Art. 36 do Lei nº 3.654, de 4 de Novembro de 1959

a) - órgãos de direção do Serviço de Engenharia;

b) - Tropa de Engenharia;

c) - órgãos de execução do Serviço de Engenharia.

Parágrafo único - O Serviço de Engenharia abrange os seguintes setores de atividades:

a) - obras;

b) - vias de transporte;

c) - patrimônio;

d) - material de engenharia;

e) - geográfico.