Art. 1 - É concedida isenção de tributos, exceto a taxa de previdência social, para 17 volumes contendo cartazes de propaganda do 36º Congresso Eucarístico Internacional, enviados dos Estados Unidos da América do Norte a Zilah Maciel pela Family Communion Crusade.
Lei nº 3.668, de 18 de Novembro de 1959Ementa Concede isençao de tributos para material de propaganda do 36º Congresso Eucarístico Internacional.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.668, de 18 de Novembro de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.668
- Ano
- 1959
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