Art. 78 do Lei nº 3.244, de 14 de Agosto de 1957

Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado

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Tipo: lei
Numero: 3.244
Ano: 1957

Ementa

Dispõe sôbre a Reforma da Tarifa das Alfândegas, e dá outras providências.

Art. 78 - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto a sua obrigatoriedade nos Estados Estrangeiros, revogado para êsse único efeito o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Rio de Janeiro, em 14 de agôsto de 1957; 138º da Independência e 69º da República. Juscelino Kubitschek Nereu Ramos Antonio Alves Camara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmim Lucio Meira Mario Meneghetti Clovis Salgado da Gama José Parsifal Barroso Francisco de Mello Maurício de Medeiros TARIFA SECÇÃO I ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Animais vivos NOTA 1 - Estão excluídos dêste Capitulo:

a) - crustáceo, molusco e peixe - Capitulo 03;

b) - cultura microbiana - Capítulos 21 e 30. NOTA 2 - Qualquer referência neste Capitulo a determinado gênero ou espécie inclui a cria de ambos os sexos. NOTA 3 - Na taxa do item 01-08 está, compreendida a da gaiola ou engradado, com a única serventia de transporte. Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 01-01 Equino: 001) reprodutor..................................................... 002) qualquer outro.............................................. Livre 40% 01-02 Asinino e muar: 001) reprodutor..................................................... 002) qualquer outro.............................................. 003) muar............................................................. Livre 25% 40% 01-03 Bovino e búfalo: 001) reprodutor..................................................... 002) qualquer outro.............................................. Livre 25% 01-04 Ovino 001) reprodutor..................................................... 002) qualquer outro.............................................. Livre 50% 01-05 Caprino: 001) reprodutor..................................................... 002) qualquer outro.............................................. Livre 25% 01-06 Suíno: 001) reprodutor..................................................... 002) qualquer outro.............................................. Livre 50% 01-07 Coelho: 001) reprodutor..................................................... 002) qualquer outro.............................................. Livre 50% 01-08 Ave: 001) pinto de qualquer ave, de um dia................. 002) ave de canto ou ornamental......................... 003) qualquer outra.............................................. Livre 150% 50% 01-09 Abelha: 001) rainha........................................................... 002) enxame, núcleo ou colônia.......................... Livre 50% 01-10 Qualquer outro inseto útil....................................... Livre 01-11 Qualquer animal não especificado nem compreendido em outra parte................................ 50% SECÇÃO 1 ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Carmes e vísceras comestíveis NOTA 4 - Estão excluídos dêste Capítulo:

Conteudos que citam o artigo

Jurisprudencia — em breve

Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.

d) - produto em lata ou outro recipiente hermèticamente fechado, preparação de miúdo comestível, de víscera e produto de salsicharia - Capitulo 16. Item Mercadoria Alíquota "Ad-Valorem" 02-01 02-02 02-03 02-04 02-05 02-06 02-07 02-08 Carne fresca, verde ou resfriada: 001) de boi .................................................................. 002) de cabra .............................................................. 003) de caça: faisão, perdiz, veado ou qualquer outra ....................... 004) de carneiro ........................................................... 005) de cavalo ............................................................. 006) de galinha, ganso, marreco, pato, ou qualquer outra ave ...................................................................... 007) de perú ................................................................. 008) de porco ............................................................... 009) qualquer outra ..................................................... Carne congelada: 001) de boi ................................................................... 002) de cabra .............................................................. 003) de caça: faisão, perdiz, veado ou Qualquer outra 004) de carneiro .......................................................... 005) de cavalo ............................................................ 006) de galinha, ganso, marreco, pato ou qualquer outra ave ..................................................................... 007) de porco ............................................................... 008) qualquer outra ..................................................... Víscera, miúdo e qualquer outra parte comestível, fresco, resfriado ou congelado: 001) língua ................................................................... 002) qualquer outra ..................................................... Fígado de ave .............................................................. Toucinho, inclusive gordura de ave, não derretido: 001) fresco ou frigorificado ........................................... 002) salgado ou em salmoura ........................................ 003) defumado .............................................................. Carne de porco, cozida, defumada, em salmoura, salgada, salgado-sêca, sêca ou simplesmente preparada: 001) "bacon" e presunto ............................................... 002) qualquer outra ...................................................... Qualquer outra carne, cozida, defumada, em salmoura, salgada, salgado-sêca, sêca ou simplesmente preparado: 001) carne seca (charque) ........................................... 002) qualquer outra ..................................................... Víscera, miúdos e qualquer outra parte comestível, em salmoura, salgado, salgado-sêco ou simplesmente preparada: 001) língua ................................................................... 002) qualquer outra ...................................................... 50% 50% 50% 50% 60% 50% 90% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 60% 50% 50% 50% 60% 60% 80% 50% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% SECÇÃO I ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Peixes, crustáceos e moluscos NOTA 5 - Estão excluídos dêste Capítulo:

d) - crustáceo, molusco e peixe, conservado ou preparado, em lata ou qualquer outro recipiente hermèticamente fechado - Capítulo 16. NOTA 6 - Para os fins dêste Capítulo é também considerado fresco o crustáceo, molusco ou peixe, tratado com açúcar, sal ou ambos, como agente preservador, para sua conservação durante o transporte. NOTA 7 - Na taxa dos itens 03-01, 03-04 e 03-06 está compreendida a do aquário com a única serventia de transporte. Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 03-01 03-02 03-03 03-04 03-05 03-06 03-07 Peixe vivo: 001) ornamental ................................................................... 002) para alimentação e qualquer outro fim ........................ 003) para criação industrial, inclusive alvino ....................... Peixe morto, fresco ou frigorificado: 001) inteiro, em parte ou posta ............................................ 002) ova comestível ............................................................. Peixe defumado, em salmoura, salgado, salgado-sêco, sêco, prensado, inteiro ou não, inclusive frescal: 001) arenque ....................................................................... 002) arenque exclusivamente defumado ............................ 003) atum ............................................................................ 004) bacalhau ..................................................................... 005) carapau, chicharro, jurelo e sardinha ......................... 006) salmão ........................................................................ 007) filé de qualquer peixe .................................................. 008) ova comestível ............................................................ 009) qualquer outro ............................................................. Crustáceo, vivo ou morto, fresco ou frigorificado, inteiro ou não: 001) camarão ...................................................................... 002) caranguejo, guaiamu e siri ......................................... 003) lagosta e lagostim ....................................................... 004) qualquer outro ............................................................. Crustáceo cozido, defumado, em salmoura, salgado, salgado-sêco, sêco, inteiro ou não: 001) camarão ...................................................................... 002) caranguejo, guaiamu e siri ......................................... 003) lagosta e lagostim ....................................................... 004) qualquer outro ............................................................. Molusco, vivo ou morto, inteiro ou não, fresco ou frigorificado: 001) calamar, lula ou polvo ................................................. 002) marisco, mexilhão e ostra ........................................... 003) qualquer outro ............................................................ Molusco cozido, defumado, em salmoura, salgado, salgado sêco, sêco: 001) calamar, lula ou polvo ................................................. 002) marisco, mexilhão e ostra ........................................... 003) qualquer outro ........................................................... 150% 60% Livre 60% 60% 60% 60% 60% 15% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 50% 60% 50% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% SECÇãO I ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Leite e seus derivados, ovos e mel NOTA 8 - Estão excluídos dêste Capítulo:

h) - caseína - Capítulo 35. Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 04-01 04-02 04-03 04-04 04-05 04-06 04-07 04-08 04-09 Leite fresco, não concentrado, esterilizado ou não: 001) leite integral - com teor de gordura mínimo de 3% ( três por cento) ................................................. 002) parcial ou totalmente desnatado - com teor de gordura de menos de 3% ( três por cento) .............. 003) modificado, acidificado ou não, "kephir" "Yoghourt" fermentado ou semelhante, leite maternizado não concentrado nem pulverizado ...... Leite parcilmente desidratado: 001) concentrado ou condensado, não esterilizado e sem adição de açúcar (leite concentrado refrigerado) ............................................................ 002) concentrado ou condensado, sem açúcar esterilizado, "evapored milk", "unsweetened condensed milk" ..................................................... 003) concentrado ou condensado com açúcar ...... Leite totalmente desidratado, em pó ou sêco: 001) integral ou gordo - com teor de gordura mínimo de 26% (vinte e seis por cento) ................. 002) parcial ou totalmente desnatado - exclusive o modificado para alimentação infantil - com teor de gordura de menos de 26% (vinte e seis por cento).. 003) modificado para alimentação infantil acidificado 004) modificado para alimentação infantil não acidificado ............................................................... 005) desnatado, para uso industrial ou alimentação animal ..................................................................... Leite totalmente desidratido, em tabela ou tablóide.. Creme de leite ......................................................... Queijo: 001) "bel paese" ...................................................... 002) "brie" ............................................................... 003) "cacio cavalo" ................................................. 004) "camembert" .................................................. 005) "cheddar" ...................................................... 006) "ementhal" ..................................................... 007) estepe ............................................................ 008) "estraquino" ................................................... 009) fresco (minas) ................................................ 010) "gorgonzola" ................................................... 011) "gruyére" ........................................................ 012) "limburgo" ....................................................... 013) "muzzarella" ................................................... 014) parmezão, romano ........................................ 015) prato .............................................................. 016) "provolone" ................................................... 017) reino e tipo cobocó e semelhante ................. 018) "ricota" defumado ......................................... 019) "ricota" fresco ................................................ 020) "roquefort" ou azul ........................................ 021) "tilsit" ............................................................. 022) qualquer outro .............................................. Manteiga: 001) manteiga comum ........................................... 002) fundida ou gordura de manteiga .................... Ovo de ave doméstica: 001) para incubação ............................................... 002) qualquer outro ............................................... Mel natural ............................................................ 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 20% 20% 50% 50% 60% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 60% 60% Livre 60% 60% SECÇÃO I ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Matérias-primas e outros produtos brutos de origem animal NOTA 9 - Estão excluídos dêste Capítulo;

