Art. 18 - A Sociedade e suas subsidiárias, (VETADO) gozarão de isenção dos tributos, (VETADO) incidentes sobre a importação de maquinismos, seus sobressalentes e acessórios, aparelhos ferramentas, instrumentos e materiais destinados a construção, instalação ampliação, melhoramentos, funcionamento, exploração, conservação e manutenção das suas instalações, desde que não existam similares de produção nacional.
§ 1º - (VETADO).
§ 2º - Todos os materiais e mercadorias referidos neste artigo, serão desembaraçados mediante "visto" dos inspetores de alfândega.