Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 10.165, de 27 de Dezembro de 2000Ementa Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 10.165, de 27 de Dezembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.165
- Ano
- 2000
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