LegislacaoEmenta Concede isençao de tributos para material de propaganda do 36º Congresso Eucarístico Internacional.
Legislacao
Lei nº 3.668, de 18 de Novembro de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.668
- Ano
- 1959