0237 0464 0002 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL – COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – RECUPERAÇÃO, MELHORAMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL – COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – RECUPERAÇÃO, MELHORAMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI – MARANHÃO F 5-IFI 90 0 100 3.000.000 3.000.000 3.000.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 400.000 ATIVIDADES 26 128 26 128 0750 2003 0750 2003 0029 AÇÕES DE INFORMÁTICA AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL F 3-ODC 90 0 129 400.000 400.000 400.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 26.077.480 26.077.480 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39201 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 4.287.500 PROJETOS 26 782 26 782 0229 5795 0227 5797 0002 CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR SÃO FRANCISCO CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR SÃO FRANCISCO – BR-030/BA – CONSTRUÇÀO DE PONTE (RIO SÃO FRANCISCO – MALHADA/CARINHANHA) F 4-INV 30 0 100 4.287.500 4.287.500 4.287.500 0230 CORREDOR LESTE 3.500.000 PROJETOS 26 782 26 782 26 782 0230 5704 0230 5704 0011 0230 5704 0018 CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE – BR-484/ES ITARANA – AFONSO CLÁUDIO CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE – BR-342/ES – CONSTRUÇÃO EM TRECHOS ENTRE BR-101/ES-NOVA VENÉCIA-ECOPORANGA-DIVISA-ES/MG F F 4-INV 4-INV 90 30 0 0 100 100 1.000.000 1.000.000 1.000.000 2.500.000 0236 CORREDOR OESTE-NORTE 7.812.500 PROJETOS 26 782 26 782 26 782 0225 5644 0225 5644 0001 0236 5709 0013 CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-163/MT – SANTA HELENA – DIVISA MT/PA CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-429/RO – PRESIDENTE MÉDICI – SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ F F 4-INV 4-INV 90 90 0 0 100 100 7.812.500 6.600.000 6.600.000 1.212.500 1.212.500 0237 CORREDOR ARAGUAIA – TOCANTINS 2.000.000 PROJETOS 26 782 26 782 26 782 0237 5710 0237 5710 0004 0237 5710 0017 CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTIS CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTIS – NO ESTADO DE GOIÁS CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTIS – BR – 402/MA – ROSÁRIO – DIVISA MA/PI F F 4-INV 4-INV 30 30 0 0 100 100 2.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 3.900.000 PROJETOS 26 782 26 782 26 782 0238 5711 0238 5711 0005 0238 5711 0007 CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR- 317/AC – BRASILEIA – ASSIS BRASIL CONSTRUÇÃO EM TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR- 364/AC – RIO BRANCO – CRUZEIRO DO SUL F F 4-INV 4-INV 30 30 0 0 100 100 3.900.000 1.400.000 1.400.000 2.500.000 2.500.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 21.500.000 21.500.000 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39205 EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 150.908 PROJETOS 26 783 26 783 0222 5752 0222 5752 0002 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS NA REGIÃO DE PORTO ALEGRE - RS F 4-INV 90 0 100 150.908 150.908 150 908 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 150.908 150.908 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39901 FUNDO DA MARINHA MERCANTE ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U E T E VALOR 0221 QUALIDADE E FOMENTO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 22.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 26 784 26 784 26 784 26 784 0221 0567 0221 0567 0001 0221 0569 0221 0569 0001 FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NACIONAL FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NACIONAL - NACIONAL FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE – NACIONAL F F 5-IFI 5-IFI 90 90 0 0 135 135 8.000.000 8.000.000 8.000.000 14.000.000 14.000.000 14.000.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 22.000.000 22.000.000 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 190.971.559 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 190.971.559 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 127 ADMINISTRAÇÃO GERAL 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 642.500 100.000 150.908 7.480 38.500.000 16.507.351 135.063.320 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHODOR 0220 MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL 0221 QUALIDADE E FORMENTO AO TRANSPORTE AQUIVIÁRIO 0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 0223 MANUTENÇÃO DE HIDROVIÁS 0226 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA 0227 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0233 CORREDOR MERCOSUL 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 0663 SEGURANÇA NAS RODOVIAS FEDERAIS 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 158.388 26.000.000 115.735.820 13.686.024 1.757.500 2.821.327 1.000.000 12.000.000 16.570.000 500.000 642.500 100.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS 39101 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 39201 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 39205 EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. 39207 VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. 39208 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS 39901 FUNDO DA MARINHA MERCANTE 23.548.827 37.500.000 150.908 349.980 13.686.024 115.735.820 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) INVESTIMENTOS 129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135 COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE INVERSÕES FINANCEIRAS 148 OPERAÇÕES DE CREDITO EXTREMAS – EM MOEDA INVESTIMENTOS 150 RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 189 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS INVERSÕES FINANCEIRAS 192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – RECURSOS DO TESOURO NACIONAL INVESTIMENTOS 292 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – RECURSOS DIVERSOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 44.828.388 2.155.888 42.672.500 2.500.000 2.500.000 400.000 400.000 22.000.000 22.000.000 20.000.000 200.000.000 1.610.814 1.100.000 510.814 93.975.820 93.735.820 2.210.513 2.210.513 3.686.024 3.307.124 378.900 TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS 190.971.559 6.963.012 69.272.727 115.735.820 ÓRGÃO : 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 69.728.388 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 69.728.388 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 400.000 21.699.980 150.908 47.477.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0221 QUALIDADE E FORMENTO AO TRANSPORTE AQUIVIÁRIO 0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 0223 MANUTENÇÃO DE HIDROVIÁS 0225 GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 0230 CORREDOR LESTE 0231 CORREDOR TRASMETROPOLITANO 0232 CORREDOR SUDOESTE 0236 CORREDOR OESTE-NORTE 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 22.150.000 150.908 2.500 199.980 4.287.500 3.500.000 4.025.000 2.150.000 11.212.500 17.750.000 3.900.000 400.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS 39101 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 39201 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 39205 EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. 39901 FUNDO DA MARINHA MERCANTE 26.077.480 21.500.000 150.908 22.