LegislacaoEmenta Modifica o § 3º do art. 3º do Decreto-Lei nº 4.804, de 6 de outubro de 1942, que criou a Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas do Departamento de Imprensa Nacional (E.A.G.I.N.) e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 3.638, de 6 de Outubro de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.638
- Ano
- 1959