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Lei nº 1.099, de 9 de Maio de 1950

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1.099
Ano: 1950

Ementa

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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