Art. 14 do Lei nº 2.745, de 12 de Março de 1956

Art. 14 - Os proventos dos pensionistas, civis e militares, pagos pelo Tesouro Nacional, passarão a corresponder à importância total atualmente percebida, incluindo-se os abonos de que tratam as Leis ns. 1.765, de 18 de dezembro de 1952, e 2.412, de 1º de fevereiro de 1955, e sôbre ela serão concedidos aumentos de acôrdo com a seguinte tabela: Pensão atual até Cr$1.100,00 ............................................................................................................ 70% de Cr$1.101,00 a Cr$2.100,00 ........................................................................................ 50% de Cr$2.101,00 a Cr$4.100,00 ........................................................................................ 40% de Cr$4.101,00 em diante .............................................................................................. 30%