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS 115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) INVESTIMENTOS 129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135 COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE INVERSÕES FINANCEIRAS 44.828.388 252.500 41.575.888 3.000.000 2.500.000 2.500.000 400.000 400.000 22.000.000 22.000.000 TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS 69.728.388 652.500 44.075.888 25.000.000 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39101 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 23.548.827 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 23.548.827 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 785 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 786 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 787 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 300.000 100.000 1.000.000 2.821.327 19.327.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0223 MANUTENÇÃO DE HIDROVIÁS 0226 SERVIÇOS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE CARGA 0227 SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 0233 CORREDOR MERCOSUL 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 1.757.500 2.821.327 1.000.000 2.000.000 15.570.000 300.000 100.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS 39101 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 39201 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 39205 EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. 39901 FUNDO DA MARINHA MERCANTE 26.077.480 21.500.000 150.908 22.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA) INVESTIMENTOS 129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150 RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – RECURSOS DO TESOURO NACIONAL INVESTIMENTOS 16.827.500 1.655.000 15.172.500 2.500.000 2.500.000 400.000 400.000 1.610.841 1.100.000 510.814 2.210.513 2.210.513 TOTAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS 23.548.827 20.393.827 3.155.000 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39201 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 37.500.000 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 37.500.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 37.500.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0220 MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL 0233 CORREDOR MERCOSUL 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 0663 SEGURANÇA NAS RODOVIAS FEDERAIS 26.000.000 10.000.000 1.000.000 500.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS INVESTIMENTOS 148 OPERAÇÕES DE CREDITO EXTREMAS – EM MOEDA INVESTIMENTOS 27.500.000 27.500.000 10.000.000 10.000.000 TOTAL INVESTIMENTOS 37.500.000 37.500.000 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39205 – EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 150.908 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 150.908 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 150.908 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 150.908 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.908 150.908 TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.908 150.908 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39207 – VALEC – ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 349.980 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 349.980 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 342.500 7.480 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.480 342.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 349.500 349.500 TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 349.500 349.500 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39208 – COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 13.686.024 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 13.686.024 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 13.686.024 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 13.686.024 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 148 OPERAÇÕES DE CREDITO EXTREMAS – EM MOEDA INVESTIMENTOS 292 SALDOS DE EXERCÍCIO ANTERIORES – RECURSOS DIVERSOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 10.000.000 10.000.000 3.686.027 3.307.124 378.900 TOTAL INVESTIMENTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.686.024 10.378.900 3.307.124 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39901 – FUNDO DA MARINHA MERCANTE ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 115.735.820 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 115.735.820 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 115.735.820 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0221 QUALIDADE E FORMENTO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 115.735.820 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 135 COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE INVERSÕES FINANCEIRAS 180 RECURSOS FINANCEIROS DIRETEMENTE ARRECADADAS INVERSÕES FINANCEIRAS 22.000.000 22.000.000 93.735.820 93.735.820 TOTAL INVERSÕES FINANCEIRAS 115.735.820 115.735.820 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39101 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 26.077.480 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 26.077.480 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 400.000 199.980 25.477.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0221 QUALIDADE E FORMENTO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 0223 MANUTENÇÃO DE HIDROVIÁS 0225 GESTÃO POLÍTICA DE TRASNPORTES 0231 CORREDOR TRASNMETROPOLITANO 0233 CORREDOR MERCOSUL 0236 CORREDOR OESTE-NORTE 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 150.000 2.500 199.980 4.025.000 2.150.000 3.400.000 15.750.000 400.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS 115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS ESPECIAIS (PIN E PORTERRA) INVESTIMENTOS 129 RECURSOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.177.480 252.500 19.924.980 3.000.000 2.500.000 2.500.000 400.000 400.000 TOTAL INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.077480 3.000.000 22.424.980 652.500 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39201 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 21.500.000 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 21.500.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 21.500.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 0230 CORREDOR LESTE 0236 CORREDOR OESTE-NORTE 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 4.287.500 3.500.000 7.812.500 2.000.000 3.900.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS INVESTIMENTOS 21.500.000 21.500.000 TOTAL INVESTIMENTOS 21.500.000 21.500.000 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39205 – EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 150.908 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 150.908 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 150.908 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 150.908 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS INVESTIMENTOS 150.908 150.908 TOTAL INVESTIMENTOS 150.908 150.908 ÓRGÃO : 39000 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39901 – FUNDO DA MARINHA MERCANTE ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 22.000.000 QUADRO DE SÍNTESE POR FUNÇÕES 26 TRANSPORTE 22.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 22.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0221 QUALIDADE E FORMENTO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 22.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 135 COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE INVERSÕES FINANCEIRAS 22.000.000 22.000.000 TOTAL INVERSÕES FINANCEIRAS 22.000.000 22.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211