Lei nº 1.057, de 28 de Janeiro de 1950 | JusConsulta

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Lei nº 1.057, de 28 de Janeiro de 1950

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1.057
Ano: 1950

Ementa

Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para duas imagens de santos.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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