Art. 1 - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de duzentos mil cruzeiros (Cr$ .... 200.000,00), para auxílio das solenidades e atos comemorativos do cinqüentenário de fundação da Faculdade de Medicina, da Universidade de Porto Alegre, cujo transcurso se verificará a 25 de julho de 1948.
Lei nº 303, de 16 de Julho de 1948Ementa Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para auxílio à Faculdade de Medicina de Porto Alegre.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 303, de 16 de Julho de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 303
- Ano
- 1948
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