Art. 2 do Lei nº 3.968, de 5 de Outubro de 1961

Art. 2 - O massagista devidamente habilitado, poderá manter gabinete em seu próprio nome, obedecidas as seguintes normas: 1 - a aplicação da massagem dependerá de prescrição médica, registrada a receita em livro competente e arquivada no gabinete; 2 - sòmente em casos de urgência, em que não seja encontrado o médico para a prescrição de que trata o item anterior, poderá ser esta dispensada; 3 - será, sòmente, permitida a aplicação de massagem manual, sendo vedado o uso de aparelhagem mecânica ou fisioterápica; 4 - a propaganda dependerá de prévia aprovação da autoridade sanitária fiscalizadora.