e) - matéria têxtil de origem animal - Secção XI, exclusive crina: f ) pérola - Capítulo 71. NOTA 10 - Classificam-se como marfim: chifre de rinoceronte, dente de qualquer animal e prêsa de elefante, hipopótamo e porco selvagem. Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 05-01 05-02 05-03 05-04 05-05 05-06 05-07 05-08 05-09 05-10 05-11 05-12 05-13 05-14 05-15 05-16 05-17 05-18 05-19 05-20 05-21 Cabelo humano, bruto, lavado ou desengordurado, mesmo selecionado, por comprimento, mas não paralelizado ............................................................... Cerda de javali, de porco ou de qualquer suideo, pêlo de texugo em qualquer outro, para pincel .................. 001) bruta, a granel .................................................... 002) lavada, alvejada ou desengordurada, tinta ou não, ou em môlho, exceto mecha preparada .................... Crina resíduo de crina: 001) bruta, a granel ..................................................... 002) simplesmente lavada ou desengordurada, mesmo selecionada, por comprimento .................................... 003) branqueada, tinta, frisada ou não, mesmo selecionada, por comprimento .................................... Bexiga de animal, estômago e intestino (tripa), exceto peixe, para qualquer uso, inclusive alimentar, fresco ou congelado : 001) coagulador de vitela .......................................... 002) intestino (tripa) ................................................... 003) Qualquer outro .................................................... Bexiga de animal, estômago e intestino (tripa), exceto peixe, para qualquer uso, inclusive alimentar, dissecado, em salmoura, salgado, salgado-sêco e sêco: 001) coagulador de vitela .......................................... 002) intestino (tripa) ................................................... 003) Qualquer outro .................................................... Nervo, tendão e qualquer outro resíduo de couro e pele bruta, não curtido nem aprestado ................................ Resíduo de peixe: bexiga natatória, escama, resíduo de pele ou outro, exclusive ova: 001) escama de mugem ("ablette") e semelhante, fresca ou apenas conservada, em pó ou não ............. 002) qualquer outro ..................................................... Sangue de animal, líquido ou sêco ............................. Pena, penugem, pluma e pele de ave revestida de suas penas: 001) pena, penugem e pluma, sôlta ............................. 002) pele de ave com pena, não trabalhada ou simplesmente preparada para sua conservação durante o transporte .................................................................. 003) raqui de pena, cortado ou limpo, sem outro trabalho ...................................................................... Osso bruto, degelatinado, desengordurado, limpo, tratado com ácido, achatado, cortado, fendido, quebrado, em pedaço moído ou em pó sem maior preparo ...................................................................... Bico de animal, casco, chifre, garra ponta, unha, bruto, cortado, fendido ou endireitado, sem maior preparo; resíduo em pó; barbatana e semelhante, bruta, limpa, raspada, sem maior preparo: 001) bico, caso, chifre, garra, ponta e unha ............... 002) barbatana e semelhante ..................................... Marfim e pente de animal cortado ou não, em apara, pó ou resíduo ................................................................... Carapaça de tartaruga; concha, escama, garra, apara e resíduo, mesmo achatada, fendida ou serrada, sem maior preparo ............................................................. Concha, búzio e semelhante, inteiro ou não, limpo ou não: 001) de madrepérola ................................................. 002) de madrepérola, cortada, desbastada ou serrada . 003) qualquer outro .................................................... Coral e semelhante, não trabalhado .......................... Esponja natural: 001) bruta ..................................................................... 002) alvejada ou preparada ........................................ Almiscar, âmbar-cinzento ("ambargris") cantárida, castóreo, civeta e qualquer outra matéria-prima animal própria para medicina ou perfumaria: 001) almiscar ............................................................ 002)âmbar -cinzento ................................................ 003) cantárida............................................................ 004) castóreo ............................................................ 005) civeta ................................................................ 006) glândula e órgão de animal não especificado ou frigorificado ou de outro modo conservado, destinado à preparação do produto organo-tarapêutico, não sêco nem em pó ou sob forma de extrato ............................ 007) qualquer outra matéria animal bruta, para perfumaria ................................................................... 008) qualquer outra matéria animal bruta, para medicina ou farmácia .................................................. Cechonilha e inseto semelhante, inteiro ou em pó, sêco ou não .......................................................................... Ovo de bicho-da-seda ................................................. Ova de peixe não comestível: 001) fecundada para reprodução ................................ 002) qualquer outra ..................................................... Qualquer outro produto animal .................................... 120% 15% 20% 20% 30% 40% 10% 20% 20% 10% 20% 20% Livre 20% 4% 20% 120% 120% 120% 20% 4% 30% 50% 50% 20% 50% 50% 50% 20% 50% 20% 20% 15% 20% 20% 15% 20% 15% 30% Livre Livre 50% 50% SECÇÃO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL Plantas e produtos da floricultura NOTA 11 - Estão excluídos dêste Capítulo:

d) - o produto preparado em compota. adicionado de açúcar ou contido em garrafa, pote ou recipiente hermeticamente fechado, ou que tenha preparação diversa da indicada neste Capitulo. Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 07-01 Hortaliça, legume, planta, raiz, tubérculo, inteiro ou não, fresco, resfriado ou congelado - exclusive os do item 07-05: 001) aipo .................................................................... 002) alcachofra .......................................................... 003) alcaparra ............................................................ 004) alho - inclusive em pó ........................................ 005) aspargo .............................................................. 006) azeitona .............................................................. 007) batata - exclusive batata-doce .......................... 008) brócolos .............................................................. 009) cebôla e cebolinha .............................................. 010) couve-de-Bruxelas .............................................. 011) couve-flor ............................................................ 012) qualquer outra couve .......................................... 013) cogumelo ............................................................ 014) ervilha ................................................................. 015) feijão e fava. verde .............................................. 016) lentilha ................................................................. 017) pepino ................................................................. 018) pimentão doce .................................................... 019) repolho ............................................................... 020) tomate ................................................................ 021) vagem ................................................................ 022) qualquer outro .................................................... 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 07-02 Hortaliça, legume, planta e tubérculo, inteiro ou não, em salmoura, ou outra solução para preservação durante o tranporte: 001) aipo .................................................................... 002) alcachofra .......................................................... 003) alcaparra ............................................................ 004) aspargo .............................................................. 005) alcaparra ............................................................ 006) aspargo .............................................................. 007) azeitona ............................................................. 008) couve-de-Bruxelas ............................................. 009) cogumelo ............................................................ 010) ervilha ................................................................. 011) cogumelo ........................................................... 012) pepino ................................................................ 013) pimentão doce ................................................... 014) repolho ............................................................... 015) tomate ................................................................ 016) vagem ................................................................ 017) qualquer outro ................................................... 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 07-03 Hortaliça, legume, planta, raiz e tuberculo, inteiro ou não; sêco, dissecado, desidratado ou evaporado, mesmo cortado em fatias, filamento, ou em pedaço, inclusive em mistura: 001) aipo .................................................................. 002) azeitona ........................................................... 003) cebola e cebolinha ........................................... 004) cenoura ............................................................ 005) cogumelo .......................................................... 006) couve-de-Bruxelas ............................................ 007) couve-flor .......................................................... 008) espinafre ............................................................ 009) em mistura ......................................................... 010) qualquer outro .................................................... 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 80% 07-04 Grão de leguminosas, sêco, com ou sem casca, inteiro ou partido: 001) ervilha ................................................................. 002) fava ..................................................................... 003) feijão ................................................................... 004) grão-de-bico ....................................................... 005) lentilha ................................................................ 006) tremoço ............................................................... 007) qualquer outro ..................................................... 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 07-05 Raiz e tubérculo de alto teor de amido ou inulina, sêco ou não, inteiro ou partido 001) araruta (salepo) ................................................... 002) datata-doce ......................................................... 003) inhame ................................................................ 004) lírio tuberoso ....................................................... 005) mandioca ............................................................ 006) qualquer outro .................................................... 60% 60% 60% 60% 60% 60% SECÇÃO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL Frutos comestíveis NOTA 13 - Estão excluídos dêste Capitulo:

c) - fruto e casca de fruto adicionado de açúcar, ou conservado em frasco ou recipiente hermeticamente fechado, bem como o que tiver preparação diversa da indicada neste Capitulo - Capítulo 20. Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 08-01 Amêndoa: 001) com casca ...................................................................... 002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não. 40% 80% 08-02 Avelã: 001) com casca ....................................................................... 002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não 40% 80% 08-03 Castanha de cajú: 001) com casca ........................................................................ 002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não 60% 80% 08-04 Castanha comum ("castanea vulgaris"): 001) com casca ........................................................................ 002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não 40% 80% 08-05 Qualquer outra castanha: 001) com casca ........................................................................ 002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não 60% 80% 08-06 Côco e noz: 001) com casca ....................................................................... 002) sem casca, ralado ou não ............................................... 60% 80% 08-07 Pinhão ..................................................................................... 60% 08-08 Fruta cítrica, fresca ou sêca: 001) cidra ................................................................................ 002) laranja ............................................................................. 003) lima ................................................................................. 004) limão ............................................................................... 005) pamplemusa ou pomelo ("grape-fruit") ........................... 006) tangerina ........................................................................ 007) qualquer outra ................................................................ 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 08-09 Qualquer outra fruta fresca: 001) abrico .............................................................................. 002) ameixa ............................................................................ 003) ananaz e abacaxi ........................................................... 004) banana ........................................................................... 005) cereja ............................................................................. 006) damasco ........................................................................ 007) figo ................................................................................. 008) maçã .............................................................................. 009) marmelo ......................................................................... 010) melão ............................................................................. 011) morango ......................................................................... 012) pera ................................................................................ 013) pêssego ......................................................................... 014) uva ................................................................................. 015) qualquer outra ............................................................... 60% 40% 60% 60% 40% 40% 60% 40% 60% 40% 60% 40% 60% 60% 60% 08-10 Fruta sêca ou passada, desidratada, tarrada salgada ou não, sem adição de açúcar, inteira, em pedaço ou fatia: 001) ameixa ............................................................................. 002) banana ............................................................................ 003) cereja .............................................................................. 004) damasco ......................................................................... 005) figo, não torrado ............................................................. 006) maçã ............................................................................... 007) marmelo .......................................................................... 008) pêssego .......................................................................... 009) pera ................................................................................ 010) pistache .......................................................................... 011) tâmara ............................................................................ 012) uva ................................................................................. 013) qualquer outra fruta ....................................................... 60% 80% 60% 60% 80% 60% 80% 80% 60% 60% 60% 60% 80% 08-11 Fruta inteira, em pedaço, ou em polpa; em salmoura ou outra solução para sua preservação durante o transporte ............... 60% SECÇÃO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL Café, Chá, Mate e especiarias NOTA 14 - Estão excluídos dêste Capitulo:

e) - café solúvel ou em tableta, comprimido ou semelhante - Capítulo 21. Item Mercadoria Aliquota "Ad-Valorem" 08-11 09-03 09-04 09-05 09-06 09-07 09-08 09-09 09-10 09-11 09-12 09-13 09-14 003) cereja .......................... 004) damasco ..................... 005) figo, não torrado .......... 006) maça ............................ 007) marmelo ..................... 008) pêssego ...................... 009) pera ............................. 010) pistache ...................... 011) tamara ......................... 012) uva ............................... 013) qualquer outra fruta ... Fruta inteira, em pedaço, ou em polpa; em salmoura ou outra solução para sua preservação durante o transporte............................ Chá: 001) em fôlha ....................... 002) em bola, cápsula ou saquinho .............................. 003) em pastilhas, tableta e semelhante, inclusive extrato................................... Erva-mate: 001) cancheada ................... 002) peneficiada .................. 003) de qualquer outro modo preparada............................. Pimenta e pimentão. 001) pimenta e pimentão, fresco, sêco, inteiro ou em grão ...................................... 002) pimenta e pimentão, em pó (colorau) ................... 003) paprica ........................ Baunilha ............................... Canela: 001) em bruto ou em casca.. 002) moida ou pulverizada... Cravo-da-índia, cravo, fruto ou pedunculo: 001) em bruto: ..................... 002) moido ou pulverizado.... Nós-moscada inclusive macia .................................... Amomo e cardamomo ......... Anis, badiana, coriandro, cuminho, funcho e gengibre em grão ................................ Açafrão, estigma e pistilo: 001) grão .............................. 002) estigma e pistilo ........... Louro em folha, timo (tomilho)................................ Qualquer outra especiaria: 001) alho em po ................... 002) caril ("curry powder") e qualquer mistura de especiarias (flavouring") ....... 003) pimentão-doce em po .. 004) qualquer outra especiaria ............................. 60% 60% 80% 60% 80% 80% 60% 60% 60% 60% 80% 60% 50% 100% 100% 100% 100% 100% 50% 100% 100% 30% 30% 100% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 100% 100% 100% 100% SECÇÃO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL Cereais NOTA 15 - Enquanto a produção nacional do trigo, não fôr suficiente para atender ao consumo interno, a importação complementar será feita com isenção de impôsto, obedecidas, no que couber, as normas do artigo 4º desta lei. Item Mercadoria Alíquota "Ad. Valorem" 10-01 10-02 10-03 10-04 10-05 10-06 10-07 10-08 Trigo, inclusive espeita: 001) em grão com casca ............... 002) sem casca, ou pilado ............ 003) mistura com centeio, com casca .......................................... Centeio: 001) em grão, com casca .............. 002) sem casca ou pilado ............. Cevada: 001) em grão, com casca .............. 002) sem casca ou pilada ............. Aveia: 001) em grão com casca .............. 002) sem casca ou pilada ............. Arroz: 001) em grão com casca .............. 002) sem casca ou pilado, inclusive quirera ............................ 003) polido ................................... Milho: 001) em espiga ............................. 002) em grão, com casca ............. 003) pilato ou para cangica ......... Alpiste, painco e mistura, para alimento de pássaro. 001) alpiste e painco ................... 002) mistura para alimento de pássaro ...................................... Qualquer outro ........................... 50% 50% 50% 30% 50% 15% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 30% 50% 60% 60% 100% 60% SECÇÃO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL Produtos da indústria de moagem; malte; amido e féculas NOTA 16 - A simples mistura de farinhas, sem adição de outro produto, pagará a taxa da farinha componente mais tributada, qualquer que seja sua proporção na mistura NOTA 17 - Estão excluídos dêste Capítulo:

e) - a mistura ou preparação à base de amido ou de fécula para colagem - Capítulo 35 - ou para apresto têxtil - Capítulo 38 . Item Mercadorias Aliquota "Ad Valorem" 11-01 11-02 11-03 11-04 11-05 11-06 11-07 11-08 11-09 Farinha de cereal: 001) de arroz ................................. 002) de aveia ................................. 003) de centeio .............................. 004) de cevada .............................. 005) de milho ................................. 006) de trigo .................................. 007) qualquer outra ...................... Sêmola e semolina de cereaol, inclusive o cereal em escama, floco ou lâmina: 001) de arroz ................................. 002) de aveia ................................ 003) de centeio .............................. 004) de cevada .............................. 005) de milho ................................. 006) de trigo .................................. 007) qualquer outra ....................... Farinha de grão de leguminosa: 001) de ervilha ............................... 002) de fava ................................... 003) de feijão ................................. 004) de grão-de-bico ..................... 005) de lentilho .............................. 006) qualquer outra ....................... Farinha de fruto comestível: 001) de amêndoa .......................... 002) de banana ............................. 003) de castanha ........................... 004) de tamara .............................. 005) qualquer outra ...................... Farinha, sêmola e semolin, floco ou grânulo de batata ...................... Farinha e sêmola de tubérculo de alto teor de mido ou inulina: 001) de araruta (salepo) ............... 002) de inhame ............................. 003) de mandioca ......................... 004) de sagú ................................ 005) qualquer outra ..................... Malte de qualquer cereal, torrado ou não: 001) inteiro ou partido .................. 002) moído, ou farinha de malte.... 003) em extrato sob qualquer forma............................................. Amido e fécula, inclusive inulina: 001) de araruta (salepo) .............. 002) de arroz ............................... 003) de batata ............................. 004) de mandioca ....................... 005) de milho .............................. 006) de trigo ................................ 007) qualquer outro ..................... Tapioca......................................... 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 15% 50% 60% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% SECÇÃO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL Grãos e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas Industrias e medicinais; forragens NOTA 18 - Classifica-se no item 12-07 apenas o lenho apresentado em lasca, pedaço, pó ou outra forma que exclua sua utilização em construção, carpintaria ou marcenaria. NOTA 19 - Estão excluídos dêste Capitulo:

e) - farinha de mostarda preparada - Capítulo 21. NOTA 20 - As plantas partes de plantas frutos e grãos item 12-07 - de espécies diferentes, quando em mistura, são classificados nos Capítulos 30 ou 38, como preparação segundo sua natureza. Item Mercadoria Aliquota "Ad-Valorem" 12-01 12-02 12-03 12-04 12-05 12-06 12-07 12-08 Grão de fruto oleaginoso, inteiro ou não: 001) de amendoim .................. 002) de algodão ..................... 003) de cânhamo ................... 004) de capoque ou paina .... 005) de côco e coquilho não comestível: babaçú, copra e qualquer outro ........................ 006) de colza ......................... 007) de croton ....................... 008) de girassol ..................... 010) de linho ......................... 011) de mamona (palma-cristi ou ricino) ................................ 012) de mostarda .................. 013) de palma ....................... 014) de perila ........................ 015) de sésamo ou gergelim .. 016) de soja ........................... 017) de tungue ...................... 018) de qualquer outro .......... Farinha de grão oleaginoso: 001) de amendoim ................. 002) de algodão ..................... 003) de cátamo (açafrão bastardo) ................................ 004) de cânhamo ................... 005) de colza ......................... 006) de côco e coquilho não comestível: babaçú, copra e qualquer outro ........................ 007) de croton ....................... 008) de capoque ou paina ..... 009) de girassol ..................... 010) de linho .......................... 011) de mamona (palma-cristi ou rícino) ................................ 012) de mostarda .................. 013) de palma ....................... 014) de perila ........................ 015) de sésamo ou gergelim.. 016) de soja .......................... 017) de tunque ..................... 018) de qualquer outro ......... Fruto e grão para semeadura: 001) de árvore florestal ......... 002) de jardim ou decorativo, horta e pomar ....................... 003) de alfafa capim, gramínea, luzerna e qualquer outra de prado ..................................... 004) de qualquer outro .......... Beterraba de açúcar, inteira, em pedaço ou pó; cana-de açúcar: 001) beterraba ...................... 002) cana-de-açúcar ............. 003) muda de cana-de-açúcar Raiz de chicórea, verde ou sêco, cortada ou não, não torrada .................................. Lúpulo: 001) cone ou flor, verde ou sêco ....................................... 002) lupulina (farinha de lúpulo) Planta, parte de planta, fruto e grão utilizado principalmente em medicina, perfumaria, na produção de inseticida e parasiticida; freco, sêco, inteiro, em pedaço ou pulverizado: 001) de absinto ("artemisia absinthum")............................. 002) de acônito ..................... 003) de adonis ("adonis vernalis) ................................ 004) de alcaçuz .................... 005) de alecrim ..................... 006) de alfazema (lavada) .... 007) de altéia ........................ 008) de angélica ................... 009) de arenária rubra .......... 010) de arnica ...................... 011) de arruda ..................... 012) de artemísia ("artemísia vulgaris") .............................. 013) de barbasco (timbó) ..... 014) bardano ........................ 015) beladona ...................... 016) de boldo ....................... 017) de borragem ................. 018) de briônia ..................... 019) broto de pinheiro .......... 020) de "bucco" .................... 021) de cálamo (" acorus calamus) ............................... 022) de calêndula ("acorus calamus") .............................. 023) de calumba ................... 024) de camomila ................. 025) de canela amarga, canela branca, ou canela negra ....... 026) cânhamo indiano .......... 027) de cáscara amara ("aesculus hippocastanum").. 028) de cáscara sagrada ..... 029) de cascarila .................. 030) de cássia fistula ............ 031) de castanha-da-Índia ("aesculus hip poscastanum") 032) de cilidônia ("chelidonium majus")................................... 033) de centâurea.................. 034) de cevadilha.................... 035) de cerejeira-da-virginia ("prunus seretina")................... 036) de cila ("urgínia marítima") 037)de cimicifuga ("cimicifuga racemosa")............................... 038) de coca............................ 039) de concilana..................... 040) de cocleária ("conchlearia officinalis").............................. 041) de condurango ................. 042) de cola ............................. 043) de colchico ...................... 044) de coloquintida ............... 045) e "cóculus indicus" ............ 046) de "convallaria majalis"...... 047) de cravo-da-Índia - casca e folha- ..................................... 048) decratego ("crataegus exyacantha")............................ 049) de cubela ........................ 050) de camaru ou fava -tonca 051) de damiana ...................... 052) de derris........................... 053) de digital .......................... 054) de doce amarga ("solanum dlcamara")................ 055) de dormideira ("papayer somniferum")............................ 056) de efedra ........................ 057) de erismo ("erysimum nigrum")................................... 058) de erva-moura ("scolopendrium officinale......... 059)de escolopêndrio ............... 060) de escamônea ................. 061) de estramôneo ................. 062)de esporão de centeio (centeio espigado).................... 063) de estrofanto .................... 064)de eucalipto....................... 065) de fabiana ......................... 066) de fava-de-calabar............ 067) de fava-de-santo-inácio..... 068) de feto macho .................. 069)de frângula ("rhamnus frangula") .................................. 070) de "fucus vesiculosus"...... 071) de fumária ("fumaria officinalis")................................ 072) de gaico............................ 073) degalega ("galega officinalis")................................. 074) de gelsêmio ("gelsemium sepervirens")............................. 075) de genciana ..................... 076) de gilbarbeira ("ruscus aculeatus")................................ 077) de gervão (verbena) ........ 078) de grindélia ("grindelia camporum)................................ 079) de guaraná ("paulinia sorbilis" e "paulinia cupana")..... 080) de gui ("viscum album")..... 081) de hamamelis.................... 082) de heléboro - branco e verde......................................... 083) de hidraste ...................... 084) de ipecacunha ................. 085)de jaborandi ..................... 086) de jalapa ......................... 087) de lirio ............................. 088) de loueiro (louro cereja), baga ........................................ 089) de lobéia.......................... 090) de malva........................... 091) de mangerona ................. 092) de melissa (erva-cidreira) 093) de menta (hortelã-pimenta)................................... 094) de meimendro ................ 095) de musgo-da-córsega...... 096) de musgo-de-islândia....... 097) de nogueira ..................... 098) de noz-vômica.................. 099) de patchuli ("pogostemon patchuli").................................... 100) de piretro em flor, folha e em pó....................................... 101) de pichi ("fabiana imbricata") ............................... 102) de piscidia ("piscidia erynthrina")............................... 103) de poligala........................ 104) de pulsatila ...................... 105) de quenopódio .................. 106) de quássia ........................ 107) de quilaia .......................... 108) de quina ........................... 109) de ratânia ......................... 110) de rosa branca ou rubra ... 111) de ruibarbo ....................... 112) de sabina ("juniperus sabina")..................................... 113) de sabugueiro................... 114) de salsa ("petrsolinum sativum")................................... 115) de alsaparrilha ................. 116) desaponária ("saponaria officinalis")................................. 117) de sene ............................ 118) de serpentária ("aristolochi serpentaria").............................. 119) de tanaceto....................... 120) de taraxaco ...................... 121) de tasneirinha ("senecio brasiliensis").............................. 122) de tília .............................. 123) de trevo aquático ............. 124) de tuia ("tuhya occidentalis")............................. 125) de tussilagem ("tussilago farfara") .................................... 126) de uva ursina ................... 127) de valeriana ..................... 128) de viburno ("vibrurnum prunifolium") .............................. 129) de violeta ......................... 130) de zimbro ("juniprus commuis")................................. 131) qualquer outro .................. Forragem, raiz forrageira e qualquer outro produto vegetal para alimentação animal, inclusive casca e folha, verde ou sêco, mesmo cortado ou picado, mas não preparado: de alfafa ou luzena........... de feno............................. raiz forrageira................... qualquer outro ................. 40% 40% 40% 40% 80% 40% 40% 40% 20% 40% 20% 40% 40% 40% 40% 40% 40% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% Livre Livre Livre Livre 60% 60% Livre 100% 15% 50% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 30% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 30% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 30% 4% 4% 4% 4% 30% 30% 30% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 30% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 30% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 30% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 30% 30% 30% 30% PRODUTOS DO REINO VEGETAL Matérias-primas para tinturaria e cortume; gomas; resinas, sucos e extratos vegetais NOTA 21 - Classifica-se no item 13-01 apenas o lenho apresentado em lasca, pedaço pó ou forma que exclua a utilização em construção, carpintaria ou marcenaria. NOTA 22 - Estão excluídos dêste Capitulo:

l) - batata, borracha, guta-percha e qualquer outra goma elástica - Capítulo 40, Item Mercadoria Alíquota "Ad-Valorem" 13-01 13-02 13-03 13-04 13-05 Baga, casca, fruto, lenho, raiz e qualquer outra planta e parte de planta utilizada como matéria-prima vegetal para costume e tinturaria: 001) de cártamo (açafrão bastardo), exclusive o grão.......... 002) de carvalho ................................................................... 003) de curcuma .................................................................. 004) de divi-divi ("caesalpina coriarea") .............................. 005) de fustete .................................................................... 006) de galha ...................................................................... 007) de "gambier" ("gambis") .............................................. 008) de garança .................................................................. 009) de indigófera ............................................................... 010) de líquen tintorial ........................................................ 011) de mimosa .................................................................. 012) de pau-campeche ....................................................... 013) de quebracho, inclusive em tora ................................ 014) de sândalo vermelho .................................................. 015) de sene ....................................................................... 016) de sumaque ................................................................ 017) de vanila ...................................................................... 018) de qualquer outro ........................................................ Goma-laca em bastão, "button-lac" escama, grão e semelhante, inclusive a branqueada Bálsamo natural, goma, goma-resina, resina: 001) acaróide ...................................................................... 002) adraganta (alcatira) .................................................... 003) amoníaca ................................................................... 004) anacárdia (de cajú) .................................................... 005) arábica, de acácia ou do senegal .............................. 006) assafétida .................................................................. 007) bálsamo-de-copaíba .................................................. 008) bálsamo-do-canadá ................................................... 009) bálsamo-da-judéia ou de meca .................................. 010) bálsamo-do-peru ........................................................ 011) bálsamo-de-tolu ......................................................... 012) benjoim ...................................................................... 013) caraia ......................................................................... 014) cauri ........................................................................... 015) copal .......................................................................... 016) de conífera, sólida (galipote) ou líquida (gema) ........ 017) damar ........................................................................ 018) elemi .......................................................................... 019) estoraque ................................................................... 020) escamônea ................................................................ 021) goma-guta ................................................................. 022) incenso ou olíbano .................................................... 023) mirra .......................................................................... 024) mastique .................................................................... 025) sandaraca .................................................................. 026) qualquer outro ........................................................... Espessante natural e mucilagem : 001) agar-agar .................................................................... 002) "carragaheen" (musgo-da-irlanda) .............................. 003) tragassol ..................................................................... 004) qualquer outra ............................................................ Extrato vegetal e suco, líquido, pastoso ou sólido: 001) de absinto ("artemisia absinthum") ............................ 002) de acônito .................................................................. 003) de adonis ("adonis vernalis") ..................................... 004) de alcaçuz ................................................................. 005) de alecrim .................................................................. 006) de alfazema (lavanda) ............................................... 007) de áloe ....................................................................... 008) de altéia ..................................................................... 009) de angélica ................................................................ 010) de arenária rubra ...................................................... 011) de arnica ................................................................... 012) de arruda .................................................................. 013) de artemísia ("artemisia vulgaris") ............................ 014) de barbasco (timbó) .................................................. 015) bardano ..................................................................... 016) de beladona .............................................................. 017) de boldo .................................................................... 018) de borragem ............................................................. 019) de briônia .................................................................. 020) de broto de pinheiro .................................................. 021) de "buco" ................................................................... 022) de cálamo ("acorus calamus") .................................. 023) de calêndula ("calendula officinalis") ........................ 024) de calumba ............................................................... 025) de camomila ............................................................. 026) de canela amarga, canela branca, canela negra ..... 027) de cânhamo indiano ................................................. 028) de cáscara amara ("pricomnia antidesma") .............. 029) de cáscara sagrada .................................................. 030) de cascarila ............................................................... 031) de cássia fistula ........................................................ 032) de castanha-da-india ("aesculus hippocastanum") ... 033) de celidônia ("chelidonium majus") ........................... 034) de centáurea ............................................................. 035) de sevadilha .............................................................. 036) de cerejeira-da-virginia ("prunus seretina") ................ 037) de cila ("urginea maritima") ........................................ 038) de cimicifuga ("cimicifuga racemosa") ....................... 039) de coca ...................................................................... 040) de cocilana ................................................................ 041) de cochleária ("coclearia officianalis") ...................... 042) de condurango ......................................................... 043) de cola ...................................................................... 044) de colchico ............................................................... 045) de coloquintina ......................................................... 046) de "coculus indicus" ................................................. 047) de convalária ("convallaria majalis") ......................... 048) de cravo da índia - casca e folha ............................ 049) de cratego ("crataegus exyacantha") ....................... 050) de cubeba ................................................................ 051) de cumaru ou fava-tonca ......................................... 052) de damiana .............................................................. 053) de derris ................................................................... 054) de digital .................................................................. 055) de doce amarga ("solanum dulcamara") ................. 056) de efedra ................................................................. 057) de erisimo ("erysimum officinalle") ........................... 058) de erva-moura ("solanum dulcamara") .................... 059) de escolopêndrio ("scolopendrium officinalle") ........ 060) de escamôneo ......................................................... 061) de estramôneo ......................................................... 062) de esporão de centeio (centeio espigado) .............. 063) de estrofanto ........................................................... 064) de eucalipto ............................................................. 065) de fabiana ................................................................ 066) de fava-do-calabar .................................................. 067) de fava-de-santo-inácio ........................................... 068) de feto-macho ......................................................... 069) de frândula ("rhamnus frangula") ............................ 070) de "fucus vesiculosus" ............................................ 071) de fumária ("fumaria offininalis") ............................. 072) de gaiaco ................................................................ 073) de galega ("galega officinalis") ................................ 074) de gelsêmio ("gelsemium sempervirens") ............... 075) de genciana ............................................................. 076) de gilbarbeira ("ruscus aculaetus") .......................... 077) de gervão (verbena) ................................................ 078) de grindélia ("grindélia camporum") ........................ 079) de guaraná ("paulinia sorbilis" e "paulinia cupana").. 080) de gui ("viscum album") ........................................... 081) de hamanelis ........................................................... 082) de heléboro - branco e verde ................................. 083) de hidraste .............................................................. 084) de ipecacuanha ....................................................... 085) de jaborandi............................................................ 086) de jalapa ................................................................. 087) de lírio ..................................................................... 088) de loureiro (louro cereja) - baga ............................ 089) de lobélia ................................................................ 090) de malva ................................................................ 091) de maná ................................................................. 092) de mangerona ........................................................ 093) de melissa (erva-cidreira) ....................................... 094) de menta (hortelã-pimenta) .................................... 095) de meimendro ........................................................ 096) de musgo-da-córsega ............................................ 097) de musgo-da-islândia ............................................. 098) de nogueira ............................................................ 099) de noz-vômica ........................................................ 100) de papoula (ópio) .................................................... 101) de patchuli ("pogostemon patchuli") ........................ 102) de pichi ("fabiana imbricata") .................................. 103) de pireto .................................................................. 104) de pulsatila ............................................................. 105) de poligala .............................................................. 106) de pulsatila ............................................................. 107) de quenopódio ....................................................... 108) de quássia .............................................................. 109) de quilaia ................................................................ 110) de quina .................................................................. 111) de ratânia ................................................................ 112) de rosa branca ou rubra ......................................... 113) ruibarbo .................................................................. 114) de sabina ("juniperus sabina") ................................ 115) de sabugueiro ......................................................... 116) de salsa ("petroselinum sativum") .......................... 117) de salsaparrilha ...................................................... 118) de saponária ("saponaria officinalis") ..................... 119) de sene .................................................................. 120) de serpentária ("aristolochi serpentaria") ............... 121) de tasneirinha ("senecio brasiliensis") .................... 122) de tuia ("tuhya occidentalis") .................................. 123) de tussilagem ("tussilago farfara") ......................... 124) trevo aquático ........................................................ 125) de tanaceto ............................................................ 126) de taraxaco ............................................................ 127) de tília ..................................................................... 128) de uva ursina ......................................................... 129) de valeriana ............................................................ 130) de viburgo .............................................................. 131) de violeta ................................................................ 132) de zimbro ("juniperus communis") .......................... 133) pectina .................................................................... 134) qualquer outro ........................................................ 10% 10% 50% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 50% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 60% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 60% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 60% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 60% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 60% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% SECÇÃO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL Matérias-primas para trançaria, entalhe e outros produtos brutos, de origem vegetal NOTA 23 - Estão excluídos dêste Capítulo:

d) - mecha e tufo para ser utilizado na fabricação de pincel e artigo semelhante - Capítulo 96. Item Mercadoria Aliquota "Ad-Valorem" 14-01 14-02 14-03 14-04 14-05 Produto vegetal para cestaria, espartaria trançaria e fim análogo: 001) alta e esparto, bruto, branqueado, tinto, laminado ou de outro modo preparado ......................................................... 002) bambu, cana, cipó, junco, rotim, bruto ou simplesmente fendido ................................................................................. 003) bambu, cana, cipó, junco, rotim, descortiçado, tinto, polido, envernizado, laminado em palhinha ou outro modo preparado ............................................................................ 004) palha, limpa, branqueada, tinta ou de outro modo preparada ............................................................................ 005) ráfia, bruta, branqueada, tinta ou de outro modo preparada ............................................................................ 006) vime, bruto ou fendido ................................................ 007) vime, descortiçado, envernizado, polido, tinto, ou de outro modo preparado ........................................................ 008) qualquer outro ............................................................ Produto vegetal para enchimento de almofada e colchão, mesmo em feixe ou trança, bruto, cortado, penteado, branqueado ou tinto: 001) capoque e paína ........................................................ 002) crina vegetal .............................................................. 003) qualquer outro ........................................................... Produto vegetal para fabricação de brocha, escôva, vassora e semelhante, mesmo em feixe ou trança, cortado, penteado, branqueado ou tinto: 001) estigma, panícula de arroz, raiz, de sorgo e semelhante, sem grão ....................................................... 002) piaçava ...................................................................... 003) qualquer outro ........................................................... Casca grão de noz, duro, para entalhe: 001) corozo (jarina ou marfim vegetal) .............................. 002) qualquer outro ........................................................... Qualquer produto de origem vegetal, não especificado nem compreendido m outra parte: 001) esponja vegetal ("luffa cilindrica") .............................. 002) medula de sagu ......................................................... 003) medula de arroz, em fôlha (papel japonês, papel de arroz) ................................................................................. 004) pó de licopódio .......................................................... 005) qualquer outro ........................................................... 50% 40% 50% 50% 50% 40% 40% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 30% 50% 50% 50% 50% 15% 50% SECÇÃO III GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS E VEGETAIS; PRODUTOS DE SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS, CÊRAS ANIMAIS E VEGETAIS, RESÍDUOS DA ELABORAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS Gorduras e óleos animais e vegetais; produtos de sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; cêras animais e vegetais;resíduos da elaboração das substâncias gordúrosas NOTA 24 - Estão excluídos dêste Capítulo:

j) - factis de borracha - Capítulo 38. NOTA 25 - Considera-se óleo ácido o óleo com grau de acidez entre 50% (cinqüenta por cento), inclusive e o máximo de 85% (oitenta e cinco por cento); acima dêsse limite o óleo-ácido é considerado ácido gorduroso. NOTA 26 - Considera-se óleo refinado o óleo que sofreu qualquer operação de beneficiamento, tal como, branqueamento, clarificação, desodorização ou neutralização. Item Mercadoria Aliquota "Ad-Valorem" 15-01 15-02 15-03 15-04 15-05 15-06 15-07 15-08 15-10 15-11 15-12 15-13 15-14 15-15 15-16 15-17 15-18 15-19 15-20 15-21 15-22 15-23 15-24 15-25 15-26 15-27 15-28 Banha e qualquer outra gordura, prensada ou fundida, líquida ou não: 001) em bruto ..................................................................... 002) refinada ...................................................................... 003) estearina de banha ("lard oil") .................................... 004) óleo de banha ("lard oil") ............................................ Gordura de ave, fundida ou prensada: 001) bruta .......................................................................... 002) refinada ..................................................................... Sebo animal, bruto ou fundido: 001) bruto ou em rama ...................................................... 002) sebo fundido, inclusive o "premier jus" ...................... Óleo-estearina (sebo prensado), não emulsionado, sem mistura ou qulaquer preparação ....................................... Ólea-margarina, inclusive óleo de sebo, não emulsionado, sem mistura ou qualquer preparação ................................ Gordura e óleo, cru ou bruto, de peixe e de qualquer outro animal aquático: 001) de baleia .................................................................... 002) de espermacete ........................................................ 003) de fígado de bacalhau a granel ................................ 004) de fígado de qualquer outro peixe, a granel ............. 005) de foca ...................................................................... 006) qualquer outro .......................................................... Gordura e óleo, refinado ou purificado, de peixe e qualquer outro animal, a granel: 001) de baleia .................................................................... 002) de espermacete ........................................................ 003) de fígado de bacalhau a granel ................................ 004) de fígado de qualquer outro peixe, a granel ............. 005) de foca ...................................................................... 006) qualquer outro .......................................................... Gordura de lã e qualquer substância gordurosa derivada, inclusive lanolina: 001) gordura de lã, bruta .................................................. 002) lanolina ..................................................................... 003) qualquer outro produto da gordura de lã, exclusive pez ou breu ............................................................................. Qualquer outra gordura e óleo bruto de origem animal: 001) de gema de ovo ........................................................ 002) de mocotó ................................................................. 003) de osso ..................................................................... 005) qualquer outro .......................................................... Gordura e óleo, cru ou bruto, de origem vegetal: 001) de algodão ................................................................ 002) de amêndoa doce ou amarga .................................. 003) de amendoim ........................................................... 004) de chalmogra ........................................................... 005) de côco .................................................................... 006) de colza .................................................................... 007) de croton .................................................................. 008) de girassol ............................................................... 009) de linho (linhaça) ..................................................... 010) de mamona (palma-cristi ou ricino) ......................... 011) de milho ................................................................... 012) de noz-moscada ...................................................... 013) de oiticia .................................................................. 014) de oliva ( de oliveira ou azeite doce) ....................... 015) de palma, da amêndoa (palmiste) ........................... 016) de palma da polpa (dendê) ..................................... 017) de sésamo ou gergelim ........................................... 018) de soja .................................................................... 019) de tungue (madeira-da-china) ................................. 020) ólao de mirica (cêra de mirica) ................................ 021) sebo vegetal: cêra-do-japão e semelhante .............. 022) qualquer outro .......................................................... Gordura e óleo fixo, refinado, desodorizado ou não de origem vegetal: 001) de algodão ................................................................ 002) de amêndoa doce ou amarga .................................. 003) de amendoim ........................................................... 004) de chalmogra ............................................................ 005) de côco ..................................................................... 006) de colza .................................................................... 007) de croton ................................................................... 008) de girassol ................................................................ 009) de linho (linhaça) ...................................................... 010) de mamona (palma-cristi ou ricino) .......................... 011) de milho .................................................................... 012) de noz-moscada ...................................................... 013) de olticia ................................................................... 014) de oliva (oliveira ou azeite doce) ............................. 015) de palma, da amêndoa (palmiste) ........................... 016) de palma, da polpa (dendê) .................................... 017) de séssamo (gergelim) ............................................ 018) de soja .................................................................... 019) de tungue (madeira da china) ................................ 020) óleo de mirica (cêra de mirica) ............................... 021) sebo vegetal: sebo-de-bornéu, sebo-vegetal-da-china, cêra-do-japão e semelhante ........................................... 022) qualquer outro ........................................................ Mistura de óleo, de óleo gordura, de gordura; gordura preparada ........................................................................ Óleo ácido ...................................................................... Bôrra de óleo ................................................................ Pasta de neutralização ("soap-stock") .......................... Óleo cozido, oxidado, soprado, mas não hidrogenado nem sulfonado: 001) de colza .................................................................. 002) qualquer outro ........................................................ Óleo estandolizado ("stand oil"): 001) de colza ................................................................... 002) qualquer outro ......................................................... Óleo sulfarado .................................................................. "Degras" 001) natural ...................................................................... 002) artificial .................................................................... Ácido gorduroso: 001) ácido esteárico ímpuro (estearina do comércia) ...... 002) ácido oleína impuro (olína do comércio) .................. 003) qualquer outro .......................................................... Glicerina: 001) lixivia glicerinosa ...................................................... 002) refinada, clarificada ou destilada ............................. 003) refinada parcialmente (glicerina loura) .................... Gordura e óleo apenas hidrogenado ................................ Margarina ........................................................................ Espermacete (branco de baleia ou de qualquer outro cetáceo): 001) bruto ou prensado ................................................... 002) refinado ................................................................... Cêra de abelha e de qualquer inseto e animal, não especificada nem compreendida em outra parte: 001) de abelha, em bruto (virgem) .................................. 002) de abelha, branca ................................................... 003) qualquer outro ........................................................ Cêra vegetal: 001) de candelila ............................................................. 002) de cana-de-açúcar .................................................. 003) de carnaúba ............................................................ 004) de esparto ............................................................... 005) de lícuri (ouricuri) .................................................... 006) de ocotila ................................................................ 007) de palma ................................................................. 008) qualquer outro ........................................................ Qualquer resíduo do tratamento de matéria cerosa ou gordurosa não especificado nem compreendido em outra parte................................................................................ 50% 60% 60% 60% 50% 60% 50% 80% 80% 80% 30% 30% 4% 30% 30% 30% 50% 50% 10% 10% 50% 50% 30% 10% 30% 30% 30% 30% 30% 60% 20% 60% 20% 100% 40% 20% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 30% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 60% 80% 30% 80% 30% 120% 60% 30% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 100% 60% 30% 30% 60% 80% 60% 80% 80% 30% 30% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 100% 30% 50% 30% 50% 50% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 30% SECÇÃO IV PRODUTOS DAS INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO Preparações e conservas de carnes, peixes, crustáceos e moluscos NOTA 27 - Estão excluídos dêste Capítulo:

c) - o produto dêste Capítulo, contendo substância medicamentosa Capítulo 30. Item Mercadoria Alíquota "Ad-Valorem" 20-01 20-02 Fruto, hortaliça, legume e planta em conserva, conteúdo vinagre, com ou sem sal, mostarda ou especiaria, inclusive "pickle" a semelhante: 001) em recipiente herméticamente fechado ................... 002) de qualquer outra forma acondicionada .................. Hortaliça, legume e planta em conserva, vinagre, em recipiente não herméticamente fechado: 001) alcachofra ................................................................. 002) alcaparra ................................................................... 003) aspargo ..................................................................... 004) azeitona .................................................................... 005) beterraba .................................................................. 006) cebola e cebolinha ................................................... 007) cenoura .................................................................... 008) cogumelo .................................................................. 009) couve ....................................................................... 010) ervilha ...................................................................... 011) lentilha ..................................................................... 012) milho ........................................................................ 013) palmito ..................................................................... 014) pepino ...................................................................... 015) trufa .......................................................................... 016) qualquer outro .......................................................... Hortaliça, legume e planta em conserva, sem vinagre, em recipiente herméticamente fechado: 001)alcachofra .................................................................... 002) alcaparra ..................................................................... 003) aspargo ...................................................................... 004) azeitona ....................................................................... 005) beterraba ................................................................... 006) cebola cebolinha ......................................................... 007) cenoura ......................................................................... 008) cogumelo .................................................................... 009) couve ............................................................................ 010) ervilha ........................................................................... 011) lentilha ........................................................................... 012) milho ............................................................................ 013) palmito ......................................................................... 014) pepino .......................................................................... 015) tomate e massa de tomate, com mais de 7% (sete por cento) de extrato sêco ......................................................... 016) trufa................................................................................ 017) em mistura .................................................................... 018) qualquer outro .............................................................. fruto conservado, inteiro ou não, com ou sem álcool .......... fruto ou planta conservado em açúcar, cristalizado (glacê) e semelhante: 001) "marrom-glacê" ........................................................... 002) qualquer outro ............................................................ Doce, geléia, pasta e polpa de fruta .................................. Suco de fruto, hortaliça ou legume, concentrado, com ou sem adicionamento de álcool: 001) de tomate, com 7%(sete por cento) ou menos de extrato sêco ........................................................................ 002) de uva ........................................................................ 003) de qualquer outro ...................................................... 120% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 100% 150% 120% 120% 120% 120% 120% SECÇÃO IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO Preparações alimentícias diversas NOTA 32 - Estão excluídos dêste Capítulo:

d) - vinagre de toucador e qualquer outro artigo de perfumaria - Capítulo 33. Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 22-01 22-02 22-03 22-04 22-05 22-06 22-07 22-08 22-09 22-10 Água mineral: água Gasosa, não aromatizada, nem açucarada; gêlo: 001)água mineral, natural ou artificial, gaseificada ou não........... 002)água potável gaseificada........ 003)gêlo ....................................... Água aromatizada ou açucarada, laranjada, limonada, refrigerante e outra bebida não alcoólica ........... Cerveja: 001)em barril, ou outro casco ....... 002)em garrafa, litro ou outra vasilha............................................ Suco de uva parcialmente fermentado, exclusive mistela....... Vinho e mistela: 001)comum, de mesa ou sobremesa..................................... 002)champanha............................. 003)qualquer outro vinho espumante ..................................... Vermute e qualquer outro aperitivo.......................................... Cidra, hidromel, "poiré", ou qualquer outra bebida fermentada Álcool etílico desmaturado ou não: 001)bruto, ou retificado.................. 002)absoluto, ou anidro ................. Aguardente, licor ou qulaquer outra bebida espitituosa: 001)gim e genebra ........................ 002)licor......................................... 003)uísque ................................... 004)qualquer outra ...................... Vinagre ......................................... 80% 80% 80% 100% 120% 120% 120% 120% 150% 150% 150% 150% 100% 100% 150% 150% 150% 150% 100% SECÇÃO IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO Resíduos das indústrias alimentícias; alimentos preparados para animais NOTA 34 - Está excluída dêste Capítulo a palha - Capítulos 12 e 14. Item MERCADORIA ALÍQUOTA "Ad-Valorem" 23-01 23-02 23-03 23-04 23-05 23-06 23-07 23-08 23-09 23-10 Farinha, pó e qualquer outro resíduo de carne, de crustáceo ou molusco, de peixe, impróprio à alimentação humana, mesmo vitaminada ou com antibiótico ...... Farelo e qualquer outro resíduo de descorticação ou moagem de cereal ou legume .......................... Bagaço de cana, polpa de beterraba e qualquer outro resíduo da fabricação de açúcar ................ Resíduo de cervejaria e de distilaria; levedura morta, resíduo da fabricação de amido e qualquer outro resíduo semelhante .............. Torta e qualquer outro resíduo da extração de óleo vegetal .............. Bôrra de vinho, dessecada ou não, e tártaro bruto ............................... Qualquer resíduo resto de origem vegetal não especificado nem compreendido em outra parte, destinado à alimentação de animal Preparação forrageira, adicionada de melaço ou açúcar, mesmo vitaminada ou com antibiótico........ Qualquer preparação para alimentação de animal, não especificada nem compreendida em outra parte: 001)biscoito para cão..................... 002) condimento não açucarado ... 003)preparação e alimento concentrado ou ração equilibrada mesmo vitaminada ou com antibiótico ...................................... 004)qualquer outra ........................ Qualquer resíduo e resto da indústria alimentação não especificado nem compreendido em outra parte................................ 2% 2% 2% 2% 2% 60% 2% 15% 150% 50% 15% 15% 30% SECÇÃO IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO Fumo NOTA 35 - Classifica-se neste Capítulo qualquer produto contendo fumo em qualquer proporção, exceto preparação inseticida - Capítulo 38. NOTA 36 - Entende-se por cigarrilha o produto feito com capa de fôlha de fumo envolvendo fumo desfiado, migado, picado ou em pó, e por charuto o produto semelhante envolvendo fôlha de fumo, inteira ou partida. Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 24-01 24-02 24-03 Fumo em bruto: 001)fôlha, com ou sem nervura...... 002)talo e qualquer outro resíduo.. Fumo preparado: 001)fôlha para capa de charuto (fumo capeiro) ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, 002)charuto ................................... 003)cigarrilha ................................ 004)cigarro .................................... 005)qualquer outro ...................... Extrato e sumo de fumo, com ou sem melaço de cana ou outro ingrediente e qualquer outro produto contendo fumo: 001)extrato e sumo........................ 002)qualquer outro ....................... 60% 60% 30% 150% 150% 150% 150% 60% 60% SECÇÃO V PRODUTOS MINERAIS Sal - Enxofre - Terra e Pedra - Gêsso - Cal, cimento e outros produtos minerais NOTA 37 - Classifica-se neste Capítulo exceto quando de outro modo declarado, o produto em estado bruto ou tendo sofrido apenas beneficiamento primário, como lavagem, fragmentação, moagem ou pulverização. NOTA 38 - Estão excluídos dêste Capítulo:

h) - cristal de rocha, marcassita e qualquer outro mineral considerado pedra preciosa ou semi-preciosa - Capítulo 7l. "NOTA 39 - O amianto do sub-item 25-24-001, das variedades amosita, antofilita, crisotila e crocidolita, será livre do impôsto de importação, quando o importador comprovar a aquisição, na fonte de produção, de amianto nacional em fibra, de qualquer das mesma variedades, equivalente a 15% (quinze por cento) em pêso, do produto importado. A quota de aquisição do produto nacional poderá, quando necessário, ser revista pelo C. P. A., ouvido o Departamento Nacional de Produção Mineral, à vista do aumento ou diminuição da produção nacional disponível". Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 25-01 25-02 25-03 25-04 25-05 25-06 25-07 25-08 25-09 25-10 25-11 25-12 25-13 25-14 25-15 25-16 25-17 25-18 25-19 25-20 25-21 25-22 25-23 25-24 25-25 25-26 25-27 25-28 25-29 25-30 25-31 25-32 25-33 25-34 25-35 Sal: 001)sal-gema em bruto.................. 002)sal de salina, ou marinho inclusive o sal de cozinha ............. 003)cloreto de sódio com teor mínimo de 99,5% (noventa e nove e meio por cento) de CI Na ........... 004)sal tipo "cerebus" e semelhante .................................... Pirita de ferro, crua, não ustulada.. Enxôfre, bruto ou refinado: 001)a granel.................................. 002)em bastão, briqueta, pão, tubo, ou forma semelhante e moído............................................. Grafito natural (plombagina) ou artificial .......................................... Areia, mesmo colorida, exclusive a aurífera, argentifera, monazítica e plantifera ou qualquer outra que constitus minério .......................... Quartzo e quartzito......................... Argila, mesmo refratária, mas não ativada, inclusive chamote e dinas: 001)bentonita natural .................... 002)caolim em bruto ..................... 003)caolim lavado ou beneficiado.. 004)terra descorante natural, de "fuller", argila esmética em barro, em bruto, em pó ........................... 005)terra refratária, inclusive chamote e dinas ............................ 006)qualquer outra ....................... Giz (carbonato de cálcio natural) não aglomerado ........................... Terra corante, mesmo calcinada, lavada ou misturada entre si: 001)ocre, de qualquer côr ............. 002)qualquer outra ....................... Fosfato de cálcio natural (fosfato tricálcico), compreendo a apatita e o giz fosfatado, em rocha ou pedaço, mas não moído: 001)apatita..................................... 002)giz fosfatado ......................... 003)qualquer outro ....................... Sulfato de bário natural (barita ou baritina) não calcinada carbonato d bário natural ("witerita"): 001)barita...................................... 002)"witerita"................................. Diatomito ("kieselguhr"), farinha silicosa fóssil, terra de infusório, tripoli ou qualquer outra terra silicosa semelhante, de densidade aparente inferior ou igual a 1 (um), mesmo calcinada: 001)diatomito ("kieselguhr").......... 002)tripoli ..................................... 003)qualquer outra....................... Esmeril, córindon natural e pedra-pomes e qualquer outro abrasivo natural: 001)esmeril e córindon natural...... 002)pedra-pomes......................... 003)qualquer outro........................ Ardósia, em bloco, ou placa bruta, ou esquadriada ou serrada; pó e resíduo: 001)em bloco ou pedaço desbastado.................................... 002)em placa esquadriada ou serrada........................................... 003)pó e resíduo .......................... Alabastro. Mármore, pedra calcária semelhante de densidade aparente igual ou superior a 2,5 (dois e meio) em bloco ou placa bruta ou esquadriada ou serrada; em grânulo, lasca ou pó: 001)alabastro................................ 002)mármore................................ 003)grânulo, lasca e pó................. Basalto, granito, grês, pórfiro e qualquer outra pedra de cantaria e construção, em bloco ou placa bruta, esquadriada ou serrada: 001)basalto, granito, grês e pórfiro 002)qualquer outro......................... Pedra britada ou quebrada, rolada, calháu, cascalho, e seixo arredondado, para pavimentação, lastro, concreto, toque, e qualquer outro fim; ppó-de-pedra, macadame alcatroado: 001)pedra rolada ou seixo para fim industrial ........................................ 002)qualquer outro........................ Dolomita (carbonato duplo de cálcio e magnésio, natural), crua ou calcinada: 001)bruta, crua ............................. 002)calcinada ou pulverizada ....... 003)aglomerada............................ Magnesita (globertita ou carbonato de magnésio natural)..................... Gipso e qualquer outra pedra de estuque: gêsso (gipso calcinado) , colorido ou não: 001)gipso....................................... 002)gêsso...................................... 003)gêsso colorido......................... 004)gêsso preparado, inclusive para prótese dentária..................... 005)qualquer outro......................... Castina e qualquer pedra calcária para fabricação de cal ou cimento não especificada nem compreendida em outra parte....... Cal viva ou extinta e cal hidraúlica, exclusive a cal pura (óxido ou hidróxido de cálcio): 001)cal hidráulica ......................... 002)qualquer outra........................ Cimento: 001)hidráulico aluminoso............... 002)de escória............................... 003)"Portland" comum .................. 004)"Portland" especial, inclusive o branco............................................. 005)qualquer outro ........................ Amianto (asbesto) 001)em rocha ou fibra.................... 002) em pó..................................... Ambar (sucino) e espuma-do-mar, natural ou recostituído; azeviche: 001)espuma-de-mar, natural reconstituída................................... 002)ambar , natural ou recostituído 003)azeviche................................. Mica, em lasca ("spliting"), moída, pedra ou desíduo: 001)vermiculta................................ 002)qualquer outra ........................ Esteatito natural (giz-de-briançon") e bloco, placa, bruta, esquadriada ou serrada; talco: 001)pedra...................................... 002)em pó (talco).......................... Criolita e chiolita, natural ............... Sulfeto de arsênico natural: auripigmento, "mispickel" "orpiment", realgar e qualquer outro.............................................. Borato natural bruto, mesmo beneficiado por aquecimento ou lavagem, mas não refinado: 001)cálcio (panderimina ou priceira)........................................... 002)de sódio (bórax, "kernite" rascrita ou tincal) .......................... 003)qualquer outro........................ Espatofluor (fluorina) e feldspato natual: 001)espatofluor (fluorina)................ 002)feldspato................................ Aragonita e espanto-de-islândia (calcita ótica) Estronciarita (carbonato de estrôncio natural) Celestita e silimanita 001)celestita................................... 002)silimanita, cianita ou andaluzita...................................... Qualquer outra substância mineral não especificada nem compreendida em outra parte; resíduo de cerâmica: 001)alunita (sulfato de aluminio natural).......................................... 002)pedra para litografia................ 003)terra de jardim de marga de pântano e outra terra fertilizante semelhante.....................................004)terra de puzolana, santorina, "trass" e semelhante....................... 005)qualquer outra ........................ 60% 60% 50% 120% 30% LIVRE 20% 30% 30% 30% 20% 40% 60% 20% 30% 20% 40% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 20% 60% 60% 60% 30% 30% 30% 50% 60% 50% 100% 120% 100% 60% 60% 15% 30% 40% 40% 60% 40% 120% 120% 120% 150% 150% 40% 40% 40% 10% 30% 100% 100% 30% 20% 30% 60% 60% 60% 40% 40% 50% 70% 15% 20% 20% 20% 20% 30% 30% 30% 30% 30% 15% 80% 80% 30% 30% 30% SECÇÃO V PRODUTOS MINERAIS Minérios, Escórias e cinzas NOTA 40 - Considera-se minério o produto natural mineral, em estado bruto ou tendo recebido beneficiamento primário: concentração, lavagem, moagem, ou semelhante, aglomerado ou não e bem assim o metal em estado nativo, em ganga. NOTA 41 - Estão excluídos dêste Capítulo:

h) - preparação desinfetante, inseticida, anticriptogâmica, herbicída e semelhante - Capítulo 38; NOTA 43 - Classificam-se no item 27-07 o óleo ou outro produto da destilação de alcatrão mineral, bem como o mesmo produto obtido pela ciclização do petróleo ou qualquer outro processo. NOTA 44 - Classifica-se nos itens 27-09 27-10 e 27-14 qualquer produto de petróleo e de xisto, bem como o mesmo produto obtido pela destilação de alcatrão parafinico por hidrogenação ou por qualquer outro processo. NOTA 45 - A importação de carvão, turfa, linhito, coque e semicoque, dos itens 27.01, 27.02, 27.03, 27.04, será isenta de impôsto, quando o importador apresentar comprovante, visado pela Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional da aquisição de determinada quota do produto nacional similar. 2º Para o exercício de 1957 a quota a que se refere o item 1º não poderá ser inferior à que resultar da aplicação de percentagem de aquisição do produto nacional, em relação ao consumo total da emprêsa, idêntica à observada no primeiro semestre do exercício. 3º A partir de janeiro de 1958, as quotas mínimas de aquisição do produto nacional, serão revistas pelo Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do art. 4º desta lei, ouvida à Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional. Item MERCADORIA Alíquota "Ad-Valorem" 27-01 27-02 27-03 27-04 27-05 27-06 27-07 27-08 27-09 27-10 27-11 27-12 27-13 27-14 27-15 Antracito e carvão de pedra ou hulha: 001) hulha em bruto, a granel ou moinha, até 31-12-1959 . hulha em bruto, a granel ou moinha, de 31-12-1959 a 31-12-1960 ......................................................................... hulha em bruto, a granel ou moinha, dai por diante .. 002) hulha em aglomerados ovoides ou briquetes, até 31-12-1959 .............................................................................. hulha em aglomerados ovoides ou briquetes, de 31-12-1959 a 31-12-1960 ........................................................... hulha em aglomerados ovoides ou briquetes, daí por diante ................................................................................ 003) antracito em bruto ou a granel, inclusive moinha, até 31-12-1959 ........................................................................ antracito em bruto ou a granel, inclusive moinha, de 31-12-1959 a 31-12-1960 ....................................................... antracito em bruto ou a granel, inclusive moinha, dai por diante ........................................................................... 004) antracito em aglomerados ovoides ou briquetes, até 31-12-1959 ........................................................................ antracito em aglomerados ovoides ou briquetes, de 31-12-1959 a 31-12-60 ........................................................... antracito em aglomerados ovoides ou briquetes, daí por diante ................................................................................. Linhitos e aglomerados à base de linhitos: 001) linhitos em bruto, a granel ou moinha, até 31-12-1959 linhitos em bruto, a granel ou moinha, de 31-12-1959 a 31-12-1960 ........................................................................ linhitos em bruto, a granel ou moinha, daí por diante. 002) linhitos em aglomerados ovoides ou briquetes de 31-12-1959 ............................................................................ linhitos em aglomerados ovoides ou briquetes de 31-12-1959 a 31-12-1960 ...................................................... liquitos em aglomerados ovoides ou briquetes, daí por diante ................................................................................ Turfa e aglomerados à base de turfa: 001) Turfa em bruto e a granel, até 31 de dezembro de 1959 Turfa em bruto e a granel, de 31-12-1959 a 31-12-1960 Turfa em bruto e a granel, daí por diante ................... 002) Turfa em aglomerados ovoides ou briquetes, até 31-12-1959 .......................................................................... Turfa em aglomerados ovoides ou briquetes, de 31-12-1959 a 31-12-1960 ........................................................... 002) Turfa em aglomerados ovoides ou briquetes, daí por diante ............................................................................... Coque e semicoque de carvão, de linhito ou de turfa. 001) Coque e semicoque de carvão, de linhito ou de turfa, inclusive coque de petróleo, até 31-12-1959 .................... 002) Coque e semicoque de carvão, de linhito ou de turfa, inclusive coque de petróleo, de 31-12-1959 a 31-12-1960. 003) Coque e semicoque de carvão, de linhito ou de turfa, inclusive coque de petróleo, daí por diante ..................... Gás de iluminação (gás nobre) ........................................ Alcatrão de hulha, de brilho, de turfa, de xisto, ou qualquer outro alcatrão mineral ...................................................... Qualquer produto da destilação de alcatrão mineral: 001) antraceno, bruto ........................................................ 002) benzol, toluol, bruto ................................................... 003) naftaleno, bruto ......................................................... 004) óleo bruto, de alcatrão mineral ................................. 005) produto fenólico (cresol, fenol e xilenol), bruto ......... 006) "solvent-naphta" ....................................................... 007) qualquer outro .......................................................... Pixe mineral ..................................................................... Óleo bruto de petróleo ou de xisto .................................. Óleo refinado, de petróleo ou de xisto: 001) nafta dissolvente ou diluente .................................... 002) gasolina .................................................................... 003) querosene ................................................................ 004) "gas-oil" ou "diesel-oil" ............................................. 005) "fuel-oil" .................................................................... 006) óleo para lamparina de mecha ("signal-oil") ............ 007) óleo lubrificante simples, composto ou emulsivo, com ou sem aditivo .................................................................. 008) óleo mineral branco (óleo de vaselina ou parafina) .. Butana, propana e qualquer outro gás de petróleo e hidrocarboneto gasoso semelhante: 001) butana e propana ...................................................... 002) qualquer outro ........................................................... Vaselina (petrolato) ........................................................... Cêra de linhito (cêra montana), cêra mineral (ozocerita), cêra de petróleo ou de xisto, parafina e qualquer outra cêra mineral: 001) cêra de linhito (cêra montana) .................................. 002) cêra mineral, bruta (ozocerita) .................................. 003) cêra mineral, refinada (cerezina) .............................. 004) parafina .................................................................... 005) qualquer outra cêra .................................................. Asfalto ou betume natural e artificial inclusive resíduo de petróleo ou de xisto: 001) rocha asfáltica ........................................................... 002) xisto petuminoso ....................................................... 003) qualquer outro asfalto ou betume natural ou artificial . "Outback", emulsão de asfalto ou de betume, mastique (massa) de asfalto ou de betume, e qualquer outra mistura betuminosa: 001) "outback" (soluçõa de asfalto ou betume .................. 002) emulsão de asfalto ou betume .................................. 003) mastique (massa de asfalto ou de betume) .............. 004) qualquer outra ........................................................... 30% 40% 50% 30% 40% 50% 30% 40% 50% 30% 40% 50% 30% 40% 50% 30% 40% 50% 30% 40% 50% 30% 40% 50% 30% 40% 50% 30% 105 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 10% Imp. Único 30% Imp. Único Imp. Único Imp. Único Imp. Único Imp. Único Imp. Único 20% Imp. Único Imp. Único 20% 10% 10% 10% 20% 10% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% SECÇÃO VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou órgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras e isótopos NOTA 46 - Classifica-se neste Capítulo, salvo disposição em contrário:

j) - manequim e semelhante - Capítulo 98. NOTA 102 - Considera-se material para trançaria paralelizado o artigo constituído do referido material, juntaposto ou reunido em forma de fôlha com ou sem ligamento de cola, fio têxtil ou qualquer outra matéria. NOTA 103 - O artigo contido na bôlsa, cesta ou estojo é classificado separadamente segundo sua natureza, salvo quando não possa ser destacado sem dano para o continente ou para êle próprio.] NOTA 104 - Considera-se carteir o artefato que, contendo aba, fecha pelo lado ou transposição CLBR Ano 1957 Pág. 211 Tabela. SECÇÃO X MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE PAPEL - PAPEL E SUAS MANUFATURAS Material para fabricação de papel NOTA 105 - Como pasta ou polpa para papel, compreende-se a celulose mecânica, semi-química, sêca ou úmida, em floco, lâmina, placa ou pó destinada à fabricação de papel, de fibra artificial, de matéria plástica ou para outro fim. NOTA 106 - A fôlha, lâmina ou placa de celulose está classificada neste Capítulo apenas quando importada com perfuração, sej em forma de circunferência retângulo ou triângulo de 15mm ( quinze milímetro ) oi mais diâmetro, no primeiro caso, e de base nos demais, disposta em linha vertical ou horizontal, separadas as referidas linhas numa e noutra direção, de 12cm ( doze centimetros ) ou menos , podendo a parte corresponder a essa perfuração se conservar dobrada e aderida à dita placa, por pressão ou qualquer outro processo apresentado porém, solução de continuidade. Será permitido o desembaraço de celulose irregularmente perfurada ou por circunstância eventual não perfurada, mediante assinatura de têrmo de responsabilidade pelo qual o importador se obriga a comprovar a aplicação do material. Pagará o impôsto de cartão ou papelão em fôlha simples a fôlha lâminada ou placa não perfurada de acôrdo com esta disposição. CLBR Ano 1957 Pág. 212 Tabela. SECÇÃO X MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE PAPEL - PAPEL E SUAS MANUFATURAS Papel e cartão; obras de papel, de cartão, de pasta de celulose NOTA 107 - Salvo disposição expressa em contrário, classifica-se nos itens 48-01 a 48-03 inclusive apenas o cartão ou papel comum, de fabricação mecânica ou manual acetinado áspero calandrado liso ou tendo recebido qualquer outra operação elementar de acabamento. NOTA 108 - Salvo disposição expressa em contrário, classifica-se 48-01 a 48-07, inclusive o cartão e papel em bobina ou rôlo com largura mínima de 16cm ( dezesseis centímetros ) inclusive ou em fôlha quadrada ou retangular com um lado medindo no minimo, 50 cm (cinqüenta centimetros ) NOTA 109 - Considera-se cartão, cartolina ou papelão o produto cujo pêso por metro quadrado exceder de 180 gr ( cento e oitenta gramas). NOTA 110 - Não é considerado trabalho capaz de modificar sua posição na presente nomenclatura a presença, no papel ou cartão, de marca dágua. NOTA 111 - Estão excluídos dêste Capítulo:

Art. 78 — Lei nº 3.244, de 14 de Agosto de 1957 | JusConsulta

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