Art. 4 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República. EURICO G. DUTRA Adroaldo Mesquita da Costa Corrêa e Castro TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS QUADRO DA SECRETARIA
I - Cargos isolados de provimento em comissão Número de Cargos Carreira ou cargos Classe ou Padrão Diretor Geral ................................................................................................ Diretor de Divisão ........................................................................................
II - Cargos isolados de provimento efetivo Chefe de Seção ........................................................................................... Tanquígrafo ................................................................................................. Bibliotecário ................................................................................................. Auxiliar de Bibliotecário ............................................................................... Porteiro ....................................................................................................... 15 Auxiliar de Portaria ...................................................................................... Motorista ..................................................................................................... Ajudante de Motorista .................................................................................. Servente ......................................................................................................
III - Carreiras Oficial Judiciário .......................................................................................... Oficial Judiciário .......................................................................................... Oficial Judiciário .......................................................................................... Auxiliar de Secretaria ................................................................................... Auxiliar de Secretaria ................................................................................... 12 Auxiliar de Secretaria ...................................................................................
IV - Funções gratificadas Secretário da Presidência .................................................................... Cr$9.600,00 Secretário do Diretor Geral ................................................................... Cr$6.000,00 Secretário do Subprocurador da República .......................................... Cr$9.600,00 Assistente do Subprocurador Geral da República ................................ Cr$6.000,00 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211