Art. 4 - Aplicar-se-á o disposto nesta Lei às dotações consignadas no Plano Salte no vigente Orçamento Geral da República.
Lei nº 1.504, de 15 de Dezembro de 1951Ementa Modifica a Lei n° 1.102, de 18 de maio de 1950 e dá outras providências (Plano Salte).
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 1.504, de 15 de Dezembro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.504
- Ano
- 1951
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