LegislacaoEmenta Revoga a Lei n° 1.894, de 20 de junho de 1953, que regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.
Legislacao
Lei nº 3.894, de 15 de Maio de 1961
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.894
- Ano
- 1961