Art. 1 - É criada, junto à Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, com as atribuições estabelecidas na legislação vigente, uma Subcontadoria Seccional da Contadoria Geral da República.
Lei nº 1.093, de 30 de Abril de 1950Ementa Cria Subcontadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.093, de 30 de Abril de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.093
- Ano
- 1950
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