Art. 2 - Cessará a pensão pelo falecimento da pensionista ou em caso de contrair novas núpcias.
Lei nº 3.659, de 13 de Novembro de 1959Ementa Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Oliveira Mendonça Sarmento, viúva do Dr. José Paulino de Albuquerque Sarmento.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.659, de 13 de Novembro de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.659
- Ano
- 1959
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.