Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Mário Pinotti Ernani do Amaral Peixoto ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 3.630, de 10 de Setembro de 1959Ementa Assegura às culturas do bacilo Calmette-Guerin (BCG), destinadas ao intercâmbio científico, todas as facilidades postais relativas ao transporte aéreo ou marítimo.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 3.630, de 10 de Setembro de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.630
- Ano
- 1959
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