Lei nº 3.960, de 20 de Setembro de 1961 | JusConsulta

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Lei nº 3.960, de 20 de Setembro de 1961

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 3.960
Ano: 1961

Ementa

Institui o uso obrigatório de emblema distintivo das organizações nacionais de saúde e dá outras providências.